Mais um instrumento de poder e de arbítrio vai reforçar o grande arsenal montado pelo presidente Lula, com a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS). A companhia poderá realizar contratos no País e no exterior. A seguradora é necessária, segundo o governo, para dar garantia a operações e obras não cobertas pelo setor privado. O setor privado contesta, mas a discussão técnica é irrelevante, porque passa longe da questão real. O assunto é político. Não se tratade mera intervenção estatal no mercado, mas de centralização das decisões. A criação da Pré-Sal Petróleo S. A. é parte do mesmo esquema, assim como a crescente participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), turbinado com recursos do Tesouro, em projetos de interesse do governo.
O governo planejou inicialmente criar a seguradora por meio de Medida Provisória (MP), mas decidiu recorrer a um projeto de lei, segundo anunciou ontem o ministro da Fazenda. A MP dificilmente se enquadraria na regra constitucional. Pela Constituição, MPs são permitidas em casos de “relevância e urgência”. O governo poderia alegar relevância, mas só as conveniências políticas do presidente – a menos de seis meses do fim de seu mandato – poderiam dar sentido à palavra urgência.
A experiência desautoriza qualquer outro significado, quando se trata deste governo. Ninguém, no primeiro escalão federal, mostrou pressa quando foi preciso socorrer vítimasde enchentes em Santa Catarina ou até no Nordeste, nem para liberar dinheiro destinado a obras de prevenção, mesmo depois dos desastres de 2008 e 2009. Em 2010, até 22 de maio, o governo desembolsou apenas 14% das verbas previstas para o programa. Nenhum tostão tinha ido para Alagoas. Pernambuco havia recebido menosde 1%.
A urgência, no caso da EBS, só seria explicável pelo fim do mandato. Se o presidente Lula conseguir a eleição de sua candidata, deixará adiantada a criação de mais um instrumento de comando e de barganha. Para isso, não precisa consultar a candidata Dilma Rousseff, nem, de fato, para quaisquer outras iniciativas. O presidente Lula simplesmente ganhará tempo para o exercício de um novo mandato – este informal – até 2014. Se for eleito o oposicionista José Serra, a nova empresa seguradora será um fato consumado e mais um problema para o iníciode seu governo.
O presidente com certeza não leva a sério a hipótese de uma derrota na eleição deste ano. Mas trabalha para criar fatos consumados, consolidar interesses de grupos e impor sua marca aos próximos quatro anos. Ao usar o Tesouro para reforçar o BNDES com R$ 180 bilhões, ele gera um problema fiscal, porque aumenta a dívida brutado setor público. Cria, no entanto, condições para um grande envolvimento do banco – e, mais amplamente, do Estado – em custosos projetos de longo prazo.
O noticiário do dia a dia mostra os principais lances desse jogo. O Grupo Eletrobrás e os três maiores fundos de pensão das estatais controlarão a maior parte do capital da Usina de Belo Monte. Além disso, o BNDES poderá financiar até 80% do projeto, segundo se divulgou no começo da semana. Uma estatal terá participação de 33% e poder de veto na sociedade criada para o projeto do trem-bala, informou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O BNDES deverá envolver-se também no financiamento dessa obra, talvez com juros especiais, segundo o dirigente da ANTT.
Se for eleita a candidata inventada pelo presidente Lula, o esquema de governo – e de poder – continuará funcionando sem problemas de transição. As dificuldades serão aquelas embutidas no próprio esquema construído por Lula. A situação fiscal será bem menos sólida e poderá haver problemas nascontas externas, se as exportações continuarem crescendo menos velozmente que as importações. Mas o governo, até agora, deu pouca atenção a essas questões, porque a prioridadedo presidente era avançar no jogo do poder.
Também a Copa do Mundo de 2014 é parte desse jogo. É fator de prestígio e de mobilização de apoio. Mas nenhum investimento progrediu até agora, a Fifa reclama e é preciso correr. De repente, o governo parece ter descoberto mais um entrave. Os municípios-sede poderão ser forçados a estourar seus limites de endividamento na preparação para a Copa. A solução, segundo reportagem do Estado, será suspender esses limites por quatro anos. Será mais um problema fiscal. Certamente valerá a pena, do ponto de vista do governo. Servirá para sustentar, acima de tudo, a ambição de poder de um presidente.
Fonte: Jornal “O Estado de S.Paulo” – 14/07/10
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