Hora de afinar a política fiscal

Após o desastre Dilma, o governo, que emite moeda a rodo: (1) resolveu acomodar a política fiscal no seu quintal, produzindo um déficit de R$ 159 bilhões em 2015, algo que todos engoliram bem junto com a PEC do Teto, instrumento que, com a reforma da Previdência, prometia o nirvana fiscal; (2) jogou os Estados e municípios às feras, para que eles, sim, fizessem o ajuste predatório, algo aplaudido por muitos, mas em vias de produzir crises locais explosivas; (3) lançou uma dificílima tarefa de aprovar a reforma da Previdência focada no INSS, em vez da previdência pública, reconhecido ninho de privilégios.

Agora, joga a PEC do Teto ao desterro, e, diante da recessão que não cede, ajustou a meta de déficit para cima, reconhecendo a inviabilidade dos antigos R$ 139 bilhões.

Sinceramente, não vejo por que tanto estresse. É só corrigir a rota.

Na verdade, a PEC do Teto está incompleta, e precisa fazer o teto incidir não sobre o gasto total, mas em cada “dono” setorial do Orçamento, sem jogar a base inicial de comparação para cima. Senão, os fortes se defendem e só o investimento é zerado. Usei o mesmo raciocínio quando criei a DRU (Desvinculação de Receitas), todos têm de pagar um pedaço da conta do ajuste.

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Indo mais longe, trata-se de zerar os passivos atuariais dos servidores públicos, via: 1) capitalização de fundos de previdência com os ativos disponíveis; 2) contribuições patronais setoriais novas; 3) contribuições mais elevadas dos servidores ativos e inativos, para fechar a conta. Além disso, imponha-se que cada segmento pague seus aposentados. Nessas condições, cada dono do orçamento reduzirá seus gastos abaixo do teto, ninguém fará isso a não ser a fórceps. Sinceramente, não haverá reforma da Previdência que dê conta do recado atual sem esses ajustes imediatos.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 16/08/2017.

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