Hillary seduzida pelo falso charme do Brasil

Numa das mais desastradas declarações de autoridade estrangeira a respeito do Brasil, Hillary Clinton, secretária de Estado no governo de Barack Obama, pontificava, dias atrás, que o modelo tributário brasileiro era muito bom (para quem?), bastante eficiente (como assim?) e merecia até ser imitado (coitados dos americanos). Em sua confissão de paixão ardente pelo cipoal tributário brasileiro, a secretária Clinton só faltou dizer que gostaria de pagar seus impostos no Brasil.

Não custa contextualizar a espantosa declaração, em nome do bom currículo intelectual da secretária. Ela se referia ao bom momento fiscal brasileiro, com renda em alta e arrecadação de impostos em disparada. O cotejo com a brutal queda – de mais de 20%! – na arrecadação americana enche os olhos de qualquer autoridade por lá. Os Estados Unidos vivem seu pior momento fiscal desde a Grande Depressão dos anos 30. O Escritório do Orçamento do Congresso, uma entidade suprapartidária que acompanha as receitas e despesas do governo dos EUA, acaba de soltar um dramático relatório da crise fiscal no país, estimando em US$ 1,3 trilhão (sim, 1.300 bilhões!) o déficit anual no orçamento federal de 2010. Pior é a projeção dos déficits até 2020: prevê-se uma década inteira de enormes buracos fiscais. A dívida do Tesouro dos EUA vai duplicar, chegar a US$ 15 trilhões e fazer saltar – essa parte é mais grave – a despesa com juros. O governo americano enfrentará uma conta amarga, de quase 15% de seu orçamento total, apenas com os encargos financeiros da dívida (é muito – mas, em comparação, o Brasil tem pago porcentual muito maior).

Diante do quadro fiscal aterrador, que influirá nas chances de reeleição dos democratas em 2012, Hillary Clinton começa a descobrir virtudes na estrutura tributária do Brasil, que passou mais de duas décadas afundado numa crise de finanças públicas sem precedentes, o que obrigou nossas duas últimas administrações, de FHC e de Lula, a apelar para uma escalada de tributos gravosos, especialmente aqueles como Cofins, PIS, Cide etc., escondidos dentro dos preços das mercadorias, tapeando a sensibilidade do enganado contribuinte.

A carga total de impostos e contribuições encostou nos 40% da renda nacional, se computada parcela de despesas deficitárias. Estudos internacionais apontam o quadro tributário brasileiro como um dos mais ineficientes do mundo. Somos campeões em roubar tempo das empresas pelo número de horas – 2.600, em média, por ano – gasto apenas para cumprir as obrigações tributárias. Outra pesquisa recente comparando países documentou algo interessante: há uma relação entre crescimento mais rápido e cargas tributárias abaixo de 30% do PIB. Estamos em 40%. A razão é óbvia: todo o dinheiro que vai para os cofres de qualquer governo sai do bolso de alguém que trabalhou, ganhou, foi taxado e, portanto, deixou de consumir ou investir. Impostos imprudentes e exagerados tornam anêmico o setor produtivo, que investiria tais recursos. Criam-se menos empregos e a competitividade deixa de avançar, a menos que o governo em questão investisse 100% do que arrecada e escolhesse bons projetos para executar. Sabemos que nada disso acontece. A parcela de investimento no gasto público brasileiro tem sido diminuta – algo como 5% – proporção incompatível com nossos sonhos de grandeza.

O contribuinte brasileiro paga demais por serviços de menos. Debaixo de uma chuva de siglas que fizeram dos tributos uma selva impenetrável, empresas e indivíduos ficam à espera da próxima lei que os ajude a repactuar passivos tributários acumulados nos anos de crise. Essa estrutura tem dois heróis: o próprio contribuinte, sobrevivente da avalanche tributária, e o empresário que insiste em investir, mesmo quando o governo ameaça ser sócio majoritário de seu penoso sucesso. Hillary Clinton tem lá seus problemas a enfrentar no quadro fiscal dos Estados Unidos. Mas uma coisa é certa: os americanos não teriam nada a ganhar imitando a estrutura tributária do Brasil.

Fonte: Revista “Época” – 20/05/10