Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Aldo Rebelo, do Esporte, traz uma preciosa contribuição para a nossa série “Não tem nada de mais”. Perguntado sobre o atraso nas obras da Copa do Mundo, disse que não tem problema algum. Explicou: “É uma coisa de nossa cultura”. Detalhou: “O brasileiro tem um jeito próprio de organizar e sempre entrega o que precisa”.

Entrega quando? E a que preço?

No mesmo dia em que saiu a teoria do ministro, este “Estadão”, em preciosa reportagem de Marta Salomon, trouxe um exemplo da sua aplicação prática – as obras de transposição do Rio São Francisco.

Lula iniciou o programa em 2007, com diversos comícios, prometendo entregar o que seria “a maior obra” de seu governo em 2010, último ano de seu mandato. E por R$ 4,8 bilhões, já então a meta mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas tudo funcionou perfeitamente de acordo com a teoria Rebelo: a coisa está muito atrasada. Segundo estimativas atuais, só fica pronta em 2016, seis anos depois do primeiro prazo.

Não tem nada de mais, é da nossa cultura.

O preço já saltou para R$ 8,2 bilhões, conforme a última revisão, feita recentemente pelo governo Dilma Rousseff. Não tem nada de mais, é o jeito brasileiro de fazer.

Segundo revela a reportagem, o aumento do prazo e do custo vem de um vício de origem. As obras começaram de forma apressada, a partir de óbvio interesse político. Projetos de engenharia malfeitos e incompletos estão sendo revistos; licitações, refeitas; e assim vai. Jeito brasileiro: manda bala, depois a gente vê como fica.

Seis anos de atraso, R$ 3,4 bilhões de custo adicional, qual o problema? Considerando que a teoria do ministro é intemporal, é claro que pode atrasar mais e ficar ainda mais caro.

A diferença em relação à Copa é que os jogos têm data e horário marcados para começar. Acaba saindo, mas tudo incompleto, improvisado e, claro, mais caro.

Só faltava essa: o atraso é nosso!

Custo Kassab

A Prefeitura de São Paulo acaba de dar contribuição exemplar ao incremento do custo Brasil. Aplicou um aumento de carga tributária e, ao mesmo tempo, complicou a vida do contribuinte.

A pesquisa Fazendo Negócios, do Banco Mundial, diz que o sistema tributário brasileiro é simplesmente o pior do mundo. As pessoas e empresas aqui não apenas pagam impostos excessivos, como são obrigadas a uma penosa (e custosa) burocracia para manter em dia as contas com as Receitas Federal, Estadual e Municipal.

A Prefeitura paulistana caprichou nos dois quesitos. Semana passada, médicos, dentistas e veterinários receberam, muitos em suas residências, um boleto para pagamento de uma taxa de lixo hospitalar, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), “nos termos da Lei n.º 13.478/2002”.

Repararam na data da lei? Pois é, na gestão de Marta Suplicy, que foi atacada justamente pela “sanha tributária”, durante a campanha de 2004, pela dupla José Serra/Gilberto Kassab, candidatos a prefeito e vice. Lembram-se da “Martaxa”?

As pessoas e empresas aqui não apenas pagam impostos excessivos, como são obrigadas a uma penosa (e custosa) burocracia para manter em dia as contas com as Receitas Federal

Pois Serra ganhou e cancelou a cobrança, mas a lei ficou lá. Passa o tempo e o prefeito Kassab volta com a taxa. E com que método?

Ao que parece, a Prefeitura mandou o boleto para todos os médicos, dentistas e veterinários cujos nomes estavam em seus arquivos. Levantamos o caso na Rádio CBN e recebemos inúmeros e-mails de profissionais que receberam a cobrança, em casa, mesmo não tendo clínica ou tendo clínica de consultas e simples atendimento, sem procedimentos que gerem volume de lixo hospitalar.

Mas o mais sensacional vem a seguir. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, informou que o contribuinte podia reclamar da cobrança e pedir a isenção. Como?

Eis as instruções: “Se você não é contribuinte obrigatório da TRSS, nos termos da Lei n.º 13.478/2002, poderá protocolar uma reclamação tributária na Praça de Atendimento localizada no Vale do Anhangabaú, 206, solicitando a exclusão do código da TRSS e anexando: os documentos que comprovem não ser gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde; Ficha de Dados Cadastrais (FDC) emitida via internet; CNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade; Instrumento de Constituição (Contrato Social, Declaração de Firma Individual, Estatuto, Ata…) e, se for o caso, suas alterações posteriores, regularmente registradas no órgão competente; RG e CPF do signatário; registro no órgão de classe fiscalizador; quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexada a procuração, com firma reconhecida, acompanhada do RG e do CPF do procurador; e outros documentos pertinentes ao caso. O processo será encaminhado para a fiscalização de Limpurb e, procedente a reclamação, a cobrança da TRSS será cancelada. Se a reclamação não proceder, a taxa será mantida e cobrada com os acréscimos legais”.

Que tal? Manda a cobrança para todo mundo e avisa que quem estiver fora pode reclamar. Algo do tipo: cobra, se colar, colou.

Por via das dúvidas, o governo cria uma enorme dificuldade para a pessoa reclamar, certamente na expectativa de que muitos vão deixar por isso mesmo e pagar os R$ 177,30. Fica mais cara a perda de tempo e de dinheiro com a burocracia da reclamação.

O sistema e os métodos tributários brasileiros são piores do que diz o Banco Mundial.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 26/03/2012

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1 comment

  1. Luis de Oliveira

    Só pelo fato do Kassab ter enviado este boleto para a residência de diversos profissionais que nem sequer têm consultório ou clínica, criando aborrecimentos e dificuldades burocráticas para a resolução deste problema, eu, que votei nele, não só nunca mais votarei neste sujeito desonesto como passarei a fazer propaganda contra! Esta atitude á típica dos políticos de nosso País. Reflete muito bem o nosso “subdesenvolvimento”.