Imposto sindical e parasitismo

O que o seu sindicado já fez de realmente importante por você nos últimos anos? Vamos fazer uma pergunta menos difícil: o que o seu sindicato fez que você, sozinho ou com o auxílio de um advogado, não poderia ter feito? A resposta é, muito provavelmente, nada ou quase nada.

Apenas em 2013, para fazer nada ou quase nada, o sistema sindical brasileiro arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões com a “contribuição” sindical, alta de 13% frente a 2012. Para 2014, a cifra projetada é de R$ 3,5 bilhões. Uma verdadeira fábula de dinheiro. Esses números se referem aos empregados ativos.

Quanto aos aposentados, outra farra: cerca de 11 entidades conveniadas ao INSS, segundo recente matéria do jornal “O Globo”, abiscoitam anualmente o equivalente a R$ 252 milhões. A cifra deriva de descontos de até 2% realizados mensalmente no contracheque de cerca de dois milhões de aposentados. Tal ajuste ocorre diretamente entre o Ministério da Previdência e os sindicatos, que enviam as listagens para que se faça a dedução. Entretanto, boa parte dos segurados sequer desconfia que está sendo descontado, pois os inativos não recebem cópia do contracheque, disponível apenas na internet. Ganha um doce quem acertar quantos aposentados – dentre os dois milhões! – entram na internet para conferir seu contracheque?

Mas não é só! Toda essa descomunal fortuna é livre de qualquer fiscalização. Na alteração legislativa ocorrida em 2008 os sindicatos, graças ao veto do ex-presidente e ex-sindicalista Lula, não prestam contas ao TCU das cifras que lhes são repassadas.

Neste cenário tragicômico, são comuns as histórias de dirigentes sindicais que vivem em meio a mordomias, com frota de carros ao seu dispor, casas de luxo, confortáveis fazendas, barcos, helicópteros e até aviões. Histórias de sindicalistas que enriqueceram ao longo da carreira não são novas ou raras. Compreende-se porque, volta e meia, é noticiada a morte de algum sindicalista em disputas internas, há muito dinheiro em jogo.

O Brasil é uma República Sindicalista no pior e mais medíocre sentido da expressão

Eu, você e todos os 41,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada somos escravos por um dia desses gigolôs chamados sindicatos. Todos nós, gostemos ou não, concordemos ou não, somos obrigados a dar, em abril de cada ano, o valor de um dia de trabalho como “contribuição” a um dos 15.315 cafetões sindicais existentes no país.

Como se não bastasse o confisco e a redução de todos nós a condição de escravos, recorre-se a um expediente cretino, pois a lei utiliza a expressão “contribuição” sindical para se referir aquilo que nos é, evidentemente, imposto, confiscado, retirado sem nossa concordância. Não se trata, sob nenhum aspecto, de uma troca voluntária.

Apesar de criada na década de 40, durante o governo do ditador Getúlio Vargas e no melhor espírito fascista, a Constituição besteirol de 1988 manteve o recolhimento anual do imposto sindical, independentemente de ser ou não o trabalhador associado a um sindicato.

O mais achincalhante é que essa mesma Constituição dispõe, como cláusula pétrea, que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Aqui expresso uma dúvida: se eu não posso ser compelido a associar-me a um sindicato, por que posso eu ser compulsoriamente descontado contra a minha vontade?

Tal “contribuição” é repartida entre os sindicatos, as federações e confederações sindicais e, ainda, e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego. A partir de 2008 as centrais sindicais também entraram na festa, isto é, CUT, Força Sindical e CBT, dentre outras, abocanharam sua fatia. Todos ganham, é uma farra! Nós, associados ou não, temos que dar nosso dinheiro ao rufião sindical.

Desse modo, o Brasil é uma República Sindicalista no pior e mais medíocre sentido da expressão. Por estas terras tropicais, onde impera a malandragem, ter um sindicato é um dos melhores e mais lucrativos negócios.

Esta é a razão pela qual querem se somar a esse grande trem da alegria mais 2.100 sindicatos, os quais então em fase de criação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob a direção do PDT, alvo de denuncias e escândalos. Há uma verdadeira indústria sindical em insaciável busca por recursos da viúva, mamatas e marmeladas de toda sorte com o dinheiro do trabalhador.

A questão é de tamanho absurdo que em nenhum outro país do mundo se tem um sistema de financiamento com contribuições sindicais obrigatórias. Nesta baderna vergonhosa, a própria legislação é redigida no sentido de se incentivar a criação de novos sindicatos, ou seja, ela favorece sindicatos cartoriais, as chamadas entidades “de gaveta”, que sobrevivem apenas graças a “contribuição” sindical. No Brasil os sindicatos se tornaram, salvo raras exceções, um fim em si mesmo.

Na medida em que não prestam contas das fortunas que arrecadam, outras conexões espúrias e promíscuas acabam surgindo. Exemplo disso é estranha relação entre sindicatos e partidos políticos: os sindicatos participam ativamente das eleições e colaboram para eleger vereadores, deputados, senadores e, por que não dizer, presidentes da República. Lembre-se que um sindicalista já ocupou, por oito longos anos, o mais alto cargo da nação.

Assim, além da militância remunerada com dinheiro confiscado dos trabalhadores, os sindicatos fazem generosas doações para campanhas políticas. Basta lembrarmos do recente escândalo noticiado na mídia do Rio de Janeiro, com a Deputada Janira Rocha (PSOL-RJ). A parlamentar é suspeita de utilizar recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev) em sua campanha. Eu disse, suspeita!

Ao elegerem parlamentares, os sindicatos se retroalimentam, criando um poderosa ramificação de interesses políticos. Partidos de esquerda e sindicados se entrelaçam na busca de mais poder. Nossa legislação trabalhista conta com mais de 70 anos e, neste emaranhado corporativista de interesses escusos, as chances de mudança são sempre remotas. Termino indagando: até quando vamos obedecer a esses cafetões? Por quanto tempo ainda entregaremos nosso dinheiro a esses rufiões sindicais? Não está na hora de mudarmos isso?

Fonte: Instituo Liberal, 6/5/2014

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