Malabarismo demais, democracia de menos

A situação fiscal preocupa muito. Não apenas pelo que está explicitado nas contas públicas, mas também pelo o que está escondido. Aprendemos nos últimos anos termos novos como contabilidade criativa, pedaladas e triangulação. Cresce o uso de expedientes de antecipação de receitas e adiamento de despesas, algumas vezes por meio de regras recém-criadas para acomodar pressões de gastos sem aparecer de forma transparente nas contas públicas. O uso desses expedientes estão vários tons acima daquele velho conhecido “controle de boca de caixa” que marcava a gestão da política fiscal até meados da década passada. Éramos ingênuos naquela época.

O próximo governo terá dificuldades para tomar pé da situação e se comprometer com meta fiscal crível.

Além da elevação das despesas primárias do Tesouro, que estão em 19% do PIB ante 15% em 2003, há uma série de despesas não contabilizadas e renúncias tributárias que só aumentam. Vejamos algumas:

A tolerância dos agentes econômicos à piora da gestão da política fiscal só vai diminuir

Os pagamentos de dividendos das estatais ao Tesouro praticamente dobraram. Saltaram de 0,22% no início do governo Lula para uma média de 0,45% no governo Dilma depois de terem atingido em média 0,71% entre 2009-10. Infla-se, assim, artificialmente as receitas do Tesouro, o que ajuda no cumprimento das metas fiscais. Enquanto isso, especialistas fazem cálculos de quanto será necessário para capitalização da Caixa e do BNDES no futuro.

A renúncia tributária federal sobe rapidamente, atingindo 4,8% do PIB em 2013 ante 3,8% em 2008. Esse é o reflexo mais visível do crescimento e disseminação de políticas setoriais nos últimos anos.

Os créditos a receber do BNDES por conta do subsídio do Tesouro ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) já ultrapassa R$15 bilhões ou 0,3% do PIB, tendo como suporte uma medida provisória que em 2010 estendeu o prazo para repasse desses recursos do Tesouro ao BNDES para 24 meses.

Os restos a pagar, que são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício, também crescem a ritmo explosivo. Sua variação é não contabilizada no resultado primário do Tesouro, que é justamente o indicador utilizado como meta fiscal. Atingiram 4,5% do PIB em 2013 ante 1,4% na média do primeiro mandato de Lula, amparadas, segundo o Tribunal de Contas da União, pela flexibilização das regras de inscrição dos restos a pagar feitas nos últimos anos.

A opacidade das contas é um desrespeito com o contribuinte. Fere princípios democráticos

Vale também citar as chamadas “pedaladas”, que são adiamentos de pagamento de despesa por alguns meses. Os especialistas desconfiam que tem sido constante o uso desse expediente. Adia-se pagamento de precatórios da União, repasses a entes subnacionais e repasses à Conta de Desenvolvimento Energético. É natural, portanto, que se tema o aumento das “pedaladas” na virada de 2014 para 2015.

Há ainda contas que só aparecem na dívida bruta, como é o caso dos repasses de recursos aos bancos públicos e as emissões diretas de títulos da dívida pública destinadas a atender finalidades específicas, como securitização de dívidas e financiamento a estudantes do ensino superior (FIES).

Valeu a pena tudo isso? Certamente não.

Se o país estivesse crescendo, pouca importância se daria a esse quadro confuso das contas públicas. Seria como um indivíduo com maus hábitos na vida pessoal, mas que consegue pagar suas contas. As pessoas se incomodam, fazem julgamentos morais, mas a vida segue.

Não é o caso. O país cresce pouco e ainda está em um ciclo de desaceleração. Há mais por vir. E a tolerância dos agentes econômicos à piora da gestão da política fiscal só vai diminuir.

A expansão fiscal é muito maior do que a refletida no superávit primário do governo. Isso traz implicações para a inflação e para a gestão da política monetária. Não há milagre na economia. Esse é o preço a ser pago, por todos. Além disso, eleva-se a incerteza dos investidores em relação ao Brasil, elevando o custo da dívida pública e também de captação de empresas no exterior. Mais um preço a ser pago.

O mal maior, no entanto, talvez não seja esse. Para além do retrocesso econômico, temos que destacar o retrocesso institucional. A opacidade das contas é um desrespeito com o contribuinte. Fere princípios democráticos. Qual a será o preço a ser pago?

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