Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Liberdade e democracia: de onde viemos e para onde vamos

A liberdade é o sangue que corre na veia dos regimes democráticos. Ela floresce em sociedades nas quais as ideias, produtos e pessoas circulam livremente, sem a ingerência ou a coerção do Estado. A liberdade gera bons frutos, como o Estado de Direito, a previsibilidade das regras e a confiança nas instituições. Esses atributos pavimentam o caminho para o bom funcionamento do mercado, estimulam a inovação e a competição que geram aumento de riqueza e crescimento econômico. A liberdade é essencial para moldar a virtude cívica e a conscientização dos direitos e deveres da cidadania. Ela é vital para o desenvolvimento do pensamento crítico, do espírito de tolerância, da pluralidade de crenças, raças e valores que produzem mudanças transformadoras que impactam a maneira como pensamos, agimos, vivemos e consumimos. Mas se as virtudes da liberdade são tão evidentes, por que a maioria dos países convive com sérias restrições à liberdade de expressão, à liberdade de crença e à liberdade de escolher livremente os seus governantes?

Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII, respondeu parte dessa indagação ao escrever Leviatã, obra-prima do pensamento político. Hobbes acreditava que a única forma de garantir a preservação da ordem e da paz é persuadindo os cidadãos a abrir mão de suas liberdades e delegar o poder absoluto ao Estado, que pode ser personificado no rei ou no parlamento. Hobbes não deixa dúvida: o Estado é mais importante que o indivíduo e, portanto, aceitar a renúncia da liberdade individual em nome da preservação da ordem e da paz da coletividade é uma escolha racional e justa. Hobbes viveu em uma época marcada por guerras religiosas, revoltas populares e guerra civil que dizimaram a Europa, arruinaram o comércio e geraram um longo período de instabilidade política.

O Leviatã tornou-se a pedra angular da criação do Estado absolutista. Renunciar à liberdade em troca da preservação da ordem parecia ser uma ótima relação custo-benefício para europeus cansados de meio século de desordem, guerras e revoltas. Luís XIV, rei da França (1638-1715), tornou-se a personificação do Leviatã. Ele ditava os costumes e o estilo arquitetônico da época; concedia licenças comerciais e monopólios industriais aos seus protegidos; restringia a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão; cerceava o poder dos nobres de governar as províncias; em troca, proporcionava-lhes festas, sinecuras e prestígio na corte de Versalhes.

No século XXI, os Leviatãs que despertam admiração e respeito de vários países emergentes são Cingapura e China. O primeiro foi edificado por um líder de visão, coragem e determinação: Lee Kuan Yew, responsável pela criação de um país que se tornou modelo de eficiência do Estado e de prosperidade econômica. O segundo foi forjado por Deng Xiaoping, após a morte do venerado líder comunista, Mao Zedong. Deng teve visão, coragem e poder político para iniciar o processo gradual de abertura econômica do país, levando a China a um período de crescimento econômico invejável por mais de 30 anos. Tanto Lee como Deng conseguiram redefinir um pacto social no qual os cidadãos de seus países estão dispostos a renunciar uma parcela significativa de suas liberdades individuais em troca de prosperidade econômica, governo eficiente e preservação da paz e da ordem doméstica. Mas nos países nos quais o vírus da liberdade impregnou a mente e o coração dos cidadãos livres, o trade-off proposto pelo Leviatã é rechaçado pela sociedade.

Na Inglaterra, por exemplo, o liberalismo foi uma reação da sociedade à crescente arbitrariedade dos governos absolutistas. A Revolução Gloriosa (1688) impôs limites constitucionais ao poder da coroa, impedindo o rei de revogar as liberdades individuais. Nos Estados Unidos, a Revolução Americana (1776) culminou com a criação de uma nação livre, regida por uma constituição liberal que limitou o poder do governo e garantiu aos americanos suas liberdades individuais por uma série de emendas constitucionais conhecidas como Bill of Rights.

O Brasil é um país único. Trata-se de um modelo híbrido de nação na qual germinou a semente da liberdade, mas que ainda flerta com o Estado paternalista e governos populistas

A inviolabilidade das liberdades individuais foi um dos fatores cruciais que ajudou a Inglaterra e os Estados Unidos a desenvolverem a economia de mercado, a livre-iniciativa e a consciência cívica dos direitos e deveres da cidadania. Esses ingredientes criaram um clima favorável para o surgimento de uma explosão de invenções e de inovações que transformaram radicalmente a maneira de viver das pessoas. Surgiram as máquinas a vapor, as ferrovias, a penicilina, a eletricidade; despontou uma vigorosa classe média e, com ela, um mercado consumidor de massa. No início do século XVIII, o PIB do Brasil era maior que o dos Estados Unidos. Em pouco mais de um século, os Estados Unidos tornaram-se a nação mais rica do mundo. O vírus da liberdade transformou uma colônia de agricultores e de religiosos em uma potência de empreendedores, industriais, comerciantes, banqueiros, artistas, atletas, cientistas e acadêmicos que continuam a liderar as grandes inovações e descobertas do mundo contemporâneo.

O Brasil é um país único. Trata-se de um modelo híbrido de nação na qual germinou a semente da liberdade, mas que ainda flerta com o Estado paternalista e governos populistas. No Brasil, a liberdade não foi transplantada da Europa por comerciantes e peregrinos religiosos que desembarcaram na América. Ela foi forjada por degradados, navegadores e aventureiros que colonizaram o Brasil, enfrentando as adversidades tropicais, casando com índias, procurando metais preciosos, cultivando o solo, criando o comércio de escambo e vivendo sem Estado e sem leis escritas, mas tendo criado uma governança própria de costumes, rituais, eleições e acordos informais que perdurou por 300 anos. As cidades e vilas, por exemplo, eram governadas por Câmaras municipais, cujos membros eram eleitos pelo voto direto. Sim, antes da corte portuguesa se instalar no Brasil em 1808, já tínhamos o hábito de escolher os governantes locais por meio do voto.

Após a invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas em 1808, a família real portuguesa foi obrigada a refugiar-se no Brasil. Longe das rivalidades políticas da Europa e protegido pelo oceano e por densas florestas que dificultavam qualquer invasão, a casa real portuguesa começou a edificar o Estado brasileiro. D. João VI criou leis, escolas e as primeiras faculdades (Direito, Medicina e Belas Artes); abriu os portos brasileiros para o comércio internacional e organizou a formação do primeiro governo brasileiro. D. Pedro I nos deu a independência política e criou a primeira monarquia constitucional do país; uma das mais liberais do mundo. Havia liberdade de imprensa e o voto foi concedido a todos os homens livres, maiores de 25 anos (não votavam mulheres e escravos). Traduzindo em números: quase metade da população livre votava. Nos Estados Unidos, por exemplo, votava cerca de 13% dos homens, na Inglaterra, 7%, e na Holanda, 2,5%.

D. Pedro II nos deu a única democracia parlamentarista da América Latina. Possuíamos um parlamento eleito pelo voto popular e um monarca que exercia o poder moderador para fortalecer o Estado de Direito e assegurar a alternância dos partidos no poder. Tínhamos um imperador preocupado em formar e educar uma elite de homens públicos para exercer os principais cargos na administração pública; um estadista que defendeu incansavelmente a liberdade de expressão e de crença e, acima de tudo, um monarca que concedeu a liberdade aos escravos; uma medida humana e corajosa que lhe custou a deposição do trono por um golpe republicano em 1889.

Com a instalação da República, travou-se um duelo entre liberais e autoritários que perdurou por quase um século. As primeiras batalhas foram vencidas pelos liberais. Os presidentes Prudente de Moraes, Campos Salles e Rodrigues Alves combateram os militares e os positivistas que queriam usar a fachada da democracia para criar uma República autoritária. Esses três presidentes da República nos livraram das garras autoritárias de Deodoro da Fonseca e de Floriano Peixoto, dando ao Brasil uma constituição liberal em 1891; pacificaram o país, sanearam as contas públicas e colocaram o Brasil na rota do crescimento e da urbanização. Mas os autoritários chegaram ao poder por meio da revolução de 1930.

Getúlio Vargas prometeu instaurar uma “verdadeira” democracia no país, mas acabou implementando um regime autoritário, que culminou com a criação da primeira ditadura brasileira, em 1937. O varguismo infestou o Brasil com duas doenças que vêm debilitando o bom funcionamento da democracia e da liberdade até os nossos dias. A primeira é a crença nas virtudes do Estado paternalista e centralizador; a segunda é o populismo – uma peste que mina o funcionamento das instituições. Felizmente, o populismo tem prazo de validade e, cedo ou tarde, as pessoas descobrem que foram ludibriadas pela farsa dos demagogos. No caso de Getúlio, terminou com o seu suicídio no dia 24 de agosto de 1954.

Temos aprendido a conviver com o bônus e o ônus da liberdade e da democracia

A morte de Getúlio fez ressurgir as sementes do liberalismo. Durante uma década o Brasil viveu sob um regime democrático pleno, com eleições livres, liberdade de imprensa, crescimento econômico e início do processo de industrialização. Mas a década da liberdade terminou com um golpe militar em 1964, após uma tentativa frustrada do presidente João Goulart de mesclar populismo e socialismo. Com a restauração da democracia em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, as tentativas de restaurar o autoritarismo foram definitivamente sepultadas. Desde então, temos aprendido a conviver com o bônus e o ônus da liberdade e da democracia. As instituições estão mais sólidas; a sociedade mais madura e participativa e as benesses da liberdade e da democracia foram convertidas em benefícios para todos os brasileiros: moeda estável, democracia plena, instituições democráticas enraizadas, Estado de Direito consolidado, melhoria do padrão de vida de milhares de brasileiros e a ascensão da classe média. Porém, falta-nos coragem, determinação, vontade política e capacidade de mobilizar a opinião pública para sepultarmos o Estado paternalista e o populismo que tanto prejudicam o esforço de lapidarmos a democracia e a liberdade.

Abra um livro didático e veja os valores e princípios que os nossos filhos aprendem na sala de aula sobre os conceitos de “Estado” e de “mercado”. Aprende-se na escola que o Estado centralizador, corporativista e patriarcal nos salvam da desordem social, nos protege da ganância dos poderosos e ampara os menos favorecidos, distribuindo favores, empregos e benesses. Esta visão obscurantista nos levou a edificarmos um Estado que consome 36% do PIB em gastos correntes; emite mais de 70 milhões de contracheques em salários, benefícios e transferências para uma população dependente de renda pública; cria políticas protecionistas e reservas de mercado para beneficiar empresas e setores incapazes de competir nos mercados globais e, pasmem, toda eleição, a maioria dos candidatos defende o aumento do gasto público. Essa visão distorcida do papel do Estado reflete a visão deturpada da função do mercado na sociedade moderna.

Essa visão distorcida do papel do Estado e do mercado criou as três ilusões que vêm condenando o Brasil ao subdesenvolvimento

O mercado é considerado um mal necessário que precisa ser vigiado, regulado e tutelado pelo Estado. Sem a intervenção do Estado no mercado, a ganância individual, a imoralidade do lucro, e a exploração do trabalhador pelo empregador (e do consumidor pelo produtor) produziria uma sociedade ainda mais injusta e desigual. As injustiças e as distorções do mercado são “corrigidas” por meio de favores políticos e medidas protecionistas; juros subsidiados e restrição à competição; criação de oligopólios estatais e “preços administrados”.

A principal falácia que permeia o raciocínio anti-mercado é fruto da crença de que a economia é um jogo de soma zero. Se o empresário ganha, o trabalhador perde. Por isso, o Estado serve como um juiz que atenua as perdas dessa competição de soma zero. Essa visão é tão arcaica e nefasta que até mesmo os ex-países comunistas, como a China, descobriram que tal crença condenou-os à pobreza por muitas décadas. Como Adam Smith mostrou há quase 300 anos, a busca da autossuficiência econômica condena as nações à pobreza. A riqueza das nações está no seu engajamento nos mercados globais; na comercialização de produtos com outras nações, na especialização da produção de bens e serviços que o país possui vantagens competitivas; na criação de um ecossistema doméstico que incentive a proliferação de negócios, a diversificação e a sofisticação de atividades econômicas.

Essa visão distorcida do papel do Estado e do mercado criou as três ilusões que vêm condenando o Brasil ao subdesenvolvimento. A primeira ilusão é que o Brasil pode continuar a depender eternamente da poupança externa. O gasto público continua a aumentar mais que a arrecadação, inviabilizando a capacidade de investimento do Estado que está próxima de zero (menos de 2% do PIB). A nossa dependência da poupança externa e da poupança privada para financiar investimentos torna-se nítida quando analisamos os gastos do Brasil com juros da dívida pública. Esse gasto representa 6,5% do PIB. Em contrapartida, a média mundial é de 1,89% do PIB. Sem investimento, limita sua capacidade de crescimento. Não há portos, estradas, ferrovias, aeroportos, energia e comunicação suficientes para permitir o país crescer e competir internacionalmente.

A segunda ilusão é que o Brasil pode crescer de forma sustentável sem investir na formação de capital humano. Segundo a revista “Economist”, desde 1960 a América Latina possui o crescimento de produtividade mais baixo do mundo. Se tivéssemos mantido o ritmo do restante do mundo, o crescimento da renda da região seria 47% maior do que hoje. Grande parte desse gargalo da produtividade se deve ao baixo investimento em educação e formação de capital humano. No Brasil, 50% dos jovens não concluem o ensino médio. Pior: o governo gasta mais com 3 milhões de inativos do setor público (municípios, estados e governo federal) do que com 37 milhões de crianças. A baixa escolaridade reflete na baixa produtividade do trabalhador brasileiro. Investir na qualidade da educação significa investir hoje para beneficiar gerações futuras; um verdadeiro drama para um país que só pensa a curto prazo e na próxima eleição.

A terceira ilusão é a crença de que as instituições democráticas não são vitais para o crescimento sustentável do Brasil. Nos últimos dez anos, o descrédito das nossas instituições aumentou significativamente. O aparelhamento do Estado com indicações políticas que desvirtuaram órgãos técnicos, como as agências reguladoras, a Embrapa e o IPEA; a “contabilidade criativa” do governo para camuflar o não cumprimento das metas das políticas fiscal e monetária; as intervenções arbitrárias do governo no controle de preços, na concessão de crédito público para as empresas por meio do BNDES. O descrédito da classe política fomenta a corrupção; a lentidão da Justiça reflete no aumento da impunidade; a péssima qualidade dos serviços públicos espelha o descaso do Estado com o seu compromisso de servir o cidadão.

As instituições servem como âncora que asseguram o cumprimento das leis e regras. Elas são vitais para criar os laços da confiança, da previsibilidade e da continuidade, garantindo ao cidadão não ver seus direitos, propriedades e investimentos confiscados pelo Estado de maneira arbitrária. As instituições são essenciais para instituir valores e princípios que governam a nação e que limitam o poder arbitrário do Estado, permitindo o florescimento da liberdade, da tolerância e da pluralidade de ideais, produtos e pessoas que constituem o cerne do crescimento sustentável, da competitividade e da inovação no mundo moderno.

Somos um povo viciado em Estado e o nosso maior desafio de liderança política é encontrar líderes que estejam dispostos a desintoxicar o Brasil da sua dependência do Estado ineficaz, paternalista, corporativista e perdulário. Os brasileiros estão cansados de governos incompetentes que drenam quase metade da riqueza do país por meio de impostos para oferecer serviços públicos de péssima qualidade, baixo crescimento econômico e uma das mais elevadas taxas de desigualdade social do mundo. Os cidadãos, que produzem riqueza por meio do seu trabalho, têm a nítida impressão de que trabalham para sustentar o Estado. Ao invés de o governo servir a sociedade, serve-se dela para defender os direitos e privilégios de categorias que vivem de renda e de benefícios advindos do Estado. Não é por outra razão que a insatisfação política ressurgiu nas urnas e nas ruas como forma visível de frustração com o atual contrato social.

Precisamos trabalhar mais em rede, delegar poder e autonomia às pessoas e, acima de tudo, descentralizar o poder. A implementação do verdadeiro federalismo é uma questão urgente. Os estados e municípios terão mais poder e autonomia financeira para testar, experimentar e inovar políticas de Estado. Governantes precisam de coragem, vontade política e determinação para desintermediar o poder, envolver os cidadãos no debate de ideias, propostas e na explicação sobre os ganhos e perdas que as suas escolhas representarão para a sociedade. O debate de políticas públicas é um debate de valores e de escolhas que representam custos e benefícios; ganhos e perdas. Toda mudança representa uma perda e, portanto, só pode ser legitimada com o envolvimento dos cidadãos e dos governantes. O cidadão quer ser coautor, deseja ser voz participativa no debate das políticas de Estado. O clamor por mudança indica claramente que os cidadãos exigem um Estado mais eficaz e eficiente na prestação de serviços à população e demandam mais liberdade e mais autonomia para participar das decisões que afetam o destino do Brasil.

Fonte: site do Centro de Liderança Pública, 26/8/2015

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