Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

A história das pedaladas se repete no setor de energia

Em 2012, o governo, no auge de suas políticas populistas e eleitoreiras, publicou a MP 579, que tinha como objetivo reduzir as tarifas através da renovação das concessões de usinas hidrelétricas. Na propaganda do governo, isso seria possível pelo fato de essas usinas já estarem amortizadas e pagas pelos consumidores, que, portanto, seriam agraciados com tarifas menores, contemplando apenas a operação e a manutenção dessas usinas. Na época, a Cesp, a Cemig e a Copel resolveram não aderir a essa MP, alegando (com toda a razão) que iriam prejudicar seus acionistas, dado que a tarifa oferecida pelo governo causaria total desequilíbrio econômico e financeiro nas empresas. As empresas do grupo Eletrobras foram obrigadas a aderir à MP, já que seu acionista majoritário – o governo federal – as obrigou a tanto, mesmo em prejuízo dos acionistas minoritários.

Passados dois anos, e principalmente após as eleições de 2014, o governo, através da MP 688, muda a MP 579 e pretende cometer mais uma “pedalada” com os consumidores de energia elétrica. A pedalada poderá ocorrer neste dia 25, quando o governo irá promover um leilão de 29 usinas hidrelétricas – incluindo aquelas da Cesp, Cemig e Copel que tiveram suas concessões vencidas.

Para atrair investidores e poder arrecadar os R$ 17 bilhões que pretende para compor as suas contas em 2015, o governo resolveu que nós, consumidores, iremos pagar mais uma vez pelas usinas, através de uma espécie de imposto durante os próximos 30 anos

Apesar dessa intenção do governo, pode ser que o quadro político e financeiro repita o ocorrido no leilão do campo de petróleo de Libra e tenha de repetir a pantomima de formar um único consórcio para vencer o leilão de todas as 29 hidrelétricas num pacote, com a participação de estatais e investidores estrangeiros. A outra opção que circula no mercado seria a recompra, pela Cemig e pela Copel, de suas usinas, enquanto as usinas de Jupiá e Ilha Solteira (da Cesp), que representam cerca de R$ 11 bilhões dos R$ 17 bilhões pretendidos pelo governo, seriam adquiridas por empresas chinesas. De qualquer modo, existe a hipótese de o leilão ser um insucesso devido ao caótico ambiente político, à falta de condições para financiamentos por entidades nacionais e ao processo de judicialização sem precedentes históricos no setor elétrico, com indenizações pelos ativos atingidos pela MP 579 e ainda não pagos. Para atrair investidores e poder arrecadar os R$ 17 bilhões que pretende para compor as suas contas em 2015, o governo resolveu que nós, consumidores, iremos pagar mais uma vez pelas usinas, através de uma espécie de imposto durante os próximos 30 anos. A mágica é passar da tarifa de R$ 36/MWh (definida pelo próprio governo na MP 579 como valor necessário à operação e manutenção das usinas) para R$ 137/MWh, nesta nova “pedalada” – ou seja, um aumento próximo a 300%. Com isso, cria-se uma taxa de retorno acima dos 9% para interessar investidores e nós financiaremos o governo para que ele possa receber os R$ 17 bilhões e fechar as contas.

Observações importantes merecem ser feitas. Esses R$ 17 bilhões que se pretende arrecadar não significam o acréscimo de nenhum novo MW ao sistema elétrico brasileiro. Além disso, o governo está obrigando o consumidor, sob uma forma de um imposto mascarado, a pagar mais uma vez por estas usinas, que segundo o governo estariam amortizadas; e, por fim, as 29 usinas que serão licitadas correspondem a 4,37% (6,06 GW de um total de 138,66 GW) do total da potência instalada no Brasil. Ou seja, o aumento de quase 300% nas tarifas dos 6,06 GW a serem licitados provocará um aumento de tarifas de cerca de 3% a 4%, que, somados à previsão de inflação, à continuidade do acionamento das térmicas e ao câmbio de Itaipu, irão provocar aumento médio nas tarifas de pelo menos 20% ao longo de 2016.

Conclusão: o setor de energia continua sendo usado pelo governo com o único objetivo de arrecadação fiscal, sem nenhuma preocupação em resolver as questões regulatórias graves pelas quais passa o setor, que são de conhecimento de todos e que indicam a necessidade de atualizar o modelo, através de um planejamento participativo.

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