Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Imposto em cascata

Joaquim José da Silva Xavier. Foi traído e não traiu jamais a inconfidência de Minas Gerais. Dentro e fora do Brasil, impostos sempre geram conflitos. Tiradentes que o diga. Pagou em parcelas de carne e osso a ousadia de combatê-los no Brasil Colônia. Vivi quase uma década na Suécia, país de impostos altos. Algumas pessoas reclamavam de tarifas progressivas. Argumento: trava o estímulo para produzir mais. Nunca vi, entretanto, alguém negando a qualidade dos serviços que o governo prestava. Era uma evidência cotidiana.

Em 2013, milhões de pessoas foram às ruas no Brasil exatamente pedindo melhores serviços públicos. De lá para cá nada mudou, exceto a descoberta do maior escândalo do século na Petrobras. Com ele surgiram também outros escândalos menores. E a conclusão expressa até por ministros do Supremo: o sistema de poder que dominou o Brasil é na verdade uma organização criminosa. Hoje, as pessoas têm muitas razões para achar que seus impostos são tragados pela incompetência e pela corrupção.

O governo quer que elas se esforcem mais. Se as consultasse sobre a proposta, receberia um maciço “não”. Ainda assim, as pessoas perguntam na rua: vai passar? Em termos puramente teóricos seria rejeitada pelo Congresso. Afinal, os representantes devem expressar a vontade de seus eleitores. Mas todos sabemos que o buraco é mais embaixo.

É toda uma cultura do próprio governo que precisa mudar. Além da incompetência e da corrupção, os governantes se comportam como nababos

O governo, no momento, não domina a maioria dos votos. Mesmo entre seus aliados, o instinto de sobrevivência política costuma falar mais alto. O que um governo decadente pode oferecer em troca da execração dos próprios eleitores?

Creio que muitas decisões vão depender desse cálculo. No Brasil de hoje é possível difundir com muita rapidez a lista com o voto de cada deputado.

Perto da CPMF, os outros improváveis cortes do pacote do governo são secundários. É este imposto que vai ser o centro da batalha nas próximas semanas. De um lado, Dilma Rousseff já nas cordas, de outro a grande rejeição ao novo imposto. Ouso dizer que a sociedade é a favorita nessa luta.

No debate, vai aparecer muita gente dizendo como o imposto é importante para fazer o bem. No passado, o bem da saúde, agora o bem dos velhinhos. Por convicção, não tenho resistência a impostos. Pagaria tudo sorrindo se soubesse que o dinheiro está sendo bem aplicado. Não é o caso.

Então o que fazer? O CPMF é um imposto em cascata cobrado automaticamente nas transações financeiras. Podemos protestar, mas lembro que já se protestou contra a incompetência, em 2013, e mais especificamente contra a corrupção em 2015.

Não creio apenas em grandes manifestações. Alguns jornalistas as medem com avidez e podemos ter menos de 300 pessoas: vão concluir que a CPMF triunfou. O governo trata as grandes manifestações como populações de risco tratam as tempestades. Se a casa não caiu, o dia seguinte é de alívio.

Agora será preciso também uma pressão cotidiana sobre os deputados. Pelo menos em tese, dificilmente uma sociedade que tenha passado por um governo incapaz e um pesado esquema de corrupção será obrigada a pagar a conta sozinha.

Dilma decreta o aumento zero para o funcionalismo. Semanas atrás foi aos Estados Unidos e gastou cerca de US$ 100 mil só com aluguel de carros, e, naturalmente, uma limusine.

É toda uma cultura do próprio governo que precisa mudar. Além da incompetência e da corrupção, os governantes se comportam como nababos.

Mesmo na Suécia, onde se prestam serviços eficazes, as pessoas cairiam de susto se vissem uma conta de US$ 100 mil em aluguel de carro por um passeio oficial na Califórnia. Pode-se argumentar: o dinheiro não foi gasto, o governo deu o cano. Então vamos adiante: se os suecos soubessem que o governo contratou os serviços por US$ 100 mil e ainda por cima deu o cano, o próprio gabinete cairia.

Já vivo no Brasil há muitos anos, para não confundir realidades diferentes. Mas existem aspirações universais numa democracia. Uma delas é receber serviços decentes em troca dos impostos. A outra é exigir competência dos que se dispõem a dirigir o país. A ideia de que os governantes devam imitar o padrão de vida dos milionários é uma ilusão, embora a cena política tanto aqui como nos EUA seja povoada de celebridades e fortunas.

Quando me perguntam se a CPMF vai passar, respondo que pela lógica não. Mas não devemos apenas confiar na lógica. A CPMF é apenas um imposto. É toda uma visão de mundo que está em jogo.

Instale-se um governo confiável, eficaz e austero, aí então podemos conversar. O estrago foi muito grande. Se temos de pagar alguma coisa, é razoável que não seja pago exatamente aos responsáveis pelo prejuízo.

A CPMF é um processo kafkiano que se abre contra uma sociedade que não cometeu nenhum crime. Apenas escolheu mal numa eleição que, no fundo, era um tecido de mentiras.

Fonte: O Globo, 20/9/2015

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