Meta cumprida e imaturidade reafirmada

Murillo de Aragao

No último dia 3 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o resultado do superávit fiscal. Disse que queria começar o ano dando boas notícias. Mantega ressaltou que os dados ainda não são definitivos e ajustes poderão ser feitos. Normalmente, esse número é divulgado na última semana de janeiro. O ministro quis antecipar o anúncio para sinalizar comprometimento do governo com a austeridade fiscal, depois de um ano de críticas e desconfiança em relação à política fiscal.

O Brasil cumpriu sua meta de superávit primário de 2013. Tempos atrás, afirmei que dificilmente chegaríamos aos R$ 75 bilhões acordados. Queimei a língua. Conseguimos cumprir a meta com sobra de R$ 2 bilhões. No entanto, ela foi cumprida com base em receitas extraordinárias do final do ano, em especial com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias e o leilão do campo de Libra. O Refis rendeu ao governo R$ 20 bilhões. Já o leilão de Libra permitiu uma receita de R$ 15 bilhões. Isso sem falar nas receitas com as concessões Não foram feitas mágicas contábeis, mas tivemos de contar com o extra para cumprir a meta. Boa notícia, em termos. Caso tivéssemos feito o dever de casa, teríamos poupado muito além e reforçado a robustez fiscal do país.Conforme artigo de Miriam leitão, no Jornal O Globo (03/01/14), a meta do governo no início era de R$ 155 bilhões. Depois do governo abater gastos com o PAC e desonerações, foi entregue um resultado de R$ 130 bilhões.

A hora é de reafirmar a intenção de fazer um governo que funcione melhor para todos os brasileiros

Ao anunciar o cumprimento da meta, Guido Mantega deu um recado aos “nervosinhos” do mercado financeiro, que, como eu, achavam que o Brasil não cumpriria a meta. Em pronunciamento anterior, a presidente Dilma Rousseff também foi na mesma linha, ao atacar a “guerra psicológica” que se faz contra a política econômica. Ambos demonstram certo recalque e imaturidade que não deveriam existir por parte de nossas lideranças.

A credibilidade econômica do país foi abalada por conta de decisões tomadas no âmbito financeiro e fiscal do governo. As idas e vindas nos processos de concessão foram decorrentes de decisões governamentais e não do mercado. Essas decisões podem resultar em um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco. A Standard & Poor’s anunciou que mudanças na nota brasileira podem ocorrer “antes ou depois” das eleições de outubro. De acordo com o responsável pela América Latina da S&P, Sebastian Briozzo, o descontrole do governo com as contas públicas deixou o país sem condições de contar com a política fiscal para estimular o crescimento. A agência está atenta à piora na relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, hoje em 58,8%, segundo o Banco Central.

Considerados os equívocos de condução da política econômica ao cumprir a meta fiscal com base em receitas extraordinárias, era hora de mostrar humildade, sobriedade e consistência. Mas isso não é suficiente. O governo deve reafirmar compromissos com a boa gestão fiscal do Brasil e com mudanças que façam do país um ambiente ideal para investimentos.

Deveria haver também um comprometimento claro com o cronograma das obras de infraestrutura e com medidas destinadas a acelerar o processo decisório do governo. Não é hora de confronto nem de ironias e, muito menos, de trocos. A hora é de reafirmar a intenção de fazer um governo que funcione melhor para todos os brasileiros.

Fonte: Brasil Econômico, 08/01/2014

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