Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Meta fiscal revisada repercute

Meta revisada– Sem surpresas o anúncio da meta fiscal revisada para este ano, agora em 0,15% do PIB, R$ 8,74 bilhões, e não mais 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões) como antes prometido. Criou-se também uma espécie de faixa de variação, com o saldo ainda podendo recuar a um limite inferior neste ano de R$ 17,7 bilhões, caso algumas receitas extras não se confirmem. Em complemento foi anunciado um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas deste ano, na verdade, mais um contingenciamento (ou adiamento). Para 2016 e 2017, antes em 2% do PIB, as metas fiscais passaram a 0,7% e 1,3%, respectivamente, podendo chegar a estes 2% apenas em 2018. A dívida bruta, neste ano em 64,7% do PIB, depois de 58,9% em 2014, deve ir a 66,4% do PIB em 2016, 66,3% em 2017 e 65,6% em 2018. Salientemos que é esta dívida a olhada com mais atenção pelas agências de rating.

Reação negativa dos mercados– Mesmo com o Ministro Levy defendendo com “vigor e realismo” a perseguição do ajuste fiscal, tal decisão não foi bem absorvida pelo mercado. O dólar chegou próximo a R$ 3,30 e a bolsa de valores, no negativo, próxima a 50 mil pontos. No mercado futuro, as taxas intermediárias e longas se elevavam, assim como as curtas mais voláteis, dada a proximidade da reunião do Copom, dias 28 e 29. Nesta, é provável mais uma elevação da taxa básica de juros, aumentando a possibilidade de ser em 0,25 ponto percentual, a 14,0%, e não 0,5 p.p., como achávamos anteriormente.

Porque a meta não foi cumprida? Basicamente, em função da baixa arrecadação, neste primeiro semestre recuando 2,9% em termos reais, devido à paralisia da economia. Devemos salientar também as dificuldades na aprovação de medidas de ajuste no Congresso, dado o enfraquecimento político do governo e o clima de beligerância entre os poderes. Para muitos, já vivemos uma crise institucional. Aguardemos os resultados das avaliações do TSE e do TCU sobre as contas de campanha da presidente e as fiscais de 2014, além das manifestações marcadas para o dia 16/8, para maiores considerações.

Dependência das receitas extraordinárias– Pelas limitações no aumento da carga fiscal e crescimento das despesas obrigatórias, Levy estava na torcida pela obtenção de algumas receitas extras, como na venda de ativos, privatizações, recolhimento de débitos, concessões, etc. Podem vir da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, gerando, via Imposto de Renda, um ganho acima de R$ 25 bilhões; no pagamento de créditos tributários de empresas, no total de R$ 10 bilhões; na abertura de capital do IRB e da Caixa de Seguridade da Caixa, totalizando R$ 5,8 bilhões, etc.

Desempenho fiscal neste ano– Até o primeiro semestre o saldo primário praticamente zerou (dados saem na semana que vem). Pelos mais recentes, até maio o superávit primário foi a R$ 25,5 bilhões e em 12 meses houve déficit de R$ 38,4 bilhões, 0,69% do PIB.

Levy e os heterodoxos– Esta mudança de meta representa o enfraquecimento do Ministro Levy no governo, na nossa opinião, única âncora de sustentação da presidente Dilma para os próximos anos. Sem ele, a travessia será mais difícil. Levy queria manter a “corda esticada” no esforço de perseguir a meta fiscal, pelo menos na torcida de algumas medidas fiscais aprovadas no Congresso, como o projeto do ICMS e a repatriação de recursos no exterior. Na outra ponta o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, com o suporte de Aloísio Mercadante, não acreditava mais na meta e conjecturava sobre a possibilidade da criação de uma banda fiscal. Acabou vencendo este embate com o ministro Levy.

Rebaixamento pelas agências de rating– É questão de tempo. Parece inevitável o rebaixamento nos próximos dias (ou semanas) da nota de crédito soberano do país. Primeiro deve ser a Moody’s, em visita recente, depois, a Fitch. A Standard & Poor’s já o fez. O rebaixamento deve ficar em apenas um degrau, ainda mantido como “grau de investimento”, mas preocupa o viés, caso negativo, podendo encaminhar novos downgrades. Nesta quinta-feira, uma agência brasileira, a Austin, rebaixou o país, em moeda estrangeira, de BBB- para BB+, mantendo a perspectiva estável. Maus presságios.

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