Outro dia li na falecida Primeira Leitura, em referência ao MST: N’O Globo: “O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra iniciou uma manobra arriscada para arrecadar dinheiro para os acampamentos: a interrupção do tráfego na mata sul de Pernambuco, inclusive em rodovias federais. Na BR-104, no município de Palmares, a 125 quilômetros da capital, homens, mulheres e crianças fecharam a estrada com uma corda, com duas bandeiras do movimento. Quando os carros paravam, pediam dinheiro alegando que os sem-terra estavam sem alimentos. — A gente está na estrada só pedindo comida. Ninguém está saqueando, roubando nem fazendo nada errado. Estamos com 48 famílias sem ter o que comer. É criança, adulto, velho. A gente está agindo com honestidade, sem machucar ninguém — disse Jacineide Nunes da Silva, 23 anos. Um dos coordenadores do MST, Alexandre da Conceição, informou que o movimento liberou os trabalhadores para buscar alternativas para conseguir alimentos. Ele disse que a maior parte dos acampados optou pelo pedágio, principalmente na mata sul, área de tensão motivada por conflitos agrários. A superintendente do Incra, Maria de Oliveira, confirmou que este ano o estado ainda não recebeu cestas básicas, devido ao atraso na aprovação do Orçamento da União. Segundo ela, 33 mil cestas básicas devem chegar até o fim do mês.” Quando leio notícias como esta, penso na definição de bens públicos, digo, na definição científica de bens públicos. O leitor já deve ter adivinhado: não tem nada a ver com o fato de ser ofertado por algum governo. A definição de bem público é feita conforme duas propriedades do próprio bem. A primeira chama-se “não-rivalidade”. Um bem é “não-rival” quando o consumo dele por uma pessoa não rivaliza com o consumo de outra. Por exemplo, o laptop do leitor é um bem privado. Seu consumo impede que eu, ao mesmo tempo, também usufrua do mesmo. A segunda propriedade é a “não-excludência”. Por exemplo, se o vendedor de puder vender cada unidade de seu estoque, então ele exclui aqueles que não podem pagar por ele. Em resumo, seu laptop certamente não é um bem público. Mas o mundo dos bens não é binário. Não existem apenas bens públicos ou apenas privados. Pense na avenida Paulista. Você não paga para andar nela, o que a torna não-excludente, mas seu usufruto varia conforme o grau de congestionamento, o que a torna um bem mais ou menos rival. Quanto mais gente, mais rival o seu consumo. Trata-se de um “bem de uso comum”. E a Paulista vazia e sem pedágio? É um bem público. Claro, podemos ter a implantação de pedágios na Paulista, o que a tornaria excludente e rival (se congestionada) ou não-rival (se não congestionada). No primeiro caso temos o que economistas chamam de “bem privado”. No último caso temos os que alguns chamam de “monopólio natural”(*). Obviamente, um bem público hoje pode se transformar em bem privado amanhã: basta que ocorra uma mudança tecnológica que altere a possibilidade de excludência e/ou rivalidade do bem. Isso não impede que bens privados sejam ofertados pelo governo ou vice-versa. Ou mesmo por uma miríade de combinações, conforme o arranjo contratual acertado entre o Estado e a o empresário que pretenda fornecer o bem em questão. Mas voltemos ao MST. Ao arrepio da lei, o movimento resolveu cobrar pedágio das pessoas para se financiar. O que isto significa, na prática? Basicamente, uma privatização ou, como gostam seus militantes mais barulhentos, uma “privataria” de parte de uma estrada. Se a estrada estava ou não congestionada, não importa. O MST impôs sua própria lei, tornando o consumo da estrada excludente. É uma “privataria selvagem”? O teste é simples: se algum cidadão resolver reagir à cobrança de pedágio pela entidade não-governamental, ele será privado do usufruto da estrada? Será “constrangido” ou “ameaçado” ou, sei lá, “coagido” por homens armados de foices? Caso a resposta seja positivo, sim, o MST promoveu uma “privataria selvagem”. Quem se beneficia? Apenas o movimento. Quem paga? Quem quiser usar a estrada. O leitor pode simpatizar com a causa do trinômio “criança, adulto e velho” que a líder do MST cita. Todos gostam de crianças, adultos, velhos e, ela se esqueceu, mulheres. Por que, então, colocam crianças, adultos e velhos para cobrarem pedágio? É uma exploração do trabalho infantil ou do idoso? Ao contrário de muitos analistas da imprensa, acredito que os militantes sabem o que estão fazendo, isto é, não são explorados por líderes de organizações de qualquer tendência ideológica (trata-se de uma concessão minha à suposta boa vontade dos líderes destes grupos, pelo menos para fins de argumentação). Se não sou explorados, por que velhos, adultos e crianças optam por impor sua lei privatiznado um trecho da estrada? Vejamos o que diz o trecho citado. Segundo um coordenador do movimento, fazem isto para conseguir alimentos. Em seguida, a superintendente do INCRA fala de cestas básicas que não chegaram. O leitor me desculpe, mas sou meio devagar. Deixe-me fazer um checklist dos argumentos dos líderes do MST: os militantes que receberam terras (ou estão em vias de recebê-las) do ESTADO para fins produtivos estão com fome. Sua única fonte de alimentação, enquanto o ESTADO não os coloca nos lotes é a cesta básica fornecida pelo ESTADO. Eles poderiam procurar emprego ou voltar para suas casas, mas não podem fazer isto porque desejam, intensamente, continuar no local até que o ESTADO lhes dê a terra prometida. Então a fome aumenta. E as cestas básicas estão atrasadas o que deve ser um problema de logística dos burocratas do…ESTADO. Dada a situação, líderes do movimento liberam os militantes para usarem INCENTIVOS DE MERCADO, numa PRIVATIZAÇÃO de um trecho da estrada para arrecadar fundos para se alimentarem. Estou confuso. Não é o MST que diz que o ESTADO deve aumentar sua participação na economia, já que o MERCADO não funciona? Eu entendi bem, ou prática é muito diferente da ideologia? Não vale dizer que tem gente explorando, politicamente, os militantes. Então, qual é a resposta? (*) A definição de monopólio natural é um pouco mais complicada, mas não estamos interessados em discutir isto aqui.

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