Expressões como “golpe branco” ou “golpe institucional” têm sido utilizadas para descrever os acontecimentos da última sexta-feira no Paraguai. Mas referir-se à atuação do parlamento paraguaio como golpista é ignorar os fatos e as instituições democráticas paraguaias.

Dado o histórico de golpes e ditaduras, o legislador constituinte paraguaio buscou, por meio da Constituição de 1992, frear a tendência à hipertrofia do Poder Executivo dando ao Legislativo a possibilidade de julgar politicamente e destituir o presidente em caso de atos contrários à lei ou à conveniência nacional. Assim, com base no Art. 225 da Constituição, o processo de impeachment de Fernando Lugo foi instaurado e julgado por margens esmagadoras (76 a 1 e 39 a 4) de votos dos representantes legítimos do povo paraguaio, atuando conforme os ritos legais.

Referir-se à atuação do parlamento paraguaio como golpista é ignorar os fatos e as instituições democráticas paraguaias

Sendo o Paraguai uma república constitucional baseada em um regime de democracia representativa, não cabe questionar a legitimidade da atua-ção do Congresso no caso. Os senadores e deputados foram eleitos pelo povo e atuaram conforme a Constituição. Por questões históricas, a carta política do Paraguai estabelece um freio maior aos poderes presidenciais. Nada que Lugo não soubesse quando, motivado por um misto de arrogância e ingenuidade, optou por governar autonomamente sem ligar para o Poder Legislativo.

Se Lugo sofreu golpe, como têm afirmado alguns defensores casuístas de uma suposta “legalidade supraconstitucional”, precisamos rever também um capítulo importante da história brasileira. Afinal, o processo de impeachment que derrubou Collor ocorreu sem que houvesse qualquer sentença judicial transitada em julgado. Apesar de sentença absolutória posterior, o impeachment de Collor se manteve, condenando-o à perda de direitos políticos por oito anos. E ninguém em sã consciência defende hoje a tese de que o “caçador de marajás” tenha sofrido um golpe.

Tal tese serve apenas aos interesses dos legalistas de ocasião, que – monumentos à incoerência! – não perdem uma oportunidade de defender como legítimas medidas que levem à destruição da democracia por meios (supostamente) democráticos, como vem sendo o caso de Chávez, Morales e Correa. A crise institucional pela qual passa o Paraguai representa um risco, mas pode servir como uma oportunidade para o fortalecimento da democracia, da separação dos poderes e do Estado de direito, afastando-o do populismo bolivariano promovido por Fernando Lugo.

Fonte: Zero Hora, 26/06/2012

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5 comments

  1. fabio nogueira

    Existe grandes diferenças. Collor, saiu do governo com direitos a defesa e tudo que tinha direito. Lugo,foi retirado sem ter o direito de defesa,com a conclusão em menos de vinte quatro horas.

    Onde está a diferença?

    Se ele cometeu erro ou não é outra história,mas,como qualquer reú Lugo tinha direito de defesa.

    Concluindo:foi golpe sim!

  2. Carlos U. Pozzobon

    Não foi golpe coisa nenhuma sr. Fabio Nogueira. Ora, se “Collor saiu do governo com direitos a defesa”, Lugo também saiu com direitos a defesa. Lugo é réu com direito a defesa FORA DO GOVERNO, tanto quanto Collor. E nem vai usar, porque sabe que é inútil. Portanto, pare de confundir e mistificar. Não foi golpe. O regime presidencialista tem uma cláusula parlamentarista que permite o voto de confiança, isto é, o julgamento do presidente. E SOBRETUDO OS VOTOS QUE TEVE A SEU FAVOR, irrelevantes para qualquer julgamento, indica que ele não tinha mais legitimidade como presidente. Se fosse golpe não haveria uma esmagadora maioria contra si.

  3. Augusto

    O Fábio Nogueira nao viu q o Lugo teve sua defesa?
    Todo processo foi dentro da lei. Mas já os esquerdistas da Venezuela fecham emissoras de tv, fraudam eleições, fazem coisas foras da própria lei, mas como são esquerdistas dai podem. São sempre os coitadinhos

  4. Orlando

    Sr Fabio Nogueira
    A constituição Paraguaia garante o direito de defesa.

    assim como o garantiu ao Sr Lugo.
    E este utilizou seu direito de defesa.

  5. Marcelo de Souza

    Curioso é que assim que houve o golpe surgiram muitos pseudoespecialistas em Paraguai, glorificando a legalidade do processo que durou menos que se recorrer a multa de transito e ainda fazendo um discurso anti-bolivariano pueril, como se Paraguai e Colombia tivessem mais democracia que o Brasil, Bolivia, Equador ou Venezuela. Muito pelo Contrário.