Ministério das Pequenas: atraso preocupa

Dirceu Martins Pio

Uma das melhores promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, a da criação de um ministério para traçar políticas e apoiar as micro e pequenas empresas, em março, perdeu prioridade no governo. A criação, que poderia ser realizada por medida provisória, virou projeto de lei. Está no Congresso sob o número PL 865. Especula-se que pode ser aprovada após outubro.

Que ninguém se iluda: não vai ser ministério. Será uma secretaria especial ligada à presidência da República com menos de R$ 8 milhões de orçamento ao ano. Ainda por cima, ganhou outras finalidades, além daquela, precípua, de apoiar a pequena empresa: “incumbirá a nova Secretaria – diz a exposição de motivos do projeto de lei – tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos…” Dizem que Deus escreve certo por linhas tortas. Espera-se que Ele entre em ação para proporcionar que os pequenos empreendedores brasileiros tenham um pé de apoio, forte, decisivo, em  Brasília. Pelo andar da carruagem, isto vai acontecer só pela interferência de Deus.

É fácil compreender os motivos de tanta hesitação, de tanta especulação, e de tanto ensaboamento de uma idéia que é limpa: como se fosse uma praga, o desconhecimento da realidade enfrentada pelos pequenos empreendedores no Brasil tem postergado iniciativas de emergência que possam transformá-la. Dilma Rousseff nem deveria se constranger em admitir que a desconhece: nenhum dos presidentes que a antecederam deu qualquer demonstração de que entende essa realidade.

O segmento das micros e pequenas empresas no Brasil está em descompasso com a realidade do mundo – baixa produtividade, elevada mortalidade, cenários terríveis ao empreendorismo – por falta de políticas governamentais que o estimule e o incentive a caminhar para a frente. A necessidade desse  ministério é antiga e o atraso em sua implementação é preocupante. Mais grave do que tratar o assunto agora sem nenhuma prioridade é essa abertura do foco da nova pasta. Quando se abre demasiadamente o foco de um organismo público é o mesmo que desejar que ele seja inócuo, ineficaz ou não tenha foco algum.

Ao longo do tempo, a tecnoburocracia governamental – e nas três instâncias da Federação – somada à visão tributarista de governos e políticos tem assado as micros e pequenas empresas em fogo brando, como se elas não fossem extremamente necessárias para o desenvolvimento do país e também – por que não ? – para a distribuição de renda, sem falar do seu papel como protagonista no giro da moeda.

Na verdade, quem conhece a realidade do segmento, sabe dizer que será impossível ao país ganhar ritmo e intensidade em crescimento econômico se o desempenho das grandes e médias empresas não for acompanhado pelas pequenas. Essa harmonia, indispensável na hora de tornar o desenvolvimento sustentável ao longo do tempo, nunca aconteceu no Brasil das últimas décadas. Asfixiadas pela carga tributária, pela falta de crédito adequado, pelo excesso de burocracia, pela falta de programas de capacitação, as pequenas são deixadas sempre para trás.

A promessa de campanha de Dilma Rousseff já despertou expectativas melhores. Não se entende, por exemplo, porque uma instituição como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) não seja trazido para compor a nova pasta, seja na condição de Secretaria ou de Ministério. A experiência vivida pelo país até o momento, em que os órgãos de apoio às pequenas empresas estão espalhados por vários ministérios , mostrou-se inteiramente contraproducente. Pouco se criou até agora em apoio e estímulo às pequenas, que ostentam uma das menores produtividades do mundo.

Menos mal que a nova pasta nasça ligada diretamente à Presidência da República. A presidente da República que tenha tempo para se dedicar ao assunto, pois não se combate a burocracia, não se aplaca a ânsia tributária da tecnoburocracia , não se expande o orçamento de uma pasta para adequá-lo às suas reais necessidades apenas com belas palavras ou discurso inflamado. Seja quem for o ministro dos pequenos empreendedores, terá de contar com a força política e a determinação da presidente da República.

Restará ainda aos pequenos empreendedores torcer para que as vagas do novo ministério não sejam loteadas entre a base de apoio do governo e preenchidas por políticos da qualidade daqueles que tomaram de assalto a estrutura do Ministério dos Transportes.

 

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