O multilateralismo na política internacional, tema em que os EUA são criticados por desrespeitá-lo, merece uma análise que o confronte com o conceito da soberania nacional criado no fim da guerra dos 30 anos, nos 1600 (Westfália) e coerente com os absolutismos monárquicos da época.

Na realidade prática a soberania nacional sempre foi relativa, parametrada pelas políticas de poder, perspectivas, interesses e objetivos dos poderosos. Na reação ao clima supostamente igualitário e democrático da revolução francesa, que Napoleão usou para estender pela força a hegemonia da França, de 1815 (Conferência de Viena) até a 1ª GM o conceito de soberania funcionou pautado pelos poderosos europeus de então: Prússia (depois Alemanha unificada), Áustria-Hungria, Rússia, Inglaterra e França, ao menos no mundo eurocentrado.

No pós 1ª GM, com a ascensão dos EUA não só na América, mas no mundo, a soberania do quadro absolutista passou a conviver com a idéia de democracia, nela implícito o multilateralismo, ainda que mais na retórica do que na prática: além das dificuldades naturais do mundo hobbesiano, agravadas por exacerbações nacionalistas, os regimes totalitários da Alemanha pós Weimar, Itália, Japão e URSS teriam de qualquer forma obstado o ideal democrático. Até mesmo a democracia norte-americana praticava, desde o fim do século 19, a intervenção unilateral na América Central e Caribe, conceitualizada no Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe, que afirmou ser dos EUA a responsabilidade pela ordem na América, dela alijando a presença histórica da Europa.

A Liga das Nações, criada por impulso do Pte. Wilson e rejeitada pelo Senado norte-americano porque vulnerabilizava a soberania isolacionista do país, pretendeu – ilusoriamente – ser democrata e multilateralista acima da realidade da política do poder das grandes potências, democráticas e não democráticas, acima dos objetivos, interesses e perspectivas colidentes, entre elas e entre elas e demais países. Resultado: a Liga entrou em melancólico ocaso, que desembocou na 2ª GM.

Na criação da ONU, novamente por impulso de Presidente norte-americano, Franklin D. Roosevelt, a utopia da Liga foi reconhecida: seu Conselho de Segurança considera as injunções do poder, dando espaço ao unilateralismo quando exigido por interesses, objetivos e perspectivas dos países com direito a veto (EUA, URSS / Rússia, Inglaterra, França e China). Diretamente porque um veto impede a ação multilateralmente legitimada e indiretamente porque essa possibilidade estimula a ação unilateral, em situação entendida por grande potência como vital. O multilateralismo tem funcionado na ONU em temas de fácil consenso ou secundários para as grandes potências, mas em tema excepcionalmente relevante, em particular para EUA e URSS / Rússia, haja vista o affaire Geórgia, sua eficácia é condicionada pela política de poder, sob a complacência constrangida das demais e manifestações retóricas de desagrado (Iraque, 2003).

A desejável, mas difícil democratização / multilateralização do cenário internacional é um processo complexo, em que o conceito da soberania exerce papel de freio. Mesmo que por etapas e assuntos, exige concessões desse conceito, que não precisam chegar às políticas nacionais, a serem mantidas como questão interna, mas ao menos no que tange às suas metas de interesse supranacional (é o caso do meio ambiente, por exemplo). Nos grandes temas de organização política e segurança estratégica o processo será muito mais difícil, ao menos quando afetar interesses relevantes de grande potência, no mundo (EUA) ou no mínimo em seus entornos geopolíticos de influência natural (Rússia, China). É provável que os EUA do governo Obama venha a ser mais cordial, mais aberto ao diálogo, menos propenso a manifestações de altivez ao estilo “ou estão conosco ou com os terroristas”, comuns no governo Bush, é provável que o multilateralismo seja de fato preferido, mas não se deve esperar que o seja a qualquer custo.

Soberania e multilateralismo nem sempre são realmente conciliáveis, mais ainda no mundo moderno, de franca disseminação da informação, em que, ao contrário do que ocorria nos séculos absolutistas e ainda ocorre em regimes ditatoriais, os governos não são livres para adotar rumos contrários à opinião e aos interesses fortes de seus povos – a exemplo da resistência da França à redução de subsídios agrícola na União Européia. Pode o Pte. Obama adotar para o conflito Israel-palestinos uma política em franco detrimento de Israel?

Há na questão “multilateralismo-democracia-soberania” um aspecto que fragiliza o alicerce moral do multilateralismo. Nas controvérsias de natureza econômica alguns países, entre eles o Brasil, querem mais atenção aos emergentes. Ao fazê-lo, estão implicitamente admitindo uma hierarquia não democrática: grandes potências, emergentes a serem mais considerados e “o resto”. Mais atenção para o Brasil, Índia e alguns outros, mas para Granada e Ilhas Seicheles…? Ao admitir um “multilateralismo parcial”, racionalmente realista, a posição dos emergentes é pelo menos curiosa.

Em suma: o multilateralismo passa pela adaptação ao mundo atual, do conceito de soberania vigente há mais de 300 anos, efetivo para as grandes potências, embora nem tanto para os países não grandes potências. Essa adaptação será difícil, mas a realidade compulsará ao avanço, ainda que setorial – ao menos em temas de potencial catastrófico, como o econômico-financeiro traumatizado pelo susto de 2008 e o meio ambiente e mesmo neles, nem sempre com o franco apoio de grandes potências (haja vista EUA x Kyoto). No tocante a temas envolvendo nuanças de segurança estratégica, o avanço será lento e sujeito a tropeços, sempre que uma potência relevante no contexto global ou regional decidir usar sua soberania em prol de suas perspectivas.

O Estado de SP – 30/01/2009

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