O professor Ivan Dauchas publicou artigo ontem, aqui no blog (site do Instituto Liberal), criticando a regressividade dos impostos brasileiros e defendendo tanto a progressividade do imposto de renda, quanto a instituição do imposto sobre heranças.
Concordo com o professor que os impostos incidentes sobre o consumo são injustos, porque altamente regressivos. Como já tive a oportunidade de demonstrar aqui, todo e qualquer imposto incide sobre a renda do contribuinte, ainda que, formalmente, ele possa ter como fato gerador o consumo ou o patrimônio, uma vez que qualquer tributo subtrai parte da renda do indivíduo. Ao fim e ao cabo, todos os impostos são sempre pagos pelos indivíduos, sejam na qualidade de investidores, trabalhadores ou consumidores, mesmo que o seu recolhimento aos cofres públicos seja realizado por pessoas jurídicas.
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde esse é um imposto direto, cobrado e destacado no preço final de venda, aqui no Brasil o imposto sobre o consumo é cobrado de forma indireta, ou seja, já vem embutido no preço cobrado por comércio e indústria. Lá nos EUA, onde as alíquotas variam de 6 a 9%, dependendo do estado, os consumidores sabem exatamente quanto estão pagando de imposto em cada compra. Se o preço da vitrine é $100, por exemplo, no caixa da loja o valor final pago variará de $106 a $109. Trata-se de uma forma muito mais honesta e transparente de cobrar impostos do que a utilizada aqui, onde o contribuinte, muitas vezes, não tem a menor noção de quanto paga de imposto em suas compras.
[su_quote]A total falta de transparência e a cobrança indiscriminada de impostos indiretos traz consigo duas grandes vantagens para os governos[/su_quote]
A total falta de transparência e a cobrança indiscriminada de impostos indiretos traz consigo duas grandes vantagens para os governos. Ao mesmo tempo em que mantém os pagadores de impostos na mais completa ignorância, reduzindo a revolta da população por pagar impostos tão elevados em troca de serviços ruins, induz também o povão, cuja renda bruta do trabalho está isenta do imposto de renda, a pensar que só os ricos pagam imposto, quando, na verdade, proporcionalmente à renda, eles talvez paguem muito mais.
Enquanto, por exemplo, as alíquotas de imposto sobre valor adicionado (correspondentes aos nossos IPI, ICMS, PIS, COFINS, CIPE e outros), embutidas nos preços dos produtos e serviços, variam de 4,2% a 19,4% na Europa, de 3,9% a 7,3% na Ásia e de 10,7% a 20,6% na A.L., aqui no Brasil elas variam entre inacreditáveis 18,5% e 135,1%.
Só para se ter uma ideia do absurdo que isso representa, a carga tributária escondida no preço de 1 quilo de açúcar, de acordo com cálculos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, era de 68% em 2007, a mesma do detergente de cozinha. No leite, a carga era de 51%, na margarina 59%, e por aí vai. Esse imposto é pago, de forma absolutamente igual, tanto por ricos quanto por pobres. Entretanto, o peso do consumo de um litro de leite, um quilo de açúcar, um frasco de detergente ou um pacote de manteiga no orçamento dos mais pobres é muito maior, já que o percentual da renda desses últimos destinado ao consumo é também muito maior.
Concordamos também, eu e o professor Dauchas, que o imposto cobrado diretamente sobre a renda talvez seja o mais justo e o mais eficiente. Mas discordamos de que ele deva ser progressivo.
A ideia dos liberais de um imposto direto sobre a renda parte da premissa de que, sendo todos iguais perante a lei, sob uma mesma alíquota (flat), cada um contribuiria proporcionalmente aos respectivos ganhos. Assim, se a renda de Pedro é de $1.000.000 e a de João apenas $10.000, a contribuição de Pedro, embora nominalmente muito maior que a de João, será equivalente, em termos relativos ou proporcionais à renda.
Do ponto de vista liberal, o problema se instala a partir do momento em que o Estado pretende a tratar os dois de forma diferente, impondo a Pedro um esforço maior que o de João, através da progressividade de alíquotas. Além de injusta, a ideia também é ineficiente em termos econômicos, pois produz incentivos errados, desestimulando justamente os mais produtivos.
De fato, a história econômica sugere que a taxação progressiva sobre os ricos tende desincentivar o investimento e o crescimento. Os ricos costumam auferir renda de duas formas: com os lucros das empresas onde investem seus recursos e com os ganhos de capital. Não por acaso, os economistas recomendam que não se taxem os investimentos e o capital, pois essa tributação, além de distorcer os padrões de produção, mexe com a distribuição final de bens e serviços. Como o capital é a porta de entrada para o crescimento futuro, a tributação dos rendimentos de capital tende a reduzir investimentos e distorcer a produção ao longo do tempo.
No final dos anos 1970, alíquotas máximas do imposto de renda entre 60% e 90% não eram incomuns entre as economias avançadas da Europa e América do Norte. A estagnação econômica mundial daquela época, entretanto, fez com que alguns economistas, adeptos do que mais tarde se convencionou chamar de “supply-side economics”, passassem a defender a volta dos governos reduzidos, além da redução substancial dos impostos, especialmente para os mais ricos.
A tendência foi particularmente acentuada nos EUA e na Grã-Bretanha. Durante a administração de Ronald Reagan, por exemplo, as alíquotas máximas do imposto de renda caíram de 70% para 28%. Na Grã-Bretanha, Margaret Thatcher cortou a alíquota superior de 83% para 40%.
Embora de forma menos ambiciosa, outras economias seguiram o exemplo. Em 1988, o Canadá reformou seu sistema fiscal, achatando a estrutura tributária e reduzindo as taxas de topo. A Alemanha aprovou uma reforma no mesmo ano, diminuindo as taxas marginais sobre os mais ricos. Até mesmo a Noruega, em 1992, acabou cortando drasticamente as taxas de topo, tanto de trabalho quanto de rendimentos de capital, de 58% para 28%.
A taxação regressiva brasileira é particularmente nociva, já que mais de 49% da arrecadação vêm de impostos indiretos, segundo dados da Receita Federal, enquanto a média da OCDE, por exemplo, é de 33%.
Essa anomalia (mais uma jabuticaba brasileira) acontece basicamente em função do descompasso entre a altíssima carga tributária brasileira e o baixo nível de renda dos seus cidadãos.
Por exemplo, a renda mediana anual, por domicílio, nos EUA, era de US$ 51 mil em 2012, enquanto a faixa de isenção do imposto de renda por lá é, em média, de US$ 9 mil, ou 18% da renda mediana. Já no Brasil, segundo Mansueto de Almeida, a renda mediana mensal é de mais ou menos R$ 1.200, enquanto a faixa de isenção do imposto de renda é perto de R$ 1.800, ou 150% da renda mediana. Se fôssemos replicar a estrutura do imposto de renda dos EUA, a faixa de isenção deveria ser de meros R$ 216 – o que seria politicamente inviável, uma vez que o salário mínimo Brasil é de pouco mais de R$ 700.
Ainda que aumentasse muito as alíquotas do IR das altas faixas de renda e taxasse fortemente os ganhos de capital (uma receita contraproducente, como vimos acima), dificilmente o governo obteria receita suficiente para desonerar o consumo. Em resumo, o Brasil, um país ainda pobre, optou por onerar os seus cidadãos com impostos de país rico. Com uma carga tributária tão elevada e níveis médios de renda tão baixos, não resta muita opção senão continuar taxando fortemente o consumo, via impostos indiretos, punindo mais quem ganha menos, além de elevar de forma desmesurada os preços de produtos e serviços.
Quanto ao imposto sobre heranças, este é um tema controverso, mesmo entre os liberais.
Fonte: Instituto Liberal
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