Demetrio Magnoli

“Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar”. A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a “vã” esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na “ferida” jurídico-administrativa, mas a “ferida” política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária — algo que não temos pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.

A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões, em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de tevê e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como “gratuitos” e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiameno público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.

A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais encontra-se no princípio anti-democrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos — e, eventualmente, disputar eleições. “Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido”, explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: “Abre-se um precedente muito perigoso”. De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis — e, para preservar o segundo, nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas

Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação. A privatização do Estado é o outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. “Não tem conversa, a lei é peremptória”, enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.

No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSC, PMN, PTdoB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN — a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014 pois, afinal, o país não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.

Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos “negócios do Brasil”. Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.

Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação — e Marina contrataria um despachante astuto para viabilizar a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma “anticandidatura” de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado. Estou sonhando?

Fonte: O Globo, 26/09/2013

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2 comments

  1. sandra

    Os sonhos sao possiveis na sociedade organizada. Obrigado professor por esta aula.

  2. Ricardo Conte

    Excelente! Não havia pensado no exposto acima. Embora não creia haver características ideológicas suficientes para a quantidade enorme de partidos existentes, subordinar a criação de um partido à burocracia estatal é cercear mesmo a liberdade. Porque não poderia se fundar o Partido Nacional dos Jogadores de Bocha ? Daí a que prospere na ação política é outra história, mas que os idealistas possam tentar… (de passagem relendo o que escrevi acho mesmo é que a ideologia de cada partido atual deve estar ativa apenas no estatudo, esquecida)