As lições em atraso da presidente

Fazer mais do mesmo, como se estivesse completando quatro anos de sucesso, foi a grande promessa da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Mas nesta semana ela se declarou disposta a cuidar do “dever de casa” para conter a inflação e ajeitar as contas públicas. Não contou como vai fechar os buracos do Orçamento nem como planeja atacar os focos inflacionários. Também se dispensou de explicar por que deixou de fazer a lição até agora.

Nenhum dos grandes problemas da economia brasileira surgiu em 2014. Nos 12 meses até outubro os preços ao consumidor subiram 6,59%. Com algum vento a favor, a taxa anual poderá ser um pouco menor, mas ainda estará perto de 6%, onde tem estado, invariavelmente, desde 2010. Neste ano, o superávit primário do setor público sumiu, no período de janeiro a setembro. Foi destruído pelo efeito combinado da estagnação econômica, de renúncias fiscais mal planejadas e de um aumento eleitoreiro de gastos. A gestão orçamentária pode ter sido pior que nos três anos anteriores, mas nunca foi boa nesse período. Quanto ao baixo crescimento, foi uma das marcas mais notáveis dos últimos quatro anos. O dever de casa foi sempre adiado.

A insistência numa política anticíclica, nos últimos anos, foi um enorme equívoco

O governo sempre tentou justificar a inflação elevada e o desarranjo orçamentário como se contribuíssem para a criação de empregos ou, no mínimo, para evitar demissões. Essas alegações podem ter convencido algumas pessoas, especialmente por causa da crise e do desemprego muito alto em várias economias desenvolvidas. Além disso, as comparações quase sempre favoreceram o Brasil. Isso se explica, em parte, pelo uso de um indicador incompleto, produzido mensalmente pelo IBGE em seis áreas metropolitanas. Dados muito mais amplos, produzidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, nova versão da Pnad, compõem um quadro muito menos favorável.

O levantamento tradicional do IBGE, nas seis áreas metropolitanas, mostrou neste ano taxas de desocupação variando entre 4,8% e 5%. O número de setembro foi 4,9%. Num universo muito maior, a Pnad Contínua apontou 7,1% de desemprego no primeiro trimestre e 6,8% no segundo. Este dado foi divulgado nesta semana. Mostrou uma melhora, sem dúvida, mas comprometeu, mais uma vez, as bravatas oficiais sobre a desocupação no Brasil e nos países avançados.
O desemprego brasileiro no segundo trimestre, 6,8%, foi maior que o registrado no mesmo período em 16 dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lista inclui, entre outros, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Áustria, México, Holanda, Chile e Nova Zelândia. Inclui também a maior economia do mundo, a americana, e a maior da Europa, a alemã, além do Reino Unido.

Entre abril e junho a desocupação na Alemanha ficou em 5,1% da força de trabalho. Nos Estados Unidos variou de 6,3% para 6,1%. Nos meses seguintes, o setor privado continuou criando postos de trabalho na economia americana. A primeira estimativa de outubro, publicada nesta sexta-feira, indicou uma taxa de 5,8%, menor até que a da pesquisa mensal conduzida pelo IBGE nas seis tradicionais áreas metropolitanas.

Vários desses países, mesmo entre os mais atingidos pela crise iniciada em 2008, crescem mais que o Brasil e exibem taxas de inflação muito menores.
Pelas novas estimativas da OCDE, publicadas nesta semana, a economia dos Estados Unidos deve crescer 2,2% neste ano, 3,1% no próximo e 3% em 2016. A da Alemanha, 1,3%, 1,1% e 1,8%. A da Coreia, 23,5%, 3,8% e 4,1%. A do México, 2,6%, 3,9% e 4,2%. A do Reino Unido, 3%, 2,7% e 2,5%. A do Brasil, 0,3%, 1,5% e 2%. Mesmo a da zona do euro, ainda afetada pela recuperação lenta e insegura da França e da Itália, deve exibir um resultado médio melhor que o do Brasil neste ano e pouco inferior nos dois seguintes: 0,8%, 1,1% e 1,7%.

Fora das bravatas oficiais, o Brasil perde, portanto, nas comparações com várias das maiores economias e com boa parte das industrializadas e emergentes (nem é preciso citar a China, com expansão estimada em 7,3%, 7,1% e 6,9% nos três anos). O Brasil exibe crescimento menor, inflação muito maior e desemprego mais alto, quando confrontado com esses países.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seu sucessor terá o desafio de substituir uma política anticíclica por uma de expansão. Esse palavrório explica boa parte do desastre brasileiro. A insistência numa política anticíclica, nos últimos anos, foi um enorme equívoco, porque os principais problemas do país estavam longe de ser cíclicos. O investimento era baixo antes da crise de 2008, continuou baixo e até encolheu no último ano.

A estagnação industrial é consequência de velhos desacertos, agravados nos últimos anos, como tributação errada, infraestrutura deficiente, baixo índice de expansão e até de renovação da capacidade produtiva, escassez de mão de obra qualificada e até qualificável, e assim por diante. Não há nada de cíclico nesse quadro. Houve simplesmente a interrupção de mudanças importantes iniciadas nos anos 1990, como a abertura econômica, a integração internacional, a disciplina orçamentária, a melhora da gestão pública e a modernização produtiva. Em vez de avançar, o governo desperdiçou centenas de bilhões com má administração de recursos públicos, envolveu o Tesouro e o BNDES numa perigosa relação promíscua, favoreceu o capitalismo de laços, com políticas seletivas de apoio, e perdeu todo sentido de estratégia e de ação de longo prazo. Enquanto isso, outros emergentes continuaram crescendo e seus governos pelo menos tentaram políticas de modernização.

Abandonada a agenda de reformas, prevaleceram o populismo, o namoro constante com o autoritarismo, a apropriação partidária do Estado e a incompetência. Nenhum dever de casa será bem feito se essa herança for mantida.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 08/11/2014.

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