Nem gestão, nem poupança

O governo promete para este ano um crescimento econômico de pelo menos 4% puxado pelo investimento. Beleza: a promessa é de mais construções, mais estradas, mais centrais elétricas, mais portos e aeroportos, mais equipamentos e máquinas para aumentar a produção e tornar a economia mais eficiente. O País deverá investir o equivalente a 20,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeção oficial divulgada este mês. A meta para 2014 é 24%, taxa só alcançada há muitos anos, durante o chamado milagre brasileiro. Nos últimos quatro anos essa relação ficou entre 18,1% e 19,5% e há muito tempo não se atinge a barreira de 20%. Parece pouco, para uma economia grande e destinada, segundo as autoridades, a se alinhar em breve entre as cinco maiores do mundo. Será possível chegar aos 24% sem depender excessivamente do capital estrangeiro? Mantida a taxa de poupança observada nos últimos anos, cerca de 16% do PIB, um terço do investimento dependerá de recursos do exterior e, portanto, da disposição dos poupadores estrangeiros.

A permanente escassez de investimentos parece estranha, porque o Brasil, segundo o governo, dispõe de 4 dos 16 maiores projetos de transportes do mundo – dois de ampliação das ferrovias, um ligado ao sistema metroviário e outro à construção de rodovias. Também de acordo com dados oficiais, 6 dos 15 maiores projetos do setor elétrico estão localizados no País, “com destaque para a construção da Usina de Belo Monte”, como se afirma no último boletim Economia Brasileira em Perspectiva, produzido pelo Ministério da Fazenda.

A maior parte do investimento brasileiro é realizada pelo setor privado e por uma grande estatal, a Petrobrás. Até 2016, a maior parte do valor investido em infraestrutura será destinada ao setor de óleo e gás, segundo levantamento da Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema), resumido em reportagem do Estado desta terça-feira. Nenhuma surpresa nessa informação. A Petrobrás tem sido responsável por uns 90% – há pequenas oscilações em torno desse número – do chamado PAC das estatais, a parcela do Programa de Aceleração do Crescimento atribuída às empresas controladas pela União.

As limitações normais do setor privado são conhecidas. Empréstimos de longo prazo dependem quase exclusivamente de uma fonte, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Daí o uso frequente de recursos próprios para as compras de máquinas e para os planos de expansão. Além disso, paga-se imposto pesado para investir. Quando há crédito fiscal sobre o investimento ou sobre a exportação, o resgate demora anos.

Quanto aos governos, investem pouco, segundo se afirma, porque o dinheiro é curto – estranha afirmação, quando se pensa na carga tributária, maior que a dos outros emergentes e até superior ou igual à de vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Suíça. A tributação brasileira é praticamente igual à da média dos países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (34,8% em 2008). Se a carga de impostos e contribuições é tão pesada, não há como atribuir o baixo investimento dos governos à escassez de recursos.

A resposta deve estar em dois outros fatores. Um deles, evidente, é a baixa capacidade de elaboração e execução de projetos, evidenciada pelo baixo grau de desembolsos em cada ano. Raramente o Tesouro Nacional desembolsa para investimentos metade das verbas autorizadas para cada exercício. A escassez, nesse caso, é de competência gerencial, não de dinheiro. Outro fator é o baixo nível de poupança do setor público. Segundo alguns estudiosos, isso resulta de uma escolha política do povo brasileiro. Essa escolha está refletida, por exemplo, nos gastos previdenciários e nos programas sociais. Estes foram os principais fatores de crescimento das despesas públicas nos últimos dez anos, segundo cálculos correntes. De acordo com esses cálculos, os gastos com pessoal diminuíram de 4,8% do PIB, em 2002, para estimados 4,4%, em 2012.

Há uma falácia nesses números. Uma despesa pode ter crescido em termos reais – isto é, a uma taxa superior à da inflação – e ao mesmo tempo ter diminuído como porcentagem do PIB. Os gastos federais com pessoal e encargos aumentaram bem mais que a inflação e não foram compensados por um ganho proporcional de eficiência e qualidade. Se o governo não economizou nesse item, foi por uma decisão sua, e não do povo.

Também é discutível a tese da opção popular por um modelo de baixa poupança. Nos Estados Unidos e na Inglaterra – para citar exemplos notórios – gastos públicos e opções fiscais são temas eleitorais importantes. Quando se propôs no Brasil, pela última vez, uma clara discussão eleitoral sobre a importância da poupança e sobre as opções de política fiscal?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 22/02/2012