Com que moral?

Jorge Maranhão

A corrupção geral de valores, maior do que a corrupção das relações sociais e políticas, se manifesta na corrupção da própria língua. Entre outros, vejamos o caso da indistinção entre legalidade e moralidade, questão fundamental para a cidadania, sobretudo em tempos de escândalos aumentativos como mensalão, petrolão, conselhão e sabe-se lá que outros “ãos” virão. No caso da campanha da Multa Moral, lançada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, transgressões de trânsito contra o espaço público, os chamados pequenos delitos, podem significar apenas a banalização das transgressões a nosso alcance, diante dos chamados grandes delitos de nossos políticos contra o patrimônio público. Diante de um carro estacionado sobre a calçada, a indiferença e o descompromisso moral do cidadão comum tem sido a regra.

Ao justificar a campanha, nossos governantes revelam não apenas que não distinguem a moralidade da legalidade, como afrontam a própria dignidade dos governados. Quando, por exemplo, justificam uma generalizada desconfiança de incivilidade com que a população pode receber as comitivas de estrangeiros nas Olimpíadas do ano que vem. A Multa Moral, que tem como objetivo incentivar o cidadão comum a cumprir a lei, na verdade é uma ameaça de multa, de mentirinha, ou aviso-prévio de uma ilegalidade penal, do tipo pito materno. O que falseia a questão: se cumprir a lei é um ato de legalidade, a moralidade seria o ato de fazer cumprir a lei. Tanto é que o artigo 37 da Constituição Federal exige os dois atributos da administração pública distintamente, para além da impessoalidade, publicidade e eficiência.

Qual o exemplo que alguns políticos do partido do prefeito têm dado em termos de maquiar a imoralidade de sua conduta política com observância formal da legalidade?

A miséria de nossa cultura política resiste: qual o exemplo que alguns políticos do partido do prefeito, o PMDB, têm dado em termos de maquiar a imoralidade de sua conduta política com observância formal da legalidade? Ou do próprio PT, ao tentar encobrir a imoralidade da propina recebida sob a capa da legalidade de doações de campanha? Com que moral, como diria o bom malandro carioca, um governante nos quer impor lições de moral?

Se a campanha Multa Moral objetiva constranger os motoristas infratores e transformá-los em multiplicadores da correta conduta no trânsito, como justifica o responsável pela Secretaria de Ordem Pública, a iniciativa pode ser tomada como abuso de poder. Ou simples hipocrisia diante da enxurrada de denúncias de imoralidade pública do noticiário político. Se a campanha, além de constranger o cidadão comum a cumprir a lei, não o mobilizar a fazer cumprir a lei, a começar pelos próprios governantes, se trata de evidente mau uso de recursos públicos. E, neste sentido, embora legal, não seria moral. Afinal, com que moral…

Fonte: O Globo, 21/4/2015

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