Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Custo da criminalidade e desenvolvimento

A Operação Lava Jato, que busca investigar atos de corrupção, entre outros ilícitos, no âmbito de contratos formulados entre a Petrobrás e seus fornecedores, é conhecida de quase todos os brasileiros e por isso dispensa apresentações. O que essa operação da Polícia Federal concluiu até agora, de acordo com as decisões judiciais publicadas, é que haveria um cartel formado por algumas grandes empreiteiras que garantiria a cobrança de um sobrepreço de seus produtos e serviços, cujo resultado seria destinado, entre outras coisas, para atos de corrupção e também para financiamento de campanhas eleitorais de vários partidos políticos (incluídos os que estão no poder).

A discussão jurídica tem-se centrado, como não poderia deixar de ser, no campo do Direito Penal e tem focado, sobretudo, a problemática das prisões cautelares e das delações premiadas – e no que isso se conecta com o Estado Democrático de Direito. As sentenças tornadas públicas até o momento, dão conta de que as penas têm sido consideravelmente altas para a história penal empresarial (especialmente para os não colaboradores). Já houve diversas manifestações de tribunais superiores, as quais tendem a reforçar as decisões de primeiro grau. O próprio Supremo Tribunal percebeu a necessidade de um endurecimento contra o “colarinho-branco”.

E isso tende a ser positivo para o “capitalismo de laços brasileiro” (Sérgio Lazzarini). Genericamente falando, a impessoalidade é fundamental para o êxito de um sistema capitalista no longo prazo.

Mais que isso. Gary Becker ganhou um Prêmio Nobel de Economia ao defender a tese de que criminosos são agentes econômicos racionais que ponderam o “custo/benefício” da prática de um crime. Vale dizer, consideram a pena em jogo, fundamentalmente a probabilidade de ser apanhados, e em sendo apanhados, a de cumprirem efetivamente a pena.

Em termos econômico-jurídicos, portanto, o que o Judiciário brasileiro faz é aumentar o “custo” de um crime.

Cartéis, com raras exceções, são indesejáveis porque geram sobrepreço ao consumidor final, o qual é dividido entre os operadores do cartel e, em caso de corrupção, com os “donos do poder” (Faoro). Nenhum benefício resulta para o contribuinte. Tem-se, contudo, ouvido recente crítica de que a Operação Lava Jato está causando um custo econômico elevado para o País. Vejamos.

Em primeiro lugar, economistas têm demonstrado que as razões para a crise estão mais dentro do que fora do governo.

Em segundo lugar, o custo econômico da operação tem de ser examinado com prudência. E a análise econômica do Direito é a melhor ferramenta para isso. Acontece que a abordagem com essa ferramenta analítica é consequencialista e pragmática. Não se trata de discutir apenas os impactos de curto prazo. Do contrário, ditaduras seriam desejáveis porque democracias têm um custo da formação do consenso (custos de transação, na expressão Ronald Coase). Mas a coisa não é tão simples assim. Nem tudo deve ser raciocinado no curto prazo. Vale dizer, a opção pela democracia tende sempre a ser a melhor opção no longo prazo para o desenvolvimento de um país, a despeito do eventual “custo” que tenha no curto prazo.

Nesse sentido, o desenvolvimento econômico não pode ser mensurado apenas pelo produto interno bruto (PIB) do corrente ano. Fundamental para a consolidação do desenvolvimento são as instituições, ou seja, as regras formais e informais do jogo de funcionamento da sociedade (e do mercado, por consequência), para usar a expressão de North, outro Nobel de Economia. Economistas e juristas vêm tratando das instituições para demonstrar como a evolução das regras predeterminam e condicionam o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Também já há dados correlacionando desenvolvimento e independência do Judiciário.

Algumas sociedades ficam presas ao passado e não conseguem superar o subdesenvolvimento. Outras começaram seu capitalismo de forma equivocada, mas foram corrigindo seus problemas até prosperarem.

Um dos pontos essenciais com que as instituições devem lidar é a corrupção. Isso pode ser feito de maneira informal (como no Japão, onde há uma certa cultura de respeito às tradições; ou na Alemanha, com seu sistema educacional) ou formal com punição jurídica (como nos Estados Unidos, em Cingapura, etc).
A pressão por sufocar a Lava Jato, por solapar a delação premiada e as tentativas de influência política no STF mostram a tensão do velho com o potencial novo Brasil. O Brasil está numa encruzilhada em que a Itália já se encontrou na década de 90 do século 20, na Operação Mãos Limpas. Infelizmente, a Itália como sociedade não conseguiu se livrar de seu passado. Optou, segundo entrevistas divulgadas pelos líderes da Mãos Limpas, por flexibilizar a punição da corrupção e hoje o seu capitalismo é menos dinâmico que o da Alemanha e dos Estados Unidos, por exemplo, ainda que a Itália esteja anos-luz à frente do Brasil.

Evidentemente que aumentar o custo da criminalidade não significa sacrificar o devido processo legal ou atropelar o direito de defesa dos acusados. Punir corrupção a qualquer custo também incorreria no mesmo erro de raciocínio simplista e de curto prazo que criticar o custo econômico da Lava Jato.

Metaforicamente falando, em contabilidade costuma-se separar a rubrica “investimento” (porque gerará retorno futuro) da de “custo”. A Lava Jato, assim, deve ser vista como investimento em nossa infraestrutura legal. Em outras palavras, se salvarmos nossas instituições (democráticas e de mercado), no longo prazo estaremos preparando nosso desenvolvimento como sociedade.

Esperemos que os “donos do poder” não roubem o futuro de nossos filhos, como já fizeram com o nosso presente.

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