A herança para o segundo mandato

Rolf Kuntz (nova)

Devastada, sangrada e sem rumo, a maior empresa brasileira, a Petrobras, é o componente mais vistoso da herança maldita deixada para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, mas ninguém deve menosprezar o resto do entulho. O inventário, ainda incompleto, é impressionante. A inflação – de 1,24% em janeiro e 7,14% em 12 meses – vai dar muito trabalho antes de ser domada. A correção dos preços contidos politicamente ainda vai longe. Além disso, novos aumentos estão previstos para ajustar a conta de luz ao custo da energia das termoelétricas.

O choque de realismo nos preços da eletricidade seria necessário, de toda forma, por causa da situação do Tesouro. O consumidor terá de ajudar as companhias a pagar, por exemplo, o empréstimo de R$ 17,8 bilhões tomado em 2014. Esse financiamento foi a solução quando o governo se confessou incapaz de continuar aliviando, sozinho, os problemas das distribuidoras.

Todos esses dados são partes da mesma história – a maquiagem da inflação, a irresponsabilidade fiscal, a penosa correção dos preços e os danos causados pelo voluntarismo e pelo populismo, em geral muito propício ao florescimento da corrupção. Venezuela e Argentina são hoje os casos mais vistosos, na América do Sul, de experiências desse tipo. O Brasil, dirão os otimistas, está muito longe de qualquer dos dois exemplos. Mas quem afirma o parentesco e a afinidade é o próprio governo brasileiro, ao definir suas prioridades diplomáticas, a política de comércio e as parcerias estratégicas na região. Para os de memória fraca: com que se aliou o Brasil para suspender o Paraguai do Mercosul e facilitar o ingresso da Venezuela no bloco?

O governo tornou-se incapaz de formular planos e programas e de administrar a execução de projetos

O conserto das contas públicas, outro componente importante do legado populista, vai exigir muito mais que a mudança da política de apoio ao setor elétrico. Mesmo sem essa política a situação fiscal seria muito ruim. A orientação do governo, desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a favor de uma política fiscal expansionista, batizada impropriamente como anticíclica. Os componentes mais notáveis dessa política foram a gastança sem freio, as desonerações seletivas e mal planejadas e uma relação promíscua e dispendiosa do Tesouro com os bancos estatais.

Na transição de governo o então ministro Guido Mantega ainda transferiu mais R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), importante canal de financiamento, no período petista, de recursos para empresas selecionadas como campeãs nacionais.

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu mudar a relação entre o Tesouro e os bancos federais, disciplinar os subsídios e estimular um novo esquema de financiamento às empresas. Seria uma boa ideia reconduzir o BNDES à sua função original, mantida até há alguns anos, de instrumento das políticas de modernização e de fortalecimento do setor produtivo. Mas para isso seria preciso redescobrir o planejamento estratégico, perdido há muito tempo no Brasil e confundido, com assustadora frequência, com o mais tosco intervencionismo. O Ministério do Planejamento abandonou a função original de cuidar do longo prazo. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, criada no governo Lula para acomodar o professor Mangabeira Unger, nunca exerceu o papel indicado por seu nome, e assim, tudo indica, deverá continuar por prazo indefinido.

Mas houve muito mais que o abandono de velhas e importantes funções incorporadas há décadas pela administração pública brasileira e associadas ao desenvolvimento nacional. O governo tornou-se incapaz de formular planos e programas e de administrar a execução de projetos. O número de ministérios aumentou para 39, o funcionalismo cresceu, o gasto público aumentou como porcentagem do produto interno bruto (PIB) e o intervencionismo atingiu novos patamares, tendo sido uma das causas do desastre da Petrobras. Mas o governo jamais foi tão fraco, desde o fim da Segunda Guerra, como indutor do crescimento e do desenvolvimento.

A ocupação predatória do Estado, o aparelhamento e o loteamento da administração federal – incluída a direção da Petrobras e de outras empresas estatais -, é uma das causas mais evidentes dessa degradação. Talvez a presidente Dilma Rousseff tenha consciência desses fatos. Nada disso, no entanto, parece preocupá-la seriamente. Os desdobramentos possíveis da Operação Lava Jato são mais inquietantes, assim como a oposição de antigos companheiros, hoje dispostos a aplaudir o seu impeachment.

O fracasso do governo petista como promotor do desenvolvimento é comprovado, fora de qualquer dúvida, pela estagnação econômica dos últimos quatro anos. A produção industrial encolheu 3,2% no ano passado e foi menor que a de 2010. A produção de máquinas e equipamentos foi 9,6% inferior à de 2013 e mais uma vez o investimento caiu. A perda de eficiência e de competitividade tem sido evidenciada pela deterioração da balança comercial.

As contas públicas, com déficit nominal de 6,7% do PIB, mais que o dobro da média da União Europeia (2,6%), completam o cenário de desastre. Nada se fará sem a arrumação dessas contas. A inflação continuará acelerada, os juros permanecerão altos, o investimento será mantido abaixo de 20% do PIB, em nível muito insatisfatório, e a estagnação prosseguirá. Mas para repor o Brasil em movimento será preciso ir além disso. Será preciso redescobrir a noção de estratégia e, de certa forma, reinventar o governo. É difícil de imaginar como a presidente Dilma Rousseff conseguirá realizar essas tarefas (se chegar a entender sua importância) seguindo a orientação de seu partido. Se estiver disposta a agir, terá pouco apoio no Congresso, mesmo dos aliados, para enfrentar as barreiras do fisiologismo. Perto da maldição do legado político, os problemas técnicos do ajuste fiscal e monetário parecem até simples. A destruição foi muito além da economia.

Fonte: O Estado de São Paulo, 8/2/2015

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