Integração do Brasil à economia global

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31st January, 2011
Paris, France

Desde meados dos anos 1990 o Brasil vem ampliando sua cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com participação na quase totalidade de seus órgãos. Em 2007 nos tornamos, ao lado da China, da Índia, da Indonésia e da África do Sul, um dos cinco parceiros-chave do “Engajamento ampliado” com a OCDE. Note-se que um número crescente de países em desenvolvimento de renda média tem buscado adesão a esse órgão internacional.

Organização intergovernamental com base em Paris, a OCDE dedica-se à pesquisa e a estudos para o aperfeiçoamento de políticas públicas e à troca de experiências entre países-membros e parceiros. Essa prática permite que os especialistas governamentais possam encontrar-se com os seus contrapartes dos outros países-membros para comparar as mais diversas áreas de suas políticas públicas com as melhores práticas disponíveis internacionalmente.

A cooperação entre o Brasil e a OCDE ganhou densidade num amplo conjunto de temas, abrangendo política macroeconômica, agricultura, comércio, educação, ciência e tecnologia, inovação, estatísticas, combate à corrupção, tributação, política de competição, política de investimentos, conduta empresarial responsável, governança corporativa e financiamento às exportações, entre outros. O Brasil, ao participar de fóruns da OCDE, aderiu a alguns de seus instrumentos e tem sido objeto, desde 2001, dos bianuais “Economic Surveys” da organização.

O Brasil também colabora com a OCDE na condição de membro do G-20, tendo em vista a relevante atuação da organização na implementação das decisões dos líderes dos países partícipes, desde sua primeira reunião de cúpula realizada em Washington, em 2008, na esteira da crise financeira dos países desenvolvidos.

País de renda per capita intermediária, o Brasil precisa encontrar caminhos para ganhos sistemáticos de competitividade em sua economia, o que requer melhor ambiente de negócios, maior qualificação da nossa população, gastos públicos mais eficientes e menos onerosos, políticas de inovação tecnológica que aumentem a produtividade de nossa indústria e uma inserção dinâmica na economia internacional. Vários desses desafios poderão ser superados com cooperação internacional, inclusive na OCDE.

Sucessivos governos mantiveram a política de aproximação. O Brasil já aderiu a 15 instrumentos da OCDE: Decisões do Conselho sobre Aceitação de Dados na Avaliação de Químicos; Convenção sobre o Combate ao Suborno a Funcionários Públicos Estrangeiros em Negócios Internacionais; Declaração sobre Troca Automática de Informações Tributárias; Esquemas e Códigos Agrícolas; Recomendação do Conselho sobre Combate a Cartéis; Declaração da Carta de Bolonha sobre Políticas para Pequenas e Médias Empresas; Declaração Ministerial de Istambul sobre o Fomento do Crescimento das Pequenas e Médias Empresas Inovadoras e Internacionalmente Competitivas; Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais; Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária; Declaração sobre a Crise Financeira Global e os Créditos à Exportação; Declaração sobre Erosão da Base Tributária e Movimentação de Lucros; Diretrizes Multilaterais Extraídas do Anexo da Decisão que Estabeleceu o Comitê do Aço; Declaração sobre Propriedade, Integridade e Transparência na Condução dos Negócios e Finanças Internacionais; Entendimento sobre o Setor Aeronáutico que regula o financiamento público à exportação de aeronaves.

O Brasil é membro associado de sete órgãos da OCDE: Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), do qual é vice-presidente desde 2013; Conselho Diretor do Centro de Desenvolvimento; Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais; Comitê do Aço; Foro Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias; Reunião Conjunta do Comitê de Químicos e do Grupo de Trabalho sobre Químicos, Pesticidas e Biotecnologia.

Também participa regularmente dos trabalhos de diversas comissões, como os Comitês de Agricultura, Estatísticas, Competição, Política Científica e Tecnológica, Investimentos, Comércio e do Grupo de Trabalho sobre Práticas Empresariais Responsáveis, entre outros. O Brasil é parte do Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting), voltado para a cooperação no combate à evasão tributária, e ainda do Projeto de Revisão dos Princípios de Governança Corporativa.

Em junho de 2015 o Brasil assinou o Acordo Marco de Cooperação com a OCDE, que nos permite aprofundar e sistematizar o relacionamento bilateral e estabelecer uma base jurídica única para as contribuições financeiras aportadas pelo Brasil em contrapartida à sua participação nas várias instâncias da organização. O acordo poderá ampliar essa cooperação, aperfeiçoar políticas públicas, divulgar e comparar programas governamentais bem-sucedidos de maneira mais sistemática. Em novembro de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, Brasil e OCDE aprovaram um programa conjunto de trabalho para 2016 e 2017 em temas econômicos, industriais, comerciais e financeiros; governança pública e combate à corrupção; ciência, tecnologia, meio ambiente e agricultura; temas sociais, educação, previdência social e trabalhista e de desenvolvimento.

A decisão de o Brasil negociar o ingresso na OCDE como membro pleno está tomada. A participação na organização ajudará a melhorar a administração pública e o aperfeiçoamento das instituições. Terá consequências na formulação e supervisão (com parâmetros internacionais) das reformas estruturais e seus efeitos para a eficiência do Estado e a inclusão socioeconômica. Além disso, terá impacto positivo para a credibilidade do País e para sua integração à economia global.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 25 de abril de 2016.

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