Insistindo no erro

O XXIII Fórum da Liberdade deste ano tem como tema central as “seis lições” do economista austríaco Ludwig von Mises. Essas lições, foco de uma palestra de Mises na Argentina, falam sobre: capitalismo; socialismo; intervencionismo; inflação; investimento estrangeiro; política e ideias. Fui convidado para palestrar novamente no Fórum, o que é sempre um prazer e uma honra para mim. Entretanto, o tema que devo tratar – socialismo – me desperta certa tristeza. Digo isso porque considero lamentável ainda precisarmos perder tempo debatendo ideologias tão ultrapassadas como o socialismo. Infelizmente, trata-se de uma tarefa necessária, devido à enorme quantidade de pessoas que ainda se deixa conquistar pela retórica socialista.

Mises já havia refutado a viabilidade do cálculo racional no sistema socialista no começo da década de 1920, em seu livro Socialism. Quanta miséria e desgraça poderiam ter sido evitadas caso seus argumentos tivessem recebido maior reflexão! Mas, como muitos são os que ainda ignoram as lições de Mises sobre o assunto, tentarei resumir seus principais pontos a seguir, na esperança de que os brasileiros possam evitar o triste destino dos venezuelanos, vítimas do “socialismo do século 21”.

O propósito do socialismo é abolir a propriedade privada dos meios de produção, tornando-a propriedade coletiva da comunidade por meio do Estado. Na prática, isso significa abolir a divisão voluntária de trabalho, pilar fundamental do avanço da civilização. O poder de decisão sobre a alocação dos recursos escassos estaria nas mãos do Estado, ou melhor, de seus governantes. Entretanto, tal forma de organização econômica sacrificaria a principal vantagem do modelo capitalista, leia-se, a “democracia dos consumidores”. No livre mercado, os proprietários dos meios de produção precisam respeitar a demanda dos consumidores; caso contrário, não serão capazes de remunerar seu capital de modo adequado. Para que essa demanda, pulverizada entre milhões de consumidores, possa ser atendida da maneira mais eficiente possível, faz-se necessária a existência da propriedade privada.

Isso se deve ao fato de que toda produção demanda a cooperação entre diferentes fatores de produção, tanto materiais como humanos. Quanto cada item de terra, capital e trabalho será preciso para a produção dos bens demandados é algo desconhecido a priori. Ninguém possui esta informação, pois ela está dispersa entre todos os agentes que interagem no mercado, além do fato de que o tempo altera as condições iniciais. Em outras palavras, trata-se de um processo dinâmico de descoberta contínua, de qual a melhor forma de alocar os recursos escassos para atender à demanda dos consumidores. É um processo de tentativa e erro, com ajustes constantes por parte dos proprietários dos recursos. Para que eles possam exercer essa importante função, algum mecanismo que transmita as informações pulverizadas em todo o mercado precisa existir. Esse mecanismo é o preço.

A formação do preço de mercado para todos os fatores de produção atribui, a cada um, peso correspondente à sua parte na produção. A colaboração desses fatores será determinante no seu preço de mercado. Quando o preço de determinado insumo sobe, o produtor pode então reagir, alocando mais recursos para sua produção, e retirando de onde há menos demanda. Sua busca por maior lucro será a garantia de que os recursos escassos serão utilizados da forma mais eficiente possível para atender às necessidades dos consumidores.

O empresário estará sempre alerta às oportunidades que surgem no mercado, resultado da falta de onisciência de seus agentes. Seu valor vem da descoberta dessa oportunidade existente e não explorada ainda. O empreendedor fica alerta para a possibilidade de usos mais eficientes dos recursos, não apenas para as demandas e ofertas existentes, como também para mudanças nelas. Ele deve saber onde as oportunidades inexploradas estão. Na busca pelo lucro, a ação empreendedora irá reduzir a discrepância entre os preços pagos pelos agentes do mercado. Sua função é similar a de um arbitrador. Para exercer tal função, faz-se necessária a livre flutuação dos preços.

As preferências são subjetivas, e o valor atribuído aos diferentes bens será relativo e individual. Por meio das trocas voluntárias, cada um exerce influência no preço final dos produtos. Se, sob os preços de mercado, os produtores não forem capazes de vender com lucro, essa é uma evidência de que outros podem alocar os recursos escassos de modo mais eficiente. Sem esse mecanismo de preço, cada etapa do processo produtivo seria um pulo no escuro. Os produtores não teriam como dizer se aquela alocação faz sentido econômico ou não. Nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos, por mais geniais que fossem, poderia decidir sobre a importância relativa de cada um dos infinitos fatores de produção. Assim que a livre formação de preços é abandonada, a produção racional se torna inviável. O socialismo é a renúncia a uma economia racional.

Com essba teoria econômica, Mises foi capaz de prever o fracasso das experiências socialistas. Muitos socialistas, entretanto, alegam que tais experiências não eram socialistas, mas um “capitalismo de Estado”. O que eles ignoram é que esse será sempre o resultado do sistema por eles defendido: a socialização dos meios de produção. O socialismo enquanto fim jamais irá existir. Mas o método pregado pelos socialistas irá sempre levar à escravidão e miséria. Isso ficou mais que demonstrado pela lógica da teoria de Mises, sem falar das evidências empíricas no século 20.

No entanto, ideologias demoram a morrer. Muitos insistem em alimentar as esperanças de que o modelo socialista pode dar certo, a despeito de toda prova contrária. Para o desespero dos latino-americanos, esta crença insistente no socialismo costuma perdurar especialmente abaixo da linha do Equador. Como diz o ditado popular, errar é humano, mas insistir no erro é burrice!