O Globo, 08 de abril de 2007

Que o Brasil tem um dos piores sistemas educacionais do planeta já virou platitude, a ponto de o próprio presidente da República sentir-se confortável em declará-la em público. O que vem sendo surpreendente, nos últimos anos, é que junto dessa constatação vinham políticas públicas, especialmente do governo federal, que eram não apenas inócuas, como em alguns casos conseguiam algo difícil: retroceder. Atos como o enfraquecimento do Provão, o fim de conceitos claros nos guias de livro didático e a proposta de reforma universitária só somavam desalento ao que já estava ruim. Por isso, independentemente de suas falhas e omissões, é necessário ressaltar o que realmente importa no Plano de Desenvolvimento da Educação – vulgo PAC da Educação – apresentado pelo MEC semana passada: representa uma virada de rumo, e agora para o rumo certo.

Seus pontos principais são dois: o primeiro é o foco no Ensino Fundamental e especialmente na alfabetização, com a criação de uma prova nacional para medir o conhecimento de nossas crianças entre os 6 e 8 anos de idade. O Brasil tem uma das mais altas taxas de repetência na primeira série do mundo, e três quartos da nossa população é incapaz de ler e entender um texto simples. Três quartos! Combater nossas deficiências desde o início do processo educacional é, portanto, a prioridade máxima.

Um aluno analfabeto é o futuro aluno fracassado, fantasma no mercado de trabalho e rascunho de cidadão. A segunda contribuição muito positiva do PDE é a criação de um índice de avaliação da qualidade do ensino de cada município do país. Esse índice, que será traduzido em uma nota de 0 a 10 e deverá ser difundido amplamente, é fundamental para que os nossos concidadãos de baixa escolaridade e pouco envolvimento no processo educacional possam passar a entender se a escola do filho vai bem ou mal, se melhorou ou piorou em relação aos últimos anos, se está no mesmo nível que as escolas das cidades vizinhas etc. É o primeiro passo, e um passo importante, para que a população possa efetivamente medir a qualidade da educação que recebe e clamar por mudanças. E felizmente esse ministro venceu o viés ideológico da estrutura que o cerca e estabeleceu critérios objetivos e corretos para medir a qualidade: taxa de aprovação e desempenho. Essa era uma idéia antiga, inclusive proposta por esse escriba em livro de 2004. Que tenha ido adiante só agora é sinal dos grandes obstáculos políticos que tiveram de ser superados.

Apesar desses avanços, o programa tem uma omissão e um erro que fazem com que sejam diminutas suas possibilidades de efetivamente revolucionar ou melhorar substancialmente a educação brasileira.

A omissão é quanto à formação de professores e suas práticas de sala de aula. Qualquer avaliação do professorado atual mostra que são profissionais com baixo conhecimento da matéria que ensinam, usando práticas pedagógicas antiquadas e ineficientes e, portanto, incapazes de ensinar. O PDE quer resolver esse quadro com medidas já amplamente tentadas e demonstradamente ineficazes: aumento salarial e maior proximidade às universidades. As universidades atuais são máquinas geradoras de insucesso pedagógico. Nossa educação só melhorará quando o professorado cursar uma universidade que o ensine a ensinar, e não a história do pensamento pedagógico e a “formação do cidadão crítico e consciente”, como é feito hoje. O ministério deveria compelir suas universidades a oferecer melhores cursos de formação de professores, e/ou instituir sistemas de certificação e avaliação constante de professores. Vários países fazem isso, com resultados muito positivos. Sabe-se que exigir desempenho e monitorar a qualidade de professores é comprar uma briga gigantesca com as corporações da categoria, mas é um confronto necessário e inadiável.

O erro do PDE é em sua estrutura de incentivos para municípios. Do jeito como foi proposto, só os mil municípios de pior performance recebem apoio e dinheiro do MEC. É um erro porque, em primeiro lugar, se incentiva os piores. E, em segundo lugar, se deixa de fora mais de 4 mil municípios, a grande maioria da população. Finalmente, os recursos destinados a esse atendimento são poucos (de meio a um bilhão de reais), e a maneira de controlá-los é muito complicada, com planos, metas… Melhor do que esse arranjo seria o que chamo de Lei da Responsabilidade Educacional: que todos os municípios sejam premiados, e não apenas mil; que sejam premiados por sua melhoria, de ano a ano, no índice de qualidade educacional, e não aqueles que têm a pior performance; e, finalmente, que se use todo o recurso do Fundeb, estimado em R$ 56 bilhões quando plenamente implementado, ao invés da pequena verba atual.

Sem essas duas pernas – reforma profunda na formação de docentes e uma estrutura de incentivos que realmente motive todos os gestores da educação pública brasileira – o PDE poderá se juntar a tantos outros planos bem-intencionados que prometeram transformar-nos em impávido colosso e terminaram por apenas ninar nosso interminável sono em berço esplêndido.

Deixe um comentário

1 comment

  1. ana maria g s pereira

    Maravilhoso artigo. Essas palavras precisam ir para os principais jornais da televisão no Brasil e no mundo.