Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Nós que amamos tanto o estado

Mistério dos mistérios, no Brasil, é esse nosso amor pelo Estado. Dizem que tudo vem de nossas raízes portuguesas. Curioso pensar que o mais estatizante de nossos presidentes foi o mais alemão de todos, Ernesto Geisel. E quem mais caminhou na trilha inversa e buscou dar ao país uma racionalidade de mercado foi um Cardoso, filho e neto de generais. Brincadeira com sobrenomes. Tenho certa implicância com nossa mania de botar sempre a culpa na herança lusitana. Eles que nem bons vinhos nos ensinaram a fazer.

CLT
De tudo que se sabe no Brasil, de nosso amor pelo Estado, o que mais me espanta é a sobrevivência da CLT, da justiça do trabalho, das regras sem cabimento do FGTS. Tudo isso me soa como crime perfeito. A CLT, com seus 922 artigos, gerando 3 milhões de processos trabalhistas, todos os anos, ancorada em uma justiça do trabalho sem paralelo, mundo afora, ao custo anual de R$ 14 bilhões. Tudo sustentado por uma máquina de 10 mil sindicatos que nos custam outros R$ 3,4 bilhões ao ano em imposto sindical.

Ideb
Saíram agora os resultados do Ideb 2015, e novamente descobrimos que nosso ensino básico pouco avança. O ensino médio anda virtualmente estagnado. Ideb de 3,7, em comparação com 6,1 do ensino privado. O curioso é ver as ocupações de escolas, no Rio de Janeiro, contra o sistema de avaliação da educação (o Saerj), ou contra as parcerias com organizações sociais, em Goiás. O imenso lobby brasileiro da escola estatal, comandado pelos sindicatos, hegemônico na academia, sempre pronto a justificar a escola que não funciona e pedir aos mais pobres um pouco mais de paciência.

Privatização
O Brasil é assim. A Constituição de 1988 criou um superestado burocrático fora do tempo. Os anos 1980 foram os anos da reforma do Estado, mundo afora. Governos conservadores, como o de Thatcher, ou de esquerda, como o de Roger Douglas, na Nova Zelândia, fizeram o que tinha de ser feito. Reformar, privatizar, melhorar o ambiente de negócios. Enquanto isso, nos trópicos, acordávamos sonolentos do regime autoritário e criávamos o regime jurídico único dos servidores.

No Brasil das últimas duas décadas, há evidências de que processos bem-feitos de privatização e de parceria público-privada podem fazer enorme diferença na economia e na vida das pessoas.

Os economistas Vinícius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello fizeram uma análise dos primeiros 13,5 anos da Vale do Rio Doce, após a privatização de 1997. Sua conclusão é clara: dos 3.019 pontos de valorização das ações da Vale negociadas no exterior, 1.514 pontos podem ser atribuídos aos ganhos gerenciais e à nova dinâmica que a companhia adquiriu sob gestão privada.

Na oferta de serviços públicos, o fenômeno se repete. Um estudo publicado pelos professores Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini a partir da experiência dos presídios sob gestão privada, no Paraná, demonstrou a superioridade do modelo de gestão em parceria com o setor privado. Os resultados estão em linha com os obtidos pela rede de organizações sociais da saúde, do estado de São Paulo, e com as boas experiências de contratualização privada realizadas nas áreas de cultura. Quem duvidar, vá numa tarde dessas à Biblioteca Parque, na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, e termine o dia no Museu do Amanhã, no coração do Porto Maravilha. Maior parceria publico-privada do país, diga-se de passagem.

Tudo isso é bastante conhecido. O modelo burocrático de gestão pública, desenhado na Constituição de 1988, produziu uma degradação progressiva da oferta de serviços públicos. Resultado? Famílias com maior renda simplesmente abandonaram o Estado, passando a contratar saúde e educação privadas. O Estado, sonhado e feito para gerar igualdade, produziu o seu contrário. Vem daí o mistério: mesmo com as evidências de sucesso nos novos modelos de gestão, de onde vem nossa resistência à ideia de reforma no setor público? Uma pesquisa recente revelou que 60,6% dos brasileiros se dizem contra as privatizações. Qual a razão?

Não acho que exista uma resposta simples a essa questão. Atravessamos duas longas ditaduras estatizantes, no século XX. Nossos livros didáticos homenageiam Getúlio pela campanha do “Petróleo é nosso”. Enquanto Pinochet trocava ideias com Milton Friedman, nossos militares criaram uma centena de estatais nos anos 1970. Nossa “direita”, seja lá o que isso signifique, nunca teve problemas com o Estado. Tampouco a esquerda, que dele vive e nele parece depositar toda a sua crença.

A cultura liberal, no Brasil, fez um ensaio nos anos 1990, curiosamente pelas mãos da social-democracia de Fernando Henrique. Um voo rápido, que produziu o plano diretor da reforma do Estado. Período em que o Brasil conduziu um amplo programa de desestatização e gerou as bases para o crescimento que viria na década seguinte. A um custo político assombroso: quatro derrotas eleitorais sucessivas. E o estigma. Nos manuais didáticos, Fernando Henrique é o cara que “vendeu a maioria de nossas empresas e entregou o lucro a especuladores em vez de investir em saúde e educação”.

Vai aí a primeira resposta: a hegemonia da esquerda no debate público. Por vezes acho graça em análises da vida brasileira que remontam ao reinado de Dom João III, mas não conseguem reconhecer a brutal hegemonia cultural da esquerda, no Brasil, ao menos desde o final dos anos 1970. É certo que alguma coisa mudou, nos últimos anos, com a falência dos governos do PT e a ascensão de um novo discurso liberal, verbalizado por intelectuais independentes e movimentos difusos na sociedade. Tudo isso, porém, pode ser bastante efêmero.

A incógnita brasileira, hoje, é saber se o ímpeto modernizador esboçado nas grandes mobilizações urbanas e o fato curioso de termos feito um impeachment em nome da responsabilidade fiscal vão se traduzir em um programa consistente de reformas. Para além da gritaria dos que se ressentem da perda do poder, da pressão das minorias barulhentas, é isso que importa. O governo Temer estará à altura do momento? A essa pergunta, confesso, não tenho resposta.

Fonte: Época, 18/09/2016.

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