Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

João Sem Terra, d. João VI e Dilma

Há exatos oito séculos, em junho de 1215, a popularidade do soberano inglês estava baixa, principalmente pela sua política fiscal. Os tributos eram elevados, as represálias para quem não os pagava, cruéis, e algumas decisões da Justiça, arbitrárias.

O monarca, João Sem Terra, assim chamado porque, por não ser o primogênito, não havia herdado propriedades, tinha exagerado nos impostos e nos abusos de poder e, consequentemente, criado muitas antipatias. A falta de apoio de nobres e de plebeus obrigou João Sem Terra a ceder e assinar o documento conhecido como a Carta Magna de 1215, que listava os excessos que o rei se comprometia a não repetir no futuro. Foram colocados limites ao poder.

O compromisso assinado não impedia o monarca de governar mal, mas determinava normas que melhoraram a administração do reino nos séculos seguintes. O rei e seus sucessores não tinham mais o direito de comandar de acordo com seus caprichos e interesses próprios.

Um denominador comum a todas as crises que a economia brasileira teve é o descontrole fiscal

Ainda existem quatro versões do documento original, que contém 63 artigos e cláusulas, entre eles a proteção contra impostos excessivos, direitos do comércio, proteções a exageros de prestamistas, simplificação de processos judiciais e o embrião de uma política fiscal consistente para o Estado.

Um destaque pode ser dado ao princípio implícito no diploma real de que não pode haver tributação sem representação – “no taxation without representation” – e seu corolário, a previsibilidade nas obrigações fiscais.

Há muitos paralelos possíveis entre o acontecido há 800 anos na Inglaterra e o em dois séculos no Brasil, especialmente nos últimos anos. A bem da verdade, desde 1815, quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, sua história é de ciclos que seguem um padrão idêntico em quatro fases: estímulo, gastança, esgotamento e, finalmente, crise e negação.

O início de cada período é um fator exógeno, como o aumento do preço do café ou do algodão, que estimula a atividade econômica e o crédito, que potencializa o crescimento. É seguido de uma etapa em que o governo, com mais caixa e mais potencial de arrecadação, gasta mais – quase sempre mal.

A administração pública percebe a expansão da atividade econômica como mérito próprio e os bancos são vistos como propulsores importantes.

O terceiro momento é o de esgotamento do estímulo, em que os impostos começam a pesar mais e a dinâmica do endividamento público e privado muda de direção e se torna um freio. A realidade dos fatos impõe um ajuste (sempre recessivo, afetando mais os pobres e inchando o Estado, que é poupado de apertos).

É quando começa o tempo de crise e negação. A culpa é sempre externa. Atualmente, a estagnação da economia brasileira é atribuída à crise internacional. Antes, tivemos as crises da Rússia, da Ásia, do México, do petróleo, do café, etc. Nunca se falou de uma crise de administração pública ruim.

Um denominador comum a todas as crises que a economia brasileira teve é o descontrole fiscal e uma característica de todas é que, quando terminam, o Estado brasileiro está mais inchado e o sistema tributário, remendado.

A dinâmica dos ciclos faz com que com a periodicidade de pouco mais de uma década o Brasil viva uma crise como a atual. Sempre são superadas, algumas em pouco tempo e com baixos custos sociais, outras mais demoradas e dolorosas, e cada uma delas encolhe um pouco o potencial do país.

Imagine-se como a história econômica brasileira teria sido diferente se d. João VI, que muitas contribuições positivas aqui deixou, inspirado em João Sem Terra, tivesse deixado uma carta com princípios de gestão pública. Com certeza, o Brasil estaria bem mais rico e desenvolvido do que está.

O Brasil atua como se nada tivéssemos aprendido em dois séculos e com os 800 anos de exemplos da Inglaterra. Vamos superar a crise atual, mas em algum momento, daqui a cerca de uma década, os problemas vão se repetir, se nada mudar.

Carta 2015. Todavia, pode-se, e deve-se, aproveitar a experiência histórica, romper esse padrão cíclico e evitar as crises das próximas décadas. A proposta é escrever a Carta 2015, com algumas mudanças institucionais que garantiriam um futuro maior e melhor para o Brasil.

Resumidamente, algumas sugestões são:

Fazer vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já tem 15 anos, ainda não foi totalmente regulamentada e ficou enfraquecida com flexibilizações que podem e devem ser revistas. É importante para a moralização da gestão fiscal.

Déficit nominal zero para todos os níveis de governo. Só se gasta o que se tem agora, e fica proibido passar a conta para o sucessor. O nível de endividamento público só poderá ficar estável ou cair. Menos dívida é igual a juros e impostos menores e crescimento maior.

Reforma fiscal, consolidando os atuais tributos em poucos, observando princípios tributários de equidade, simetria, neutralidade, simplicidade e eficiência.

Fim da guerra fiscal, com a mesma alíquota em todos os Estados e municípios para todos os tributos e um conselho tributário independente, que fixaria as alíquotas.

As destinações no Orçamento seriam globais, e não mais vinculadas à arrecadação de tributos específicos.

Fazer uma reforma política de verdade. Fim da reeleição para todos os cargos eletivos, de vereador a presidente da República. É imperativo acabar com as dinastias políticas e colocar restrições ao patrimonialismo endêmico no país.

Dar independência ao Banco Central e, com isso, erradicar definitivamente o imposto mais perverso de todos.

Enfim, melhorando a gestão fiscal, há ganhos expressivos a serem auferidos no futuro. Os brasileiros anseiam por ter um governo a serviço do povo, e não mais um povo a serviço do governo. A Carta 2015 é uma oportunidade para que Dilma deixe uma marca memorável na História.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 1º/6/2015

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