A mudança na regulamentação do setor de petróleo no México vem gerando grande expectativa. Isso porque a nova legislação traz a abertura do mercado e, dessa forma, permitirá que as petrolíferas privadas invistam no país pela primeira vez em quase oito décadas.
Os primeiros projetos a serem oferecidos, desde a nacionalização da indústria em 1938, incluirão áreas em águas profundas e rasas, além de reservas terrestres, incluindo depósitos de óleo pesado, campos maduros e reservas não convencionais, como as de gás de xisto. Também está previsto abrir as atividades de processamento e refino de petróleo para empresas privadas, assim como o processamento de gás e as atividades de transporte, armazenamento e distribuição de petróleo e seus derivados, além do fim do controle de preços dos combustíveis no país.
A produção da Pemex está hoje em cerca de 2,5 milhões de barris por dia (b/d), ante um pico de 3,4 milhões de b/d atingido em 2004. O governo tem como meta que a produção alcance 3 milhões de b/d até 2018 e 3,5 milhões de b/d até 2025. Em razão do novo cenário do mercado de petróleo no México, a Agência de Informações em Energia dos Estados Unidos (EIA) anunciou uma revisão em suas projeções para a produção de petróleo mexicano, ampliando em 75% a estimativa para 2040 – que passou de 2,1 milhões de b/d, em relatório elaborado antes da quebra do monopólio, para 3,7 milhões de b/d.
Assim como no Brasil, há requisitos mínimos de conteúdo local para os projetos. A nova lei deixa para a regulação e para os contratos as questões específicas sobre o conteúdo local, prevendo apenas alguns critérios amplos, como a origem e a localização de bens e serviços, o componente de trabalho nacional e os investimentos de infraestrutura local. Os requisitos de conteúdo local mínimo começam em 25%, em 2015, e vão a 35%, em 2025, e são previstas algumas exceções para águas profundas e ultraprofundas e obrigações decorrentes de tratados de comércio (como o Nafta). Ainda não está claro se os equipamentos fabricados ou serviços prestados no México por empresas estrangeiras vão se qualificar para efeito de apuração de conteúdo local.
A chamada Rodada 1, primeiro leilão de áreas petrolíferas do país, está prevista para ocorrer no início de 2015 e vai oferecer 109 blocos de exploração e 60 campos de produção, em que são esperados investimentos de cerca de US$ 50 bilhões nos próximos quatro anos, incluindo eventuais parcerias com a Pemex. Nesse leilão, a Pemex oferecerá participação em áreas que já haviam sido concedidas pelo governo num modelo de contrato de serviços.
A reforma do setor de petróleo mexicano foi viabilizada pela necessidade de atrair novos capitais para o crescimento e desenvolvimento do setor, dada a impossibilidade de a Pemex fazer frente aos vultosos investimentos necessários para o aumento da produção. Espera-se que o México não caia na tentação de retroceder ou alterar o modelo que está sendo posto em prática, após a maturação dos novos investimentos e o crescimento da produção, a exemplo do que o Brasil fez depois do anúncio da descoberta do pré-sal.
A mudança no arcabouço institucional do setor de petróleo mexicano coloca o país na rota das grandes empresas de petróleo, o que significa que o Brasil ganha um competidor de porte por investimentos no setor de petróleo e gás natural. Portanto, se o Brasil quer ser competitivo na atração de investimentos, está na hora de rever a política intervencionista de controle dos preços da gasolina, do diesel e do GLP, além de rever o modelo de partilha, que trouxe de volta o monopólio da Petrobrás na operação dos campos, obriga a empresa a ter no mínimo 30% dos blocos do pré-sal e permite que o governo entregue áreas do pré-sal para a Petrobrás sem que ocorra licitação, propiciando um tratamento diferenciado entre a Petrobrás e as demais empresas. Tudo isso acaba criando instabilidade regulatória e insegurança jurídica. Com a palavra, o novo governo a tomar posse em janeiro de 2015.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 13/09/2014.
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