Nem sempre seguir o mestre

Em tempos de julgamentos tão importantes para o destino do povo brasileiro no Supremo Tribunal Federal, envolvendo partidos, empresas, instituições públicas e representantes eleitos tanto na Administração do Estado – Poder Executivo – quanto na elaboração de normas – Poder Legislativo – é correto esperar e desejar transparência nas decisões dos Guardiões da Constituição Brasileira, os Ministros do STF.

Seria agora o caso de algum veículo conceituado da imprensa elaborar matéria que trouxesse o histórico de cada um dos ministros atuantes na Corte Suprema do Brasil. São apenas 11 indivíduos. Cada perfil deve ser levado ao conhecimento do público considerando formação acadêmica desde a infância até a graduação, experiência profissional e o que foi considerado notório e relevante para a indicação final ao cargo de Ministro do STF.

É uma tarefa simples quando operada sob o regime democrático de direito, com isenção e seriedade. Complicar-se-ia, é evidente, se os órgãos de imprensa temessem de alguma forma qualquer represália do Estado e seus representantes.
Sem maiores esforços, bastaria também comparar os currículos mais antigos, como os dos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa com os currículos mais recentes, como os dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, em relação às carreiras e decisões envolvendo partidos e políticos eleitos antes de cada um deles ingressar na Instância maior do Poder Judiciário.

Propagados com linguagem acessível ao povo, os históricos de vida e carreira de cada Ministro servirão como incentivo a milhares de cidadãos propensos a integrar as diversas profissões conexas ao Direito e à Justiça, além de elucidar quais motivos levam os magistrado a decidir e votar conforme expresso em seus acórdãos, ainda que por vezes, aparentemente ou não, contrários aos interesses da nação brasileira e ao desenvolvimento do país.

Não se trata de reproduzir o que consta dos sites oficiais, mas de averiguar e publicar com isenção científica a atuação dos Ministros ao longo do tempo, em termos de qualidade, eficácia e efetividade para o Estado e sua população.
Por certo não será necessário estudo acadêmico para que o indivíduo com acesso às notícias diárias perceba os motivos pelos quais cada julgador optou por condenar ou absolver membros do Estado e do governo envolvidos nas denúncias e processos mencionados diariamente.

No caso da proposta aqui delineada ganhar praticidade antes de maio ou junho desse ano, é possível que boa parte da sociedade venha a compreender melhor – mesmo que não concorde – decisões proferidas pelos Magistrados em todas as esferas e instâncias, e as respeite, desde que bem fundamentadas, ou seja, conexas à realidade social.

Caso isso não ocorra, é preciso atentar: diante das possíveis manifestações populares previstas para a Copa do Mundo de Futebol, os magistrados irão se pronunciar em relação à liberdade de expressão, abuso de poder, conceitos de Ordem Pública – Desordem – Terrorismo, defesa dos direitos individuais, liberdade de imprensa e de informação, liberdade de reunião e associação, entre outros.

Logo, é de se questionar se a população irá encontrar nas decisões judiciais voltadas a legitimar reações severas de restrição de direitos e o uso da violência oficial, autoridade e isenção moral suficientes para obedecer, uma vez que o julgamento mais importante da história política brasileira parece acabar em impunidade e privilégios para corruptos condenados, que desviaram e desviam milhões pagos pelos contribuintes para enriquecer a si mesmos e seus familiares.

A distância entre as expectativas do povo que elege e das atitudes de seus representantes eleitos nunca foi tão grande como agora. Quem trabalha diariamente e depende desse salário, pagando tributos imensos ao Estado sem receber nada em troca, está exausto, mas não o suficiente para deixar de reagir.

Diante do quadro em ebulição, o problema não são os mascarados infiltrados entre os manifestantes. Aqueles são identificados com facilidade. A questão é o interesse do atual Estado e das Autoridades sob suas ordens em separar os mascarados dos legítimos insatisfeitos, sem máscaras e repletos de críticas e razões.

Seja como for, muitos estarão frente aos sistemas policial e judiciário brasileiros e seus operadores, operadores estes que irão se espelhar nos membros maiores da Justiça e suas decisões. Quando a sabedoria popular diz que o exemplo vem de cima, de fato está correta. E sendo assim, parece que o temor é justificado em todas as esferas, hierarquias e consequências.

Eis uma situação em que o imperativo categórico de Immanuel Kant se justifica para representantes e representados: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza”.

O prazo para que a base da sociedade pátria tenha de seus derradeiros protetores, os Ministros do STF, exemplos claros de valores como a Moral, o Direito e a Justiça empregados de forma válida no dia a dia e para todos, sejam quem forem, está se esgotando.

Viveremos para ver, julgar e decidir, quem é mestre, e quem seguir.