Mais um puxadinho na confusão fiscal brasileira

Para começo de conversa, convém deixar claro que toda redução de impostos no Brasil é bem-vinda e, por essa razão, o anúncio da desoneração da folha de pagamento para 25 setores da economia feito no fim da semana passada merece aplausos.

Exceção feita a isso, o filme é o mesmo que tem sido mostrado nos últimos meses: os empresários trocarão os 20% sobre a folha de pagamentos que deveriam entregar ao INSS por um imposto de 1% ou 2% sobre o faturamento.

O problema é que, mesmo com uma conta de chegada positiva para as empresas e com a redução da carga tributária, essa está longe de ser a solução definitiva para o problema da ineficiência que o modelo fiscal impõe à economia.

O sistema continua complexo e as medidas baixadas pelo governo ajudam a torná-lo mais confuso. Seja como for, a mexida traz consigo o reconhecimento de que a carga tributária é injusta e inimiga da competitividade.

A questão é: se os impostos prejudicam os produtores de vidros, *tintas e vernizes, além dos de parafusos, porcas e trefilados (três dos segmentos beneficiados pela redução dos encargos sobre a folha), há de prejudicar, também, setores que não foram beneficiados pela redução. Como eles ficam nessa história?

O problema, como já foi dito mais de uma vez, não é do atual governo, mas da cultura brasileira. A mania de esquartejar o mercado em setores de produção e tratar cada um deles com pesos e medidas diferentes vem dos tempos da ditadura.

O sistema continua complexo e as medidas baixadas pelo governo ajudam a torná-lo mais confuso

Naquela época, o famigerado Conselho Interministerial de Preços (CIP) chegava ao ponto de estabelecer o percentual de aumento que cada “setor” poderia aplicar a seus produtos.

A prática gerava desequilíbrios nas cadeias produtivas e obrigava as organizações a malabarismos contábeis e saídas pouco convencionais para se equilibrar. Hoje, ao reduzir os impostos para uns e não tomar a mesma providência para os demais, o governo age da mesma maneira – o que pode levar a consequências parecidas.

Outro lado da história é o das contrapartidas que o governo exige dos setores beneficiados. Entre elas estão a manutenção dos postos de trabalho, o aumento da formalização, o aumento dos investimentos, o aumento das exportações, o aumento da produção e da produtividade. Tudo muito bom.

Só que isso é melhor e mais sólido quando acontece como consequência natural de um mercado aquecido e de um sistema tributário capaz de estimular a competitividade.

Como imposição de um acordo e em troca de um corte modesto na montanha fiscal brasileira, as consequências podem ser nocivas às empresas e a seus clientes.

O governo deveria ter a coragem de fazer uma mudança profunda no sistema fiscal, tornando-o mais simples para todos os contribuintes. Agindo assim, entraria para a história. Do jeito que faz, apenas acrescenta mais um puxadinho ao pagode fiscal brasileiro.

Fonte: Brasil Econômico, 17/09/2012

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