Maioria? Que maioria?

Meses atrás, logo após a eleição da presidente Dilma Rousseff, os “analistas políticos” diziam que nunca houve neste país um governo eleito pelo voto direto que contasse com uma folga parlamentar tão ampla quanto a do atual.

Agora, diante do resultado desfavorável ao governo na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, percebe-se que a tal maioria não era tão confiável assim – e que a fidelidade ao Planalto tem a exata dimensão dos escambos feitos na grande feira em que se transformou o Congresso Nacional.

É o bastante para ser apresentado como o resultado de uma disputa de interesses que vai além da questão partidária – como se houvesse um único partido capaz de ser levado a sério no Brasil.

A verdade é que o Poder Legislativo no Brasil é moldado em barro de péssima qualidade. Ele é o resultado de um cálculo eleitoral desonesto, que torna impossível para o atual ou para qualquer outro governo estabelecer relações de maioria que não se sustentem na base do “toma lá, dá cá”.

O que explica o resultado da votação do Código Florestal não é a disputa entre governo e oposição. Também não foi um confronto entre os poderosos “ruralistas” e os fracos “ambientalistas”.

Nada disso. O que aconteceu em Brasília foi nada mais nada menos que a consequência de um modelo injusto, pelo qual os votos dos eleitores dos estados de maior densidade populacional valem muitas vezes menos do que o voto do eleitor dos estados (sem ofensas, por favor) periféricos.

Este número já foi apresentado neste espaço algumas vezes, mas não custa repeti-lo sempre que necessário: se todos os 200 e tantos mil eleitores do Amapá transferissem seus títulos para São Paulo, não conseguiriam, juntos e sozinhos, eleger um único deputado federal – pois o coeficiente eleitoral no estado mais populoso do país é de mais ou menos 300 mil votos.

No Amapá, no entanto, elegem oito parlamentares. Portanto, toda pressão que os moradores de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Belo Horizonte fizerem sobre seus parlamentares para votar nas propostas mais avançadas será absolutamente inútil.

A imensa maioria dos deputados, pode ter certeza, está pouco se lixando para o que pensam os brasileiros que mais sofrem os efeitos da poluição.

Esse desequilíbrio torna os habitantes das grandes cidades sub-representados e explica o fato de o governo, a cada votação de matéria importante, ser obrigado a agir como o malabarista de circo que corre pelo picadeiro na tentativa de impedir a queda dos pratos que giram sobre varas.

Digo isso não a propósito do desgaste que o governo sofreu com a votação do Código Florestal, mas diante do que terá de enfrentar nos próximos confrontos. Cada um deles será uma batalha sem tamanho e, para se opor aos interesses paroquiais que emergem a cada votação e que, na maioria dos casos, agem contra as medidas de bom senso, o governo terá que fazer concessões.

E elas sempre beneficiarão os grandes conglomerados suprapartidários e supra-regionais, como a bancada evangélica, a bancada da bola, a bancada isso, a bancada aquilo outro. Chegou a hora de pensarmos no modelo com seriedade.

Fonte: Brasil Econômico, 30/05/2011

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