Impostos e eficiência da máquina pública

“Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”.

Benjamim Franklin

Tem crescido na sociedade brasileira o descontentamento com o pagamento de impostos. Iniciativas como o “impostômetro”, em São Paulo, ou o Dia da Liberdade de Impostos são evidências disso. Igualmente recorrente é a preocupação da imprensa especializada com o aumento dos gastos públicos nos últimos anos. De fato, ambas as questões estão umbilicalmente ligadas, já que não é possível reduzir impostos sem melhorar a qualidade do gasto – mantendo-se a oferta de serviços públicos inalterada. Não há em nosso país, entretanto, uma cultura pela eficiência da máquina pública, condição necessária para termos uma menor carga tributária.

Há muitas críticas que podem ser feitas ao recolhimento de impostos no Brasil. Aqui listo as três principais: são altos, regressivos e de difícil recolhimento. Como pode ser visto no gráfico abaixo, a carga tributária brasileira vem se elevando de forma persistente desde o início da década passada. No período de 1990 até 2009, oscilou entre 24% e 35% do PIB. Uma variação brusca, percebida por toda a sociedade.

Além de ter se elevado de forma inequívoca nas últimas duas décadas, a carga tributária brasileira manteve-se bastante regressiva. Isto significa que o Estado aplica as mesmas alíquotas de tributação para indivíduos com rendas diferentes. Os que, portanto, auferem menor renda pagam proporcionalmente mais impostos do que aqueles com maior poder aquisitivo. Isso ocorre porque se tributa em demasia o consumo e a produção, ao invés de focar na renda dos indivíduos. Impostos progressivos são aqueles que estão diretamente relacionados com a capacidade de pagamento dos cidadãos: cada um contribui de acordo com suas posses. São, portanto, socialmente mais justos.

Estrutura tributária injusta, elevada e de difícil recolhimento. Existem 74 tipos de impostos, taxas e contribuições no país, divididos entre as três esferas de governo. As empresas e os cidadãos têm de fazer um malabarismo colossal para estar em dia com o fisco. Muitos são aqueles que se tornam inadimplentes por puro desconhecimento do amontoado de regras e procedimentos que tem de ser seguidos.

As conseqüências disso tanto para o crescimento econômico quanto para a distribuição de renda são desastrosas. A alta carga tributária e a burocracia envolvida no seu recolhimento acrescentam custos demasiados à produção, favorecendo a informalidade e a sonegação. Isso prejudica o ambiente de negócios brasileiro, tornando-se uma das restrições a sustentabilidade do atual ciclo de crescimento. Em termos distributivos, a regressividade da estrutura tributária contribui para acentuar nossa já alta desigualdade social.

Mudar esse cenário é, sem dúvida alguma, um dos maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos. Dado que existe uma rigidez orçamentária elevada (composta por benefícios previdenciários, serviço da dívida e pessoal), não há outra forma de reduzir tributos no curto prazo que não seja melhorar a eficiência do gasto. E isso passa inevitavelmente pela profissionalização da gestão pública, com controle rígido sobre o desperdício e punição do mau uso do dinheiro público. É preciso ter a exata noção de que não existe almoço grátis: todo gasto que é imputado em um hospital, em uma escola ou em uma campanha publicitária vem de algum lugar (impostos, emissão de títulos ou emissão de moeda).

Sendo assim, há uma clara decisão a ser tomada pela sociedade brasileira nas próximas eleições. Isto porque, políticos são indivíduos que respondem a incentivos: só iniciarão esse tipo de movimento se houver demanda para isso. Os eleitores precisam, portanto, ter consciência sobre quem, de fato, paga a conta. Enquanto isto não estiver revelado, não será possível reduzir e simplificar a arrecadação de tributos no Brasil.