com Ari F. de Araujo Jr.

A BBC divulgou recentemente que a ONG britânica Cool Earth estaria adotando uma “solução” para o desmatamento da floresta amazônica: a venda de lotes de terra na região. Os interessados podem, inclusive, visitar a página e conferir as ofertas ( http://www.coolearth.org). Próximo ao rio Madeira, um lote de meio acre é vendido por 35 libras esterlinas, pouco mais de 130 reais.

 A compra e venda de lotes de terra certamente é uma solução eficiente para a preservação do meio ambiente, como sabem os que possuem algum treino em teoria econômica. E não é difícil saber o porquê disto: o dono de um lote se preocupa mais com ele do que uma vaga e indefinida “sociedade” (ou a tão vaga quanto famosa “sociedade civil organizada”). Mais importante, trata-se de uma solução sem participação governamental, envolvendo apenas pessoas que se importam com o desmatamento/poluição usando o mecanismo de mercado para preservá-lo. A idéia, em si, portanto, nada tem de errado, exceto se pensarmos no que ocorre no Brasil. O problema é que, infelizmente, as pessoas não se dão conta da importância dos direitos de propriedade. Ou reconhecem, mas se fazem de ignorantes para arrancarem recursos dos cofres às custas dos pagadores de impostos: nós.

Não é de hoje que se lê nos jornais denúncias sobre o desmatamento de áreas cujos direitos (de propriedade da terra) já estavam bem definidos. Chega-se ao ponto de se justificar estas invasões por motivos quase esotéricos que vão desde um suposto direito à grilagem até uma herança histórica de 500 (ou mais) anos. Este é o país no qual a ONG pretende vender lotes de terra. Quem é o responsável pela segurança dos lotes? Não se sabe. Quem zelará pelo respeito à propriedade contra uma invasão de sem-terras? Não há uma resposta plausível, sem falar que, na América Latina atual, alguns governantes estão a se tornar dependentes de um vício terrível: o rompimento dos contratos. Um certificado de compra não garantirá para alguém disposto a pagar as tais 35 libras que a área ficará realmente protegida contra as ameaças usuais.

Alguns acusam a ONG de colonialismo. Besteira. Nada há de colonialismo. Vende-se lotes para quem os comprar. Outros acham que se trata de ambientalismo. Se for, então é preciso um pouco mais de empenho. Não haverá compradores para terrenos cuja posse não seja sequer garantida pelo governo local. Não é à toa que o preço de um acre seja de meras 70 libras: onde está o custo associado ao risco de expropriação?

 
Claudio D. Shikida e Ari F. de Araujo Jr.
Professores Ibmec Minas

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