Hobbes e a justificação do estado soberano (pt. 2)

A segunda parte desta série é dedicada a explicar como Hobbes tenta alinhar absolutismo divino com liberdade negativa.

O determinismo de Hobbes permite que as pessoas tenham liberdade sem autonomia. Assim como uma massa de água pode correr livremente desde que não haja obstáculos em seu percurso, a liberdade nada mais é do que “a ausência de impedimentos externos”. Os seres humanos são livres enquanto “vontade, desejo e inclinação” não encontram obstáculos para se atualizarem em ações, mas nossas vontades e desejos se assemelham a um apetite animal irresistível que se alimenta do “medo da morte violenta”. Não raro, a nossa vontade colide com a razão. E deve ser a razão, junto a outras características que o mundo externo imprime em nós, que condiciona nossa vontade.

A vontade é o elemento definitivo de todos os acordos, e uma fonte de obrigações. Mas, por estar em repetitivo desacordo com a razão, a vontade humana carece de autoridade moral. Na verdade, nossa vontade deve se submeter à autoridade moral que vem de Deus e que é mediada pelo escolhido de Deus, o soberano. Hobbes consegue acomodar vontade, liberdade, e obediência na mesma correnteza que flui desde Deus e que alcança o mundo por meio do estado. A razão humana, para Hobbes, apenas está correta quando garante ao soberano a adoração que lhe é adequada.

Talvez nenhum conceito abrace melhor essa essência da retórica majestosa de Hobbes do que a “vontade para a obediência”. Seu propósito é dar uma harmonia geométrica à sociedade. Liberdade e vontade são elementos vetoriais da natureza humana que devem ser mantidos em paralelo aos comandos divinos. Resistência ao soberano é apenas permitida para a preservação própria. De outro modo, o indivíduo se torna um obstáculo à metafísica fluente de Hobbes.

Quando colocada em contexto com a sua antropologia, a justificação hobbesiana da soberania começa a se revelar um absolutismo racionalista. De certa maneira, Hobbes corrompeu o absolutismo de Bodin colocando o soberano acima da Igreja. O soberano de Bodin é absoluto no sentido em que não deve ter que obedecer às leis promulgadas pelos soberanos que lhe precederam. Ele continua sendo, no entanto, compelido pela lei divina. Em Hobbes, o soberano está em um estado de guerra no qual “nada pode ser injusto”.

Com Hobbes, os limites medievais sobre o rei (sujeitando-o às leis de Deus) desaparecem em definitivo. As leis do rei, na prática, são tão mandatórias quanto as leis de Deus. Hobbes não revolucionou o conceito do direito divino, apenas o manipulou. A vontade do soberano hobbesiano estaria constantemente alinhada com a vontade de Deus, mas ele adicionou que a vontade do povo estaria sempre de acordo com a vontade do soberano. A soberania, para Hobbes, é essa “alma artificial” que “dá vida e movimento ao corpo inteiro”. É assim que Hobbes compatibiliza liberdade como ausência de restrições com as “cadeias artificiais” das leis civis.

(Publicado em “OrdemLivre.org”)

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