Não seria exagero afirmar que a indústria é o setor que mais sofre hoje com o elevado custo-Brasil. E pode ser também o mais sensível a erros de política econômica. O desempenho preocupante da produção industrial nos últimos anos dá uma dimensão da urgente necessidade de ajustar a agenda econômica do país, sob pena de resultar em seu rápido encolhimento.
O setor industrial parece mais vulnerável do que os demais em dois pontos principais: a carga tributária e o impacto da deficiente infraestrutura. O ambiente legal e regulatório tampouco ajuda, trazendo também insegurança jurídica ao setor.
A carga tributária na indústria de transformação equivalia a 44% do PIB do setor em 2008, segundo a FGV. Enquanto isso, o peso para a agropecuária era de 16%; para construção, 22%; e para serviços e comércio, 24%. Este quadro pode estar associado à cumulatividade da estrutura tributária, que penaliza cadeias produtivas mais longas. Aliado a isso há a enorme complexidade do sistema tributário, que implica custos para o cumprimento das regras, retirando eficiência do setor.
A infraestrutura falha também penaliza mais a indústria. Segundo o IBGE, os coeficientes técnicos da matriz insumo-produto indicam a maior dependência da indústria em infraestrutura de transporte e armazenagem em relação aos demais setores. Ainda que, por exemplo, a agropecuária sofra bastante com a baixa qualidade e elevado custo da logística, os dados mostram que o problema impacta mais a indústria.
Outro exemplo é energia elétrica, item que coloca o Brasil no grupo dos países com tarifa mais elevada. Mais uma vez, é a indústria o setor mais penalizado pela maior dependência neste insumo.
Somam-se a isso as regulações ambientais e trabalhistas e normas de segurança no trabalho. Não faltam exemplos de distorções causadas pela regulação falha. Por exemplo, no caso da NR-12, que estabelece normas de segurança de máquinas e equipamentos, a legislação, que é retroativa, é mais dura do que o observado na experiência internacional. O cumprimento da norma pelas empresas envolve custos elevados, sendo às vezes proibitivos, já que o parque industrial brasileiro está defasado. Também não faltam exemplos de exagero na legislação trabalhista, com excessiva intervenção do estado nas relações de trabalho.
Apesar de bem intencionado, o governo acabou criando um emaranhado de regras e regulações que tornam o dia-a-dia do empresário, particularmente da indústria, muito difícil. Adicionalmente, a indústria sofre com a insegurança jurídica, em todas as esperas de governo, incluindo impostos a cumprir e o próprio cumprimento da legislação.
O efeito final é a perda de eficiência e de produtividade das empresas e do país. A literatura empírica é rica em evidências da importância, não apenas da infraestrutura, mas também do ambiente legal e regulatório para definir diferentes ganhos de produtividade entre países, entre indústrias em um mesmo país ou mesmo entre firmas.
Todos estes fatores – carga tributária, infraestrutura, ambiente legal e regulatório – afetam a produtividade do setor, com repercussões também no investimento e na gestão das empresas. O ambiente desafiador acaba muitas vezes desviando o foco da empresa de seu próprio negócio. Ficam prejudicados o investimento em TI e P&D, bem como o aperfeiçoamento de práticas de gestão. São fatores que agravam o problema, reduzindo adicionalmente os ganhos de produtividade da economia, conforme também indicado na literatura empírica.
A reação do governo às dificuldades da indústria não tem sido frutífera. Apostou-se na proteção do setor e na adoção de políticas setoriais. Ou seja, em vez de corrigir as distorções, criam-se outras. Barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio, política de conteúdo nacional, isenções tributárias a produtos, crédito subsidiado a empresas desestimulam a inovação e a busca de eficiência. Políticas setoriais muitas vezes acabam protegendo o produtor menos eficiente e punindo aqueles que não obtiveram benefícios e proteção. O resultado para a economia como um todo pode ser perverso. Jogo de soma negativa.
O retrato da indústria é alarmante. E a resposta à crise global de 2008 foi um divisor de águas, causando a partir de 2010 um grande desvio entre a produção doméstica, estagnada, e a crescente produção mundial. Ficamos para trás. Por um lado, os excessos de estímulo à demanda se traduziram em encarecimento da mão-de-obra. Por outro, a fraca agenda de reformas estruturais e os equívocos da política setorial implantada afetaram os ganhos de produtividade. Com ganhos salariais superando ganhos de produtividade, a indústria sucumbiu. Ironicamente, a intenção do governo era estimular a indústria.
As margens de lucro do setor sofrem, pois, diferente do setor de serviços, que consegue repassar a pressão de custos para os preços finais, a indústria não tem a mesma flexibilidade pela potencial concorrência com o produto importado. A indústria sofre nas duas pontas.
Como resgatar o setor? Para começar, diagnósticos corretos e medidas horizontais. As distorções são tantas, que mesmo pequenos ajustes podem fazer muita diferença. Para avançar, precisamos dar alguns passos para trás, desmontando a confusão criada.
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