Ledo engano, a realidade é cruel

Partiu de Ludwig Von Mises (1881-1973), um dos pais da Escola Liberal Austríaca, em seu monumental “Human action: a treatise on Economics”, a recomendação para que a Ciência Econômica – dentre as Ciências Sociais, a melhor apetrechada – expandisse seus domínios para abarcar o estudo de toda e qualquer ação humana.

Discípulos seus, nos diversos continentes, levaram a recomendação adiante transformando a Economia numa “Teoria Geral da Escolha”, útil não só para o estudo dos fenômenos caracteristicamente econômico-financeiros, mas também para explicar decisões em campos tão diversos como: matrimônio, combate ao crime, caridade, discriminação racial, drogas, etc.

O maior expoente desta linhagem de economistas foi sem dúvida o Prof. Gary Becker, da Universidade de Chicago, merecedor do Prêmio Nobel, em 1992, justamente pela criatividade demonstrada na utilização do instrumental econômico para o estudo de novos campos. O seu jovem seguidor Steven Levitt, também de Chicago, considerado por seus pares o melhor entre os economistas com menos de 40 anos (Medalha John Bates Clark), não lhe fica muito a dever. Levitt popularizou definitivamente o uso ampliado do raciocínio econômico, respaldado por boas informações estatísticas, ao tratar no seu best-seller “Freakonomics” de assuntos corriqueiros, às vezes esdrúxulos, com as armas da Economia e o realismo e a coragem de quem não se submete ao “politicamente correto”.

Notamos que a Teoria Econômica já está conquistando a aceitação popular quando ouvimos, da voz de leigos, expressões como: “tempo é dinheiro”, “não há almoço grátis”, “é uma boa relação custo-benefício”, etc. Por outro lado, a recompensa dada pelo mercado absorvedor de idéias à ampliação do escopo da Ciência mostra que os conselhos do velho Mises não foram em vão. Falta apenas o devido reconhecimento, fora das fronteiras da profissão, ao trabalho que brilhantes economistas, principalmente os professores James M. Buchanan (Prêmio Nobel em 1986) e Gordon Tullock, ambos da George Mason University, têm realizado no estudo do processo das decisões políticas.

Sob a batuta destes dois mestres desenvolveu-se a “Teoria da Escolha Pública”, que iria modificar conceitos estabelecidos e corrigir pressupostos falsos na análise de toda a ação governamental. Não seria exagero afirmar que, como conseqüência de seus estudos, muitos fundamentos da Ciência Política e da Sociologia caíram por terra.

Em síntese, assim argumentam os proponentes da revolucionária teoria: Nem todas as questões são adequadamente solucionadas no âmbito dos mercados. Algumas questões, ligadas ao estabelecimento da lei e da ordem, por exemplo, nem cabem mesmo fora da competência do Estado. Há outras, com características de externalidades, bens públicos e monopólios naturais, para as quais o mercado apresenta soluções imperfeitas. Quando as imperfeições ocorrem, caberia o recurso a instâncias políticas que, mediante decisões de maioria, buscariam encontrar a solução correta através da intervenção governamental. Mas, aí, teríamos de defrontar as imperfeições do mercado com as falhas do Governo. Afinal, formuladores de política freqüentemente erram no momento de intervir, erram na dosagem e erram na duração de sua intervenção. A emenda poderia ser pior que o soneto.

Mas, mais importante ainda – e aí está a grande contribuição da nova Teoria – é que sempre se tomou como correto e estabelecido que a ação do Governo seria bem intencionada. Que o homem público, estando ele situado na esfera administrativa ou no Legislativo, sempre buscaria trabalhar na busca do mais nobre interesse da Sociedade. Haveria, na análise convencional, uma estranha dicotomia comportamental na natureza humana. Como consumidor, como empresário e, mesmo como eleitor, o cidadão agiria como “homo economicus”, maximizando seus interesses. Porém, ao vestir-se de homem público, subitamente este mesmo homem se despojaria de qualquer egoísmo, transformando-se num ser ideal, apenas preocupado com o bem-estar da população votante e contribuinte. Realmente, não faz sentido!

Pois, o que a “Teoria da Escolha Pública” fez foi testar, para os políticos e burocratas – com base nos princípios elementares da Ciência Econômica, aceitos desde os tempos de David Hume e Adam Smith – a mesma hipótese de comportamento individualista válida para a maior parte da espécie humana. E o resultado não foi nada lisonjeiro para a classe política, para espanto de cientistas políticos e sociólogos, que supunham o purismo da ação governamental, e para decepção dos teóricos socialistas, que sempre acreditaram na possibilidade de reformar a Sociedade, alterando a natureza humana. Afinal, como é tênue a pressão exercida pelos eleitores sobre seus representantes, principalmente em democracias pouco maduras, políticos e burocratas estão livres para cuidar apenas de suas vantagens pessoais (pecuniárias e ideológicas) e dos interesses de “lobbies” que se organizam na busca de privilégios, sem temer a represália das urnas.

As considerações até aqui feitas têm óbvia conexão com o momento político pelo qual estamos passando. Não faz muito tempo e muitos intelectuais, analistas políticos e pessoas de boa fé acreditavam que um determinado Partido pudesse ser diferente de tudo o que se vira até então em matéria de ética no exercício do poder. Ledo engano! A realidade mostrou-se cruel e ficou claro que lutar sempre pela redução do tamanho do Estado e pelo fortalecimento dos mercados privados é a única arma que eleitores e contribuintes têm contra o poder sufocante e egoísta dos governantes.