Vivemos diariamente sob o peso de uma mistura asfixiante de informações desencontradas, revoluções instantâneas, guinadas ideológicas, recrudescimento de ditaduras anacrônicas, acirramento de confrontos religiosos e surgimento de novos conflitos sociais, que se multiplicam com a mesma velocidade com que sistemas jurídicos e políticos concebidos ao longo de séculos de civilização parecem mostrar sinais crescentes de obsolência, sendo cada vez menos capazes de entregar os “produtos” que fizeram sua reputação, notadamente, paz social, serviços públicos essenciais, solução justa e rápida de conflitos e outros valores de igual importância.

Essa sensação generalizada de fracasso da concepção de Estado atual, somado à falta de propostas concretas de um modelo substitutivo minimamente satisfatório, temperada ainda pelo medo da violência serve, por sua vez, de combustível para a formulação de propostas populistas e soluções tão mágicas quanto fáceis para problemas dificílimos, bem assim para o desenvolvimento de estratégias de defesa individual e familiar através do uso crescente de tecnologias e métodos de prevenção do crime cada vez mais sofisticados, mas que, por ironia, também podem ser utilizados como instrumentos de violação de privacidade.

De fato, é praticamente impossível passar um dia sequer em uma cidade moderna sem estar sob o foco de câmeras ocultas e outros aparatos e sistemas de vigilância que existem – assim nos dizem – para nos proteger ou para proteger o Estado contra um inimigo fluido e difuso. Os exemplos são inúmeros: transações com cartões de crédito, pagamentos em espécie, compra de moeda estrangeira, acesso à internet, dentre outros atos comuns da vida que estão sob permanente vigilância ou que desencadeiam reações automáticas dos sistemas de vigilância existentes, especialmente programados para detectar e monitorar determinados comportamentos suspeitos.

Ao lado disso, presenciamos o enfraquecimento crescente das instituições, notadamente dos poderes judiciário, legislativo e executivo, seja pelos inúmeros escândalos que se renovam a cada dia, seja pela ausência de compreensão da sociedade acerca dos mecanismos de funcionamento das instituições democráticas, fazendo-se escutar cada vez mais alto o clamor patibular castigos-espetáculo, bem como punições exemplares que alimentem a sede de vingança popular, numa espécie de retorno tardio às execuções em praça pública da Idade Média.

Assistimos, com certo grau de contentamento mal-disfarçado, a eliminação sumária e sem julgamento de indivíduos dados como indesejáveis ou “essencialmente perigosos”, ao mesmo tempo em que aplaudimos ou simplesmente concordamos com a multiplicação de prisões cautelares desprovidas de fundamento e que se arrastam indefinidamente muito além do tempo necessário, apenas para saciar o desejo social de resposta ao crime organizado ou desorganizado, que invadiu nossas vidas nos últimos anos.

Concordamos com manchetes de jornais que criticam os tribunais brasileiros por punirem pouco ou por “mandarem soltar” indivíduos que ainda não foram definitivamente condenados. Dançamos e cantamos alegremente a música que chama nossos parlamentares de picaretas, ao mesmo tempo em que aplaudimos leis de emergência tão arbitrárias quanto impensadas, concebidas pelos mesmos “picaretas”, da noite para o dia, sob a pressão do clamor popular. Não bastasse, sofremos de personalidade esquizóide e masoquista e, depois de reclamarmos e protestarmos indignados contra determinadas trapalhadas daqueles que exercem mandatos eletivos, votamos sempre nas mesmas pessoas ou em seus sucessores políticos.

A combinação desses fatores essenciais, quais sejam (a) a invasão de privacidade não autorizada e justificada apenas pelo clima de crescente insegurança e sofisticação da tecnologia empregada pelo crime comum e pelo terrorismo; (b) o enfraquecimento e ridicularização das instituições democráticas, e (c) a substituição do sistema penal tradicional por prisões cautelares carentes de fundamento e, mais recentemente, pelas assim denominadas medidas de segurança estranhas ao Direito Penal, fenômeno verificado com surpreendente freqüência nos dias de hoje, compõe um cenário desastroso de transformação do Estado Democrático de Direito em estado policial absolutista.

Se já era fácil e corriqueiro desde os tempos da Roma antiga justificar o absolutismo, a violência estatal e o tratamento excepcional dispensado a determinadas pessoas, promovendo “guerras justas” ou elegendo inimigos do Estado, mais fácil ainda é usar esse expediente nos dias de hoje.

Com efeito, ao contrário do que ocorria nos tempos antigos, o inimigo não tem rosto nem identidade. Ou porque é alguém invisível que pratica e organiza crimes pela internet, ou porque é um terrorista islâmico, de olhos azuis e cabelo loiro formado em Harvard, ou ainda porque, simplesmente, trata-se de alguém que nasceu e cresceu em guetos infensos a qualquer possibilidade de ingerência estatal e não tem sequer documentos que o identifiquem como cidadão.

Além disso, se reina a percepção geral de qualquer um pode ser criminoso, até mesmo o jovem de classe média, bem vestido e que se diverte espancando empregadas domésticas e se, diante disso, ninguém está seguro, mais fácil fica justificar o aumento do papel do Estado na função de garante da ordem social, conferindo-lhe poderes ilimitados para excluir os inimigos de nosso convívio, seja jogando-os indefinidamente em prisões para que sejam torturados, estuprados e mortos, seja mantendo-os “cautelarmente” anos a fio na prisão.

Da mesma forma, para quem defende essas idéias, não basta que o Estado possua meios de excluir indivíduos “essencialmente perigosos” do nosso meio social. É preciso, também, que ele disponha de poderes ilimitados de investigação e de juízes complacentes, mais preocupados com os holofotes das câmeras de televisão, do que com a preservação da ordem jurídica.

O que poucos percebem, enfim, é que o caldo de fatores necessários ao surgimento de um estado policial absolutista, que não respeita as liberdades individuais e que põe em risco, indistintamente, todos os cidadãos, ricos ou pobres, analfabetos ou instruídos, jamais se desenhou de forma tão nítida diante de nós.

É inegável que o nosso medo tem feito com que abdiquemos de liberdades individuais básicas nos últimos anos. Deixamos de andar a pé e de ir a determinados lugares, que se tornaram verdadeiras zonas de exclusão. Aqueles que podem blindam seus automóveis e contratam seguranças armados. Restringimos os horários e os itinerários de nossos filhos. Trancamos nossas portas com chaves especiais e gradeamos os prédios onde moramos.

Não se pode deixar, entretanto, que o mesmo medo que nos fez abrir mão de boa parcela de nossos direitos essenciais e de nossa liberdade nos cegue ao ponto de aceitarmos, de forma pacífica, um estado policial absolutista, principalmente porque o estado absoluto varia de humor conforme a orientação política de seus governantes.

Assim é que, todas as vezes que concordamos em outorgar poderes desmedidos ao Estado, sob a justificativa de que “vivemos uma espécie de guerra civil”, “a corrupção atingiu níveis insuportáveis no país”, “só há ladrões no parlamento”, “nossos empresários não são honestos” e outras frases feitas de fácil aceitação, debilitamos ainda mais o pouco que nos resta das liberdades democráticas conquistadas ao longo dos últimos séculos e fortalecemos o Estado policial absolutista, que, como se sabe, serve apenas e tão-só àqueles que detêm o poder.

Em síntese, só instituições fortes e prestigiadas, leis objetivas e de conteúdo abstrato, prevendo com anterioridade os comportamentos proibidos e dirigidas, de forma indistinta, a todos os cidadãos serão capazes de garantir a construção de um país digno deste nome. Do mesmo modo, é preciso resistir à tentação cada vez mais freqüente de relegar determinada parcela da população ou determinados indivíduos, não importa qual seja o critério eleito, à condição de inimigos ou indesejáveis, para quem não valem os direitos e garantias previstos na Constituição. É preciso lembrar enfim que, qualquer dia desses, os inimigos da sociedade poderemos ser nós. É só uma questão de sorte, ou melhor, de falta dela.

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