Tendo abordado, no artigo precedente, a questão de nossa suposta dependência tecnológica em relação aos países mais avançados, pretendo tratar, neste aqui, de uma das questões mais velhas do comércio internacional: o protecionismo setorial. Veja se você está de acordo com esta afirmação: 4. O Brasil não consegue exportar devido ao protecionismo dos países ricos que protegem seus setores estratégicos ou sensíveis. O Brasil deveria fazer o mesmo. Resposta rápida: Muito relativo: o protecionismo talvez tenha uma incidência marginal nos fluxos globais e não seria ele um obstáculo absoluto ao dinamismo das exportações brasileiras, que dependem de outros fatores vinculados à produtividade geral e competitividade da economia nacional. Imitar práticas protecionistas não é necessariamente receita para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Desenvolvimento: O protecionismo virou o conceito da moda de nossa época, junto com a “deterioração das relações de troca” e o “intercâmbio desigual”. Ele está na boca de todos os dirigentes nacionais e representantes de organismos internacionais, mas sempre acompanhado de alguma conotação negativa, como algo a ser evitado em seu próprio país e combatido nos demais. Sua realidade é, todavia, completamente esquizofrênica, pois se trata do mais mal-amado conceito sub-repticiamente praticado por todos aqueles que se dão ao trabalho de rechaçá-lo. Com efeito, não há economista sensato que se posicione contrariamente ao livre-comércio, seja com base em argumentos ricardianos, do tipo clássico, seja com base em teorias mais modernas do comércio internacional (vantagens comparativas dinâmicas). Mas existem poucos políticos sensatos – isto é, com interesse em preservar o mandato – que o defendem abertamente, ainda que acrescentem, com ar de espertos, que eles são a favor em teoria mas que na prática é difícil garantir o livre-comércio. Todos esses políticos sustentam versões mais ou menos edulcoradas de medidas protecionistas, pois se trata, obviamente, de preservar empregos na sua circunscrição eleitoral. Nenhum deles prega abertamente o protecionismo, mas todos eles o praticam de uma forma ou de outra. O protecionismo dos países ricos geralmente se exerce naqueles setores de maior intensidade laboral, isto é, os ramos da “velha” indústria ou de primeira geração, ainda que alguns deles contem com máquinas e equipamentos modernos e com processos produtivos automatizados segundo os requisitos mais atuais da integração indústria-serviços. Trata-se das indústrias têxteis (fiação, tecelagem e confecções), de calçados, siderúrgicas, processamento alimentar e uma série de outras derivadas do primeiro capitalismo, ademais, como é notório, de todo o setor agrícola (com poucas exceções). Chega a ser risível, se não fosse trágico, observar o comportamento atávico de políticos e agricultores europeus defender a sua “segurança alimentar” e o caráter “multifuncional” do setor agrícola, quando a única ameaça ao equilíbrio alimentar europeu parece derivar de procedimentos irracionais como a alimentação animal a partir de ração preparada com os próprios restos dos animais, o que redundou na enfermidade da “vaca louca”, ou então da preservação de métodos “tradicionais” de processamento alimentar, que colocam em risco a sanidade animal ou vegetal do produto sendo oferecido ao grande público. A tal de “multifuncionalidade”, por sua vez, nada mais é senão uma racionalização a posteriori de práticas nefastas do ponto de vista econômico, que teimam em continuar existindo graças à chantagem de um punhado de agricultores contra seus representantes políticos e da incapacidade dos dirigentes nacionais em se dobrar às realidades do processo de liberalização comercial em escala mundial (que eles próprios pregam, aliás, em direção dos países emergentes). Existem obviamente outras formas de protecionismo, que se exercem também em setores de ponta, como a indústria aeronáutica por exemplo, que combina tecnologia avançada com práticas monopolistas e de cartel público, em benefício de um ramo dito “estratégico” para a indústria e os serviços nacionais. Nesta área, o protecionismo vem geralmente combinado a uma outra forma nefasta de comércio desleal, que é o subvencionismo explícito e implícito dos programas governamentais de sustentação dessa indústria, quando ela não está ligada ao setor de defesa, o que é compreensível, até certo ponto. Nessas circunstâncias, o protecionismo e o subvencionismo vêm sustentados em teorias de defesa da “indústria infante”, à la List, muito embora algumas empresas sejam tão velhas como a própria aviação comercial. Economias de escala são então invocadas para defender as mesmas políticas, suscitando uma nova teoria do comércio estratégico. Não cabe aqui desenvolver argumentos teóricos em favor do livre comércio, pois estaríamos repetindo os manuais de economia política dos últimos dois séculos. Mas devemos simplesmente chamar a atenção para o argumento tantas vezes repetido de que o Brasil não consegue expandir o seu comércio por causa do protecionismo dos países ricos. Esse argumento é válido, em seus méritos próprios, mas não é suficiente para explicar as deficiências gerais do sistema econômico brasileiro, independentemente dos sinais negativos ou positivos da balança comercial e do grau maior ou menor de nossa dependência de eventuais saldos nessa frente para compensar os déficits crônicos em serviços e em algumas rubricas da conta de capitais. O Brasil é notoriamente um país pouco aberto ao comércio exterior, menor em todo caso do que foi no passado e do que será no futuro. Todos concordam em que o Brasil precisa se abrir mais ao comércio internacional e tornar-se mais competitivo em suas trocas externas, ainda que não haja concordância imediata sobre as formas de se atingir tais objetivos. Alguns recomendam políticas ativas na área comercial e em setores industriais selecionados, bem como o uso apropriado de políticas fiscais e de incentivo tecnológico para aumentar o volume e a qualidade de nossa pauta exportadora. Concordo basicamente quanto aos objetivos finais, ainda que não exatamente quanto aos meios, pois essas políticas ativas costumam redundar em benefícios excessivos para alguns poucos beneficiários, ademais de causar distorções no processo produtivo de maneira geral, ao induzir os setores não beneficiados a tentar compensar as desvantagens mediante expedientes pouco ortodoxos e certamente desvantajosos para o Estado ou sistema econômico em causa (como preços de transferência, práticas de sub ou superfaturamento no comércio exterior, criatividade contábil nos mecanismos tributários e obrigações fiscais etc.). Por todos esses motivos, não se deveria reagir a políticas e práticas protecionistas com o emprego do mesmo arsenal de medidas distorcivas, ainda que a tentação de “dar um pouco de proteção” (justificada como temporária e destinada a compensar não se sabe bem que vantagem do competidor externo) seja grande em diversos setores privados e nos círculos governamentais. O custo do protecionismo, como indicado por economistas de diversas escolas, sempre é danoso do ponto de vista do consumidor em geral (pois que a proteção acaba sendo paga pelo comprador nacional, sob a forma de preços mais altos), assim como impede ou delonga os necessários esforços de aumento de produtividade para qualificar os agentes produtivos na luta competitiva. Por outro lado, a tarefa de definir o que seja um setor “estratégico” nem sempre é fácil, pois os critérios são variados e complexos. Geralmente os setores de maior valor agregado são geralmente considerados como estratégicos, mas isso pode se aplicar a muitos serviços, onde o que está em causa é mais a inteligência nacional do que grandes investimentos em bens de capital ou infra-estrutura. Por outro lado, o critério do déficit na balança comercial setorial é extremamente falho, pois além de ser irracional pretender apresentar saldo comercial em todo e qualquer setor, pode induzir algum setor mais “esperto” a alterar sua alocação de insumos de modo a produzir saldo negativo e assim justificar a introdução de medidas de apoio setorial. Os ramos de alta tecnologia seriam definidos como naturalmente “estratégicos”, mas o que dizer da agricultura, hoje formada por uma agregação complexa de variados insumos das áreas industrial, de pesquisa tecnológica, de comercialização etc? Todo industrial, ou agricultor-capitalista, vai querer que o seu setor seja definido como estratégico, o que abre as portas de uma luta insana em favor das prebendas estatais. Do meu ponto de vista, eu definiria como de caráter estratégico apenas a educação de crianças e jovens, com a alocação conseqüente de investimentos maciços nas escolas públicas de primeiro e de segundo grau e no ensino profissionalizante. Afinal, não há nada mais estratégico do que capital humano e é ele que deve beneficiar-se de eventuais medidas “protecionistas” por parte do Estado, embora num sentido mais concorrencial e o mais aberto possível, sem qualquer política de reserva de mercado ou de fechamento nacional. Afinal de contas, a inteligência costuma florescer em ambientes abertos e competitivos, não na estreiteza das políticas setoriais de proteção. O que seria, então, uma política “protecionista” inteligente? Aquela que, voltada essencialmente para a formação educacional e a capacitação técnica do conjunto da população, se dedicasse a “proteger” as chances dos menos afortunados nessa corrida competitiva pela boa formação. No plano global, o estoque de conhecimento acumulado pela humanidade, e disponível nos sistemas abertos de informação, seria suficiente, desde que mobilizado corretamente, para participar dessa política de “proteção” à inteligência. (a seguir…)

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