As manifestações e a democracia

A participação política e a livre expressão de ideias são elementos democráticos fundamentais em uma sociedade. No último fim de semana, houve manifestações por todo o Brasil (na sexta dia 13, e no domingo dia 15). A composição, número de participantes e objetivos variou nesses dois dias. Um aspecto, entretanto, apresentou um caráter muito semelhante. Pesquisa do DataFolha publicada no dia 17 deu conta de que 85% dos manifestantes do domingo afirmaram que a democracia é a melhor forma de governo. Para a manifestação de sexta-feira, o percentual é quase idêntico: 86%. O restante se divide entre os autoritários, que acreditam que em determinadas circunstâncias uma ditadura é preferível (6% dos entrevistados na sexta e 10% dos entrevistados no domingo), e aqueles que têm uma atitude de ambiguidade ou indiferença, afirmando que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura (5% na sexta e 3% no domingo). A diferença dos índices nos dois dias ficaram dentro da margem de erro da pesquisa.

Esses dados são muito positivos, especialmente se comparados à amostra geral da população. Os dados do survey “Brasil, 25 anos de democracia” (2014) apontaram, em pergunta idêntica, que no Brasil os que se afirmam democratas são 61,6%; os autoritários 17,9% e os indiferentes 11,5%. Ou seja, pelo espectro positivo, a tendência foi dos mais democratas de irem às ruas (e dos mais autoritários de ficarem em casa) em ambos os dias. Não obstante, o aspecto que desperta atenção é que esse número relativo a 2014 é pior do que o registrado em 2006. Naquele ano, os dados registraram números mais positivos: 71,4% de democratas, 14,2% de autoritários e 6,9% de indiferentes. Além dessa queda dos que se afirmam como democratas, o outro sinal de alerta é que existe uma parcela mais autoritária na sociedade – ainda que minoritária e ainda não significativamente mobilizada – que não é desprezível.

Tanto o “fora FHC” quanto o “fora Dilma” foram expressões legítimas de descontentamento de setores da sociedade

Do ponto de vista democrático, então, podemos comemorar os números do fim de semana. Se queremos nos preocupar com movimentos autoritários, não é nas recentes mobilizações que devemos procurar. O problema é que em momentos de crise econômica e política – como a atual – há sempre o perigo deste grupo que ainda não aderiu aos princípios democráticos se mobilizar em prol de soluções autoritárias (seja à esquerda, seja à direita). Mais do que nunca, precisaríamos de uma forte presença de lideranças políticas democráticas – do governo e da oposição – para apontar caminhos que superassem esse momento difícil dentro das regras democráticas pactuadas. Por enquanto, infelizmente, não foi isso o que temos presenciado.

Em tempo: o impeachment é um instrumento constitucional e democrático. Este é um procedimento sério e que prevê requisitos jurídicos e políticos específicos para o seu pedido. O simples descontentamento com o governante da vez, ainda que generalizado, não é motivo suficiente para a sua aplicação. Até agora, não existem esses elementos qualificados que permitiriam esse pedido (aliás, nem a oposição o pediu até agora). Não obstante, sendo o procedimento previsto nas regras do jogo democrático, o simples fato de pedi-lo nas manifestações não se configura como golpe ou autoritarismo. No início dessa semana, o governo (pelo menos nesse ponto) parece ter abaixado o tom, tentando jogar água na fervura e se distanciar da gritaria das redes sociais e de certos setores do PT que falaram inicialmente em golpe. Devem ter se lembrado do “fora FHC” que o PT promoveu em 1999 após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Tanto o “fora FHC” quanto o “fora Dilma” foram expressões legítimas de descontentamento de setores da sociedade. Cabe aos agentes políticos, no ambiente de instituições democráticas maduras – e não ao cidadão comum – avaliarem se as regras do jogo foram violadas, dando sequência aos procedimentos cabíveis. Cabe ao cidadão expressar sua opinião.

Fonte: blog do Nuno Coimbra Mesquita, março/2015

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