Governos: Gastem menos, intervenham…

Governos: Gastem menos, intervenham menos e cobrem menos impostos!

Se os governos gastassem menos e cobrassem menos impostos, tanto as famílias, quanto as empresas, teriam maior renda disponível para o consumo ou poupança, no caso das primeiras, e maior capacidade de investimentos, por parte das segundas.

Neste cenário, não é necessária a presença do estado interventor, mas, apenas, regulador, quando necessário e, assim mesmo, através de agências regulatórias que efetivamente funcionem, sob a luz da lógica e não da cegueira ideológica.

Sendo assim, os governos não precisariam se preocupar em criar políticas de incentivo fiscal, pois, elas não seriam necessárias e nem desejadas, visto que, com menos impostos recaindo sobre os ombros da sociedade contribuinte aumentam as suas liberdades econômicas quanto a decisões de consumo, investimento e poupança. E isso, tanto famílias, quanto empresas, o fazem com maior eficiência e eficácia do que qualquer governo, sem qualquer margem de dúvida.

Menos Estado e mais iniciativa privada. Eis o caminho.

Sobretudo, fazer negócios no Brasil, gerar emprego, renda e impostos é verdadeiramente uma corrida de obstáculos: Excesso de burocracia e regulamentações, insegurança jurídica, colapso de infra-estrutura e logística, pesadíssima carga tributária, juros reais elevados e encargos trabalhistas igualmente elevados e que inibem a contratação formal além de empurrar trabalhadores para a informalidade e as condições precárias no mercado de trabalho que daí resulta, afora a corrupção endêmica etc.

E para reduzir a carga tributária e os juros reais, por exemplo, tem que haver uma adequação do tamanho do estado, o controle efetivo dos gastos públicos e da qualidade dos mesmos, através de uma reforma fiscal e administrativa que resulte num ajuste fiscal duradouro e não apenas um anúncio de cortes orçamentário pontual e inconsistente sob a ótica da real disciplina fiscal, como este recém anunciado pelo governo Dilma, mas, até agora, pouco ou quase nada ocorreu na prática.

Em essência, poderíamos dizer que o que falta no Brasil de fato e de direito, são liberdades econômicas. Por exemplo, o escore de liberdade econômica do Brasil em 2011, foi de 56,3, resultado esse que lhe confere a 113ª posição, num ranking constituído de 183 países, com base no, “2011 Index of Economic Freedom” (Índice de Liberdade Econômica elaborado anualmente através da The Heritage Foundation em parceria com The Wall Street Journal, prestimoso trabalho que busca promover a oportunidade econômica e prosperidade aos povos em termos de liberdade empresarial; de comércio; fiscal; tamanho do governo; liberdade monetária; liberdade de investimento; liberdade financeira; direitos de propriedade; liberdade de corrupção e liberdade trabalhista.

Ora, convenhamos, ao empreendedor deveriam ser concedidas todas as facilidades possíveis no tocante a obtenção de registros, licenças, enfim, deveria ser oferecido um ambiente regulatório que permitisse agilidade para realização de negócios e resultados econômicos e sociais.

É preciso desmistificar o lucro, pois sem ele não há investimentos, empregos, renda e inclusive impostos!

Sem fazer uso de proselitismo barato e falacioso, pragmaticamente sabemos que não existe “o social” sem que antes este seja precedido do “econômico”.

Afinal, é o lucro que a empresa alcança hoje, que gera o investimento de amanhã e o emprego, a renda e inclusive os impostos de depois de amanhã! Infelizmente, no entanto, o lucro tem sido satanizado enquanto que, ao contrário, deveria ser sacralizado.

Vejam que absurdo é o governo instituir uma contribuição com o nome de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Afinal, o lucro já é por si só mais do que uma contribuição social: O lucro é o cerne do sistema capitalista. Sem ele, não há nada.

Infelizmente a escuridão da cegueira ideológica não se deixa penetrar pela luz da lógica

E qual é então a retórica discursiva dos sociais democratas, dos socialistas ou dos neocomunistas?

Atualmente, a fissura ou obsessão discursiva destes seres que ainda vivem no século XIX, é vociferar aos quatro ventos que após a última crise mundial, cujo estopim foi no final de 2008, o capitalismo ruiu de vez e que a culpa é dos “neoliberais” sem ao menos, nem mesmo saber o que significa e qual a origem do termo.

Por sinal, para o bem da verdade, boa parte da chamada crise do subprime do crédito imobiliário nos USA, foi resultante, tanto da mão visível da política monetária do ex-chairman do FED, Alan Greenspan, quando manteve a prime rate por um período de quase três anos em torno de zero, contribuindo para uma maior propensão ao risco dos agentes econômicos, quanto do governo norte-americano que usou de viés intervencionista para obrigar aos agentes financeiros a concederem crédito imobiliário para público tomador de elevado risco de inadimplência, até mesmo sem comprovação de emprego e renda. Quando a festa da bolha imobiliária chegou ao fim com grande estouro, a ressaca foi maior ainda, cujas seqüelas sócio-econômicas, ainda perduram.

Desmistificando o liberalismo e o satanizado Consenso de Washington

Vale lembrar, que a última versão pejorativa de “neoliberalismo” vem de 1990, daquele que ficou conhecido como “Consenso de Washington”, conjunto de medidas fundamentadas em texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do FMI em 1990, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconômico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.

E qual era este receituário? Eis os “dez mandamentos” daquele que é até hoje famigerado pelas esquerdas, Consenso de Washington: 1) Disciplina fiscal; 2) Redução dos gastos públicos; 3) Reforma tributária; 4) Juros de mercado; 5) Câmbio Flutuante; 6) Abertura comercial; 7) Investimento estrangeiro direto, com livre mobilidade dos capitais; 8) Privatização das estatais; 9) flexibilização das leis econômicas e trabalhistas e finalmente, 10) Direito à propriedade intelectual.

Diante de tais “mandamentos”, pergunta-se: O que há de errado neles? Algúem de sã consciência, dotado de mínimo bom senso e lucidez teria coragem de se posicionar contrariamente, por exemplo, a privatizaçao da telefonia, que permitiu o acesso,  tanto ao telefone fixo, quanto móvel, de milhões de João da Silva e de milhões de Marias, derrubando as fronteiras da comunicação tanto para os negócios, quanto para a aproximação entre pessoas, famílias? Ou algúem prefiria ainda hoje, esperar dois, trê anos para poder “comprar” uma linha telefônica por US3 mil (três mil dólares) no mercado negro e corrupto da telefonia estatal?

Os países que adotaram o tal do receituário “neo liberal”, como estão hoje?

Quais dessas medidas foram adotadas pelo Brasil?

E elas fizeram mal ao país?

E aquelas que não foram adotadas, por acaso não são as mesmas que hoje integram boa parte da agenda nacional de reformas estruturais tão sobejamente aguardadas pela sociedade brasileira?

Basta exercitar o mínimo de racionalidade para que se constate que os mercados são inexoravelmente o meio através do qual o homem pode se desenvolver na sua plenitude econômica, social, ambiental e humana.  A economia de mercado é indubitavelmente a maior máquina de inclusão social, econômica e humana já descoberta.

Na defesa, pois, do liberalismo clássico, aquele da “mão invisível” de Adam Smith, pode-se afirmar categoricamente que, o liberalismo é o único sistema que procura conciliar dois sentimentos humanos eternamente conflitantes: o de ser livre e o de viver em sociedade.