Autor Convidado: Mauro Godoy Prudente

Segundo a visão de Malthus, Godwin escolheu o inimigo errado, já que não se pode acusar as instituições humanas de produzir efeitos aos quais não deram causa. Não é a propriedade privada que causa a miséria. Pelo contrário, a propriedade privada, ao estimular o trabalho, a frugalidade, a poupança e a acumulação de riquezas, é um incentivo ao aumento dos meios de subsistência, o que implica numa redução da penúria dos indivíduos. Os críticos das instituições econômicas burguesas são incapazes de entender a função social dessas mesmas instituições. A miséria tem outras causas e surge, segundo Malthus, quando os chamados “obstáculos preventivos ao crescimento da população” não atuam ou o fazem de modo precário. O argumento malthusiano é desenvolvido a partir da constatação empírica de que, para além daquelas forças criadas pelo homem, existem outras atuando sobre as coletividades. Essas forças são originárias do mundo natural e – tal como ocorre com a gravidade sobre os corpos físicos -, nunca deixam de produzir seus efeitos sobre os seres humanos. São elas: a necessidade de alimentação e a atração entre os sexos. As instituições sociais podem abrandar a intensidade da ação dessas forças, mas não podem fazer cessar seus efeitos sobre os indivíduos. A ética tem a função de colocar o impulso sexual sob o controle social; a divisão do trabalho tem a função de reduzir os efeitos da escassez de bens sobre os indivíduos diminuindo sua penúria. Ambas, porém, possuem limites claros e precisos. Mas, se o “poder da população”, termo utilizado por Malthus para nomear a atração sexual, é universal à espécie e atua de modo constante, porque certas populações conseguem controlar os seus efeitos? A resposta é que existem duas espécies de obstáculos preventivos ao crescimento da população. O primeiro é natural: escassez universal de recursos ou meios de subsistência; o segundo é social: resulta de um conjunto de limites ético-jurídicos que, atuado sobre os indivíduos, freiam a reprodução. Na natureza, a morte prematura é o mais importante limitador do crescimento excessivo das espécies em geral. Dentre os obstáculos sociais, a instituição do casamento surge como o mais importante instrumento para limitar a reprodução. Essa instituição foi a resposta encontrada pelo Ocidente para enfrentar os efeitos deletérios do crescimento da população, colocando o mesmo sob controle social. Os efeitos negativos do casamento monogâmico, segundo Malthus, são mais do que compensados pelos seus efeitos positivos. Assim, no Ocidente, o poder da população foi atenuado pela atuação de um conjunto de instituições, das quais se destaca o casamento monogâmico com as seguintes características: (i) casamento indissolúvel como único modo moralmente aceito de relacionamento sexual; (ii) proibição do sexo antes do casamento; (iii) casamento admitido somente a partir de condições econômicas reconhecidas como suficientes para prover a subsistência do casal e da prole; (iv) dever dos pais de criar e educar os filhos. Este conjunto de limitações à reprodução humana produz, dentre outros, dois efeitos a serem destacados: desestimula uma parcela dos indivíduos a casarem em função das responsabilidades a ele associadas; estimula o casamento tardio. Desse modo, mesmo que uma determinada coletividade, por efeito do incremento da eficiência econômica, amplie os meios de subsistência, estes últimos – diante da atuação dos freios jurídicos e morais – não estimularão o aumento da população. Como assinala J. O. de Meira Penna em sua obra Polemos: “O professor John Hajnal (…) assinala que o modelo de casamento da maior parte da Europa, tal como persistiu durante quase duzentos anos até 1940, com exceção da parte sul-oriental do continente, foi excepcional e quase único na história do mundo. Não há outro exemplo de civilização não européia que tenha mantido um padrão similar. As marcas características desse modelo de casamento europeu, afirma Hajnal, foram uma idade mais avançada para a celebração do matrimônio e uma percentagem elevada de gente que nunca se casa”. Mas o que ocorre quando os obstáculos materiais e morais que limitam o “poder da população” deixam de atuar? Neste caso, diz Malthus, podem ser vistos em ação os efeitos sociais da atração entre os sexos: a população cresce de modo exponencial. É o crescimento demográfico das colônias inglesas da América do Norte que oferece o campo de observação privilegiado para a teorização malthusiana. Nas colônias americanas, todos os indivíduos tinham acesso à propriedade porque a terra era um bem não-escasso, ao contrário do que ocorria na Europa. Além disso, o seu cultivo era estimulado pelo governo, o que elevava a eficácia desse meio de produção e, por conseqüência, a possibilidade de alimentar os novos habitantes. Foi o crescimento demográfico das Colônias americanas no final do século XVIII que levou Malthus a estimar que uma população, na ausência de freios naturais e morais ao poder da atração entre os sexos, dobra a cada 25 anos, ou, o que é o mesmo, cresce a uma taxa geométrica de 2,81% a.a. Diz Malthus: “Por essa razão [na ausência de obstáculos à união entre os sexos], num estágio de grande igualdade e virtude em que os costumes simples puros predominassem e os meios de subsistência fossem tão abundantes que nenhuma parcela da sociedade tivesse algum temor quanto aos recursos para prover fartamente a família e fosse permitido ao poder da população manifestar-se de forma livre, haveria evidentemente um crescimento da espécie humana muito maior do que qualquer outro até então conhecido. Nos Estados Unidos da América, onde os meios de subsistência têm sido muito maiores [do que a população], os costumes do povo mais puros e conseqüentemente os obstáculos aos casamentos precoces têm sido menores do que em qualquer um dos modernos países da Europa, a população se vê duplicada a cada 25 anos. Nós tomamos como nosso modelo essa proporção de crescimento, embora pequena (sic) em relação ao poder máximo da população, ainda que como resultado da experiência atual, e afirmamos que a população, quando não controlada [por freios naturais e/ou morais], se duplica a cada 25 anos ou cresce numa progressão geométrica”. (segue)

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