Mais crescimentos e mais juros

Ocorre no mundo todo: os prognósticos para 2010 são cada vez melhores. A sensação geral é a seguinte: a crise aguda passou mais depressa do que o esperado e a recuperação é mais rápida. Sim, há muitos problemas pela frente ? velhos (como o desequilíbrio entre países que gastam demais e os que poupam demais) e novos (como os imensos déficits e as montanhas de dívidas dos governos). Mas são problemas a administrar, e não emergências do tipo “salve-se quem puder”.

A prova de que essa emergência passou está na atenção que os governos e a imprensa dão à Conferência do Clima de Copenhague. Se estamos tratando de metas para depois do ano de 2020, só pode ser porque 2010 parece mais ou menos administrável.

No Brasil, estudos mais recentes já preveem que o País poderá crescer mais de 6% no próximo ano. Seria simplesmente o melhor dos oito anos de Lula ? um imenso trunfo no período eleitoral. Esse é um lado da moeda. O reverso: o Banco Central (BC) vai subir os juros, tal é o entendimento dominante entre analistas e investidores. Podem verificar: nos títulos com vencimento no ano que vem já está embutida uma alta dos juros.

E por que o BC elevará os juros, se a inflação demonstra comportamento benigno?

Porque a economia brasileira estará crescendo acima de sua capacidade, o que aponta para um futuro de inflação para cima e déficits mais elevados nas contas externas? Tal é também o consenso.

Só há divergências quanto à data em que o BC iniciará o processo de alta dos juros. Para alguns, já em abril; para outros, a partir de setembro. Em qualquer caso, reparem, será antes das eleições presidenciais (3 de outubro). Ou seja, será uma decisão econômica e, especialmente, política.

Vítimas de legalidade ? Dia desses, chego a um restaurante de São Paulo, de alto prestígio justamente pela sua combinação rara de boa comida e astral elevado. A casa estava cheia, como sempre, mas o chef, criador e dono não estava numa boa. Foi logo falando de uma notícia recente, a de que fiscais sanitários haviam apanhado um matadouro clandestino que fornecia carne de cachorro para um restaurante que atendia a comunidade coreana.

Tudo ilegal, ação correta, portanto. “É mesmo?” ? comentou o nosso chef. “E você viu por quanto tempo o matadouro e o restaurante funcionaram? Três anos!”

“Pois é, demoraram, mas pegaram”, alguém comentou.

O chef esperava mesmo essa dica. “E você sabe quantas vezes os fiscais vêm aqui? Duas vezes por mês! Para encrencar com o tamanho da pia!”

Os fiscais aparecem em horário de movimento, vigiam os mínimos detalhes, amparados em legislação que estabelece normas tão minuciosas que sempre é possível apanhar ou encrencar com alguma coisa.

Mas demoram três anos para descobrir um matadouro de cachorros conhecido por muita gente no bairro.

Conversa vai, conversa vem, alguém contou que, num outro restaurante de São Paulo, igualmente badalado, a polícia apareceu uma noite com duas viaturas e agentes para apurar uma denúncia de barulho excessivo. Não era música, mas aquele ruído de conversa de festa.

OK, há restrições em bairro residencial. Agora, pode fazer o teste: tente ligar para o telefone do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e reclamar de um barulho na vizinhança, digamos, comum. Eu mesmo já tentei. É difícil completar a ligação e, mesmo completando, não aparece nem um guarda de bicicleta.

Isso é custo Brasil. Quem está legal sofre a “fiscalização rigorosa”, o ilegal vai levando.

Esse custo Brasil está espalhado por toda a atividade econômica. A legalização é cara, a fiscalização, pesada. O formal está tão pressionado que torna o informal mais vantajoso. E toda vez que há um problema, a tendência é detalhar ainda mais a legislação.

Tome-se o caso das farmácias. Sabe-se que muitas delas vendem remédios controlados sem receita. É ilegal. Ora, o que faz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Resolve restringir e dificultar a venda legal de remédios que não precisam de receita.

A carga tributária no Brasil alcança o equivalente a 37% do Produto Interno Bruto (PIB), contra algo como 25% nos países emergentes parecidos. Isso é custo Brasil. Mas, além disso, há o custo de administrar a vida tributária de uma empresa. Pesquisa do IOB mostra que, de janeiro a setembro deste ano, a legislação tributária sofreu 742 alterações. No total, considerando as três instâncias de governo, são 5 mil normas regulando 79 tributos. É difícil calcular, mas há estimativas indicando que as empresas e as pessoas têm um custo equivalente a mais 2% do PIB para manter em dia suas obrigações tributárias e para discutir com o Fisco.

E a reforma tributária? Vaga por aí ? Há uma discussão forte ? e importante ? no Brasil sobre a cotação do dólar. Outro dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que, com o dólar a R$ 2,60, a indústria brasileira ganharia tanta competitividade que seria imbatível na exportação.

Ora, se a indústria pagasse 25% de imposto, se o sistema fosse simples e se o governo pagasse o que deve aos exportadores, também ganharia eficiência. Mas fica todo mundo discutindo o dólar, cuja cotação depende de fatores complexos, nacionais e internacionais, em vez de tentar a reforma tributária, que só depende da gente. Talvez o problema seja este, só depende da gente.

E, para tentar ajudar, esta coluna vai pedir a colaboração das leitoras e dos leitores. Se você tiver alguma história dessas de “vítimas da legalidade” ? absurdos da fiscalização e da burocracia ?, mande para os endereços abaixo. Obrigado.

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