Males antigos

Paulo Guedes

O espetáculo da reforma ministerial agitou nossos meios políticos. A reacomodação dos situacionistas nas trincheiras do aparelho de Estado é tão ruidosa quanto a batalha eleitoral que se aproxima. As eleições brasileiras tornaram-se uma feroz disputa pelo comando de gastos públicos que atingem 40% do produto interno bruto. As disputas partidárias têm se limitado à tomada de poder. O vazio de suas agendas e a omissão quanto às reformas necessárias reduziram nossa vida política a uma sucessão de escândalos.

A inflação ascendente e os escândalos de corrupção tornaram reforma do Estado e mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições

Para que uma reforma ministerial pudesse transcender meros interesses políticos de curto prazo, precisaria estar associada a mudanças na própria estrutura administrativa do Estado. Seguimos com a centralização administrativa e burocrática herdada do regime militar. A concentração de poder político e recursos financeiros no governo federal desvirtua nossas práticas políticas, assim como a mesma tradição francesa de centralização administrativa tornou-se a herança maldita do Antigo Regime monarquista aos revolucionários de 1789 e aos bonapartistas que lhes sucederam. A monolítica engrenagem causou a degeneração dos mais nobres ideais iluministas. Da democracia ao terror jacobino. Da fraternidade às guerras napoleônicas. O mesmo mal que se abateu sobre os desafortunados bolivarianos do século XXI.

A inapetência por reformas é também uma demonstração de insensatez. Os gastos públicos são centralizados em demasia (reforma fiscal), financiados por impostos excessivos (reforma tributária), a legislação trabalhista é obsoleta e os encargos sociais, proibitivos (reformas trabalhista e previdenciária). Desperdiçamos crises colossais – hiperinflação, moratória externa, sequestro de poupança interna – sem ousar um ataque frontal às deformações do aparelho de Estado. Nessa dimensão fiscal perdeu-se a hegemônica social-democracia brasileira. Mas acabou sua margem de manobra. A remoção dos subsídios aos preços de energia e combustíveis será incontornável exigência do futuro ajuste fiscal. Esses aumentos de preços esperam-nos à frente, além das pressões do dólar sobre a inflação já nos próximos meses. A inflação ascendente e os escândalos de corrupção, filhos de nosso Leviatã, tornaram a reforma do Estado e a mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições.

Fonte: O Globo, 17/03/2014

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1 comment

  1. Marco Balbi

    O Brasil possui uma série de problemas de toda a ordem, exigindo pronta atuação para solucioná-los. O economista Paulo Guedes sempre os aponta com bastante propriedade. Só não dá para entender a razão pela qual ele sempre se refere aos males antigos, voltando ao tempo do regime de exceção. Ora, este vigorou no Brasil por 21 anos, até 1985. De lá para cá já se passaram 29 anos, sendo que 26 deles sob os auspícios de um novo marco legal, balizado pela Constituição de 1988, dita cidadã, e toda a legislação infra constitucional. Penso que houve tempo suficiente para dar novos rumos ao país, se fosse o caso. Aliás, diga-se de passagem, muito da infraestrutura que hoje temos, deve-se àqueles tempos do regime.