Se contarmos apenas os dias úteis da atividade legislativa – terça, quarta e quinta-feira –, o governo Temer tem só mais cinco meses de vida. Tempo suficiente, no campo da agenda do Congresso, para votar não mais do que meia dúzia de propostas importantes, embora tenha uma lista de quase 20 votações significativas pela frente.
No caso de reformas, que em geral pedem mudança constitucional com três quintos dos votos na Câmara e no Senado, talvez só consiga avançar três propostas. O governo é ambicioso e fala em cinco – previdenciária, trabalhista, política, tributária e fiscal.
A gestão Temer faz questão de autoproclamar-se “governo das reformas”, mas boa parte delas carece dos elementos relevantes que, de fato, caracterizam uma autêntica reforma. Com oito meses de tramitação, a reforma da Previdência limita-se ao estabelecimento da idade mínima; a trabalhista pede uma medida provisória complementar para se tornar efetiva.
Algumas medidas, no entanto, mesmo que não possam ser carimbadas de reformas, na prática equivalem a elas, como a emenda do teto de gastos, que alterou fortemente as regras de execução do Orçamento.
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A grande dificuldade para aprovar um número grande de reformas é o fato de o governo não estar associado a um projeto político. Fernando Henrique pediu oito anos de mandato para modernizar a economia, depois de eliminar a inflação.
Lula postulou outros oito para resgatar o que se chamava na época de “dívida social”, enquanto Dilma Rousseff prometia continuar essa tarefa, mas mal conseguiu tomar posse. As mudanças que pôs em prática, como a desoneração da folha de pagamento, resultaram em motores da crise que levaram a sua derrubada e hoje obrigam Temer a desfazê-las.
Todos esses três presidentes citados foram eleitos. Consequência de um impeachment, o governo Temer tem sua legitimidade sistematicamente contestada, o que dificulta um calendário de realizações, apesar de ter tido êxito na aprovação das reformas mais impopulares, como a trabalhista, e prometer que vai fazer uma abominada: a previdenciária.
A rejeição da denúncia contra Temer mostrou que o governo é forte na Câmara dos Deputados. O resultado também aponta uma tendência de rejeição de novas denúncias que vierem da Procuradoria Geral da República. Nesse sentido, a opinião do Legislativo só mudará caso uma nova denúncia venha com novos elementos e provas robustas.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o desfecho não foi bom para as reformas pelo fato de que a manifestação a favor de Temer não alcançou o quórum equivalente ao de aprovação de emendas constitucionais (308). De certa forma, surpreendeu o número de votos contra Temer. Esperavam-se mais abstenções.
Outra surpresa foi a ausência de manifestações relevantes. O tema não mobilizou. A Esplanada dos Ministérios estava vazia. A guerra foi travada nas redes sociais. Nem mesmo o apoio explícito de fortes setores da mídia à aprovação da denúncia foi capaz de mobilizar os eleitores. O desafio que se apresenta para o governo é o de recuperar votos do PSDB para a reforma previdenciária.
Terá também que administrar as pretensões de quem votou a favor de Temer em tomar espaço do PSDB no governo. Outro desafio é o de estabelecer uma estratégia de comunicação que neutralize a oposição de setores da mídia ao Planalto. Michel Temer está consciente de que o governo comunica mal e não usa o seu potencial para angariar mais apoio junto à população.
Fonte: “O Tempo”, 16/08/2017
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