Merval Pereira

O relatório final da Polícia Federal sobre o mensalão, que está na mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode ser a peça que faltava para que a denúncia criminal seja feita antes de agosto, quando prescreve o crime de formação de quadrilha contra os 38 acusados do processo. O que impede a prescrição é a denúncia, que tem que ser feita pelo Ministério Público através do procurador-geral da República.

O relatório, fruto de seis anos de investigações, recoloca as coisas em seus devidos lugares e enterra a tentativa em curso de desqualificar o processo que foi acolhido pelo Supremo e tem uma novidade explosiva que, mais uma vez, leva o mensalão para dentro da campanha presidencial de Lula em 2002.

O ex-segurança e amigo de Lula, Freud Godoy — envolvido também no caso dos aloprados da campanha de 2006, apanhados tentando comprar um dossiê contra os candidatos tucanos — confessou à Polícia Federal que recebeu R$ 98,5 mil do esquema ilegal como pagamento pelos serviços de segurança prestados na campanha de 2002 e durante o período de transição, entre a vitória na eleição e a posse de Lula na Presidência.

Em 2005, quando estourou o caso do mensalão com a denúncia do presidente do PTB, o então deputado Roberto Jefferson, houve um momento decisivo na CPI que apurava os desvios.

Foi quando o marqueteiro Duda Mendonça confessou que recebeu parte do pagamento pela campanha presidencial de Lula em uma conta no exterior, dinheiro do esquema montado pelo empresário Marcos Valério que acabou conhecido como mensalão.

Não foram poucos os petistas que consideraram que ali havia chegado o fim da linha para o partido e o próprio governo, apanhados em falcatruas diversas.

O uso de dinheiro ilegal para pagamento da campanha presidencial tipificava crime de responsabilidade pelo presidente da República, pois o pagamento fora feito já com Lula no Planalto, e chegou-se a falar na oposição de pedido de impeachment contra o presidente.

Naquele momento delicado, os principais assessores de Lula chegaram a analisar, segundo depoimento do então secretário particular do presidente, Gilberto Carvalho, a hipótese de o presidente Lula não concorrer à reeleição.

Os então ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,chegaram certa vez a sugerir ao presidente Lula que fizesse um acordo com a oposição: em troca de poder cumprir todo o seu mandato, abriria mão da reeleição.

Há relatos de que Márcio Thomaz Bastos chegou a procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar um acordo nesse sentido.

A oposição, no entanto, temia uma reação dos chamados “movimentos sociais”, e o próprio Fernando Henrique alertou para o perigo de se criar um “Getulio vivo” com a deposição de Lula.

Chegaram à conclusão de que seria melhor deixá-lo “sangrando” até o fim do governo, certos de que ele seria derrotado na reeleição, um erro de cálculo grosseiro, como se pode constatar.

Agora, está comprovado que outro componente importante do esquema pessoal de Lula na campanha presidencial também recebeu dinheiro do que ficou conhecido como valerioduto, esquema de uso de dinheiro público montado por Marcos Valério para comprar apoio no Congresso ao governo Lula e locupletar os dirigentes petistas.

O relatório da PF traz mais provas confirmando o que já está no processo do Supremo: a maior parte do dinheiro para compra de políticos tinha como origem o fundo Visanet do Banco do Brasil.

A Polícia Federal também conseguiu provar que o banqueiro Daniel Dantas cedeu à chantagem do PT, depois de uma reunião com o então chefe do Gabinete Civil, José Dirceu, e se comprometeu a dar uma “ajuda financeira” ao partido no valor de US$ 50 milhões, dos quais pelo menos R$ 3,6 milhões teriam sido repassados ao publicitário pouco antes de estourar o escândalo.

As novas provas da Polícia Federal servem para esvaziar a tentativa de refazer a história que estava em curso pelo PT, com a ajuda pessoal do ex-presidente Lula.

A indicação do deputado João Paulo Cunha, um dos mensaleiros, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados faz parte dessa manobra petista, que visava a constranger o Supremo no julgamento do mensalão que se avizinha, tratando os acusados como virtualmente absolvidos.

O ex-presidente Lula, que em 2005 fez um discurso à nação dizendo-se traído, tem se dedicado nos últimos anos a tentar apagar da História do país o maior escândalo de corrupção já registrado, alegando que se tratou de uma tentativa de golpe para tirá-lo do governo.

Ainda na Presidência, Lula recebeu no Palácio o ex-ministro José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão. Dirceu saiu alardeando que Lula se dedicaria, quando deixasse a Presidência, a esclarecer “a farsa” do mensalão para provar que ele não passara de um golpe político.

O próprio Lula, na campanha do ano passado, usou o palanque em que fazia a defesa da candidatura Dilma para acusar: “Mais uma vez (sic) se tentou truncar o mandato de um presidente democraticamente eleito.”

Também o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, expulso do partido ainda em 2005, e o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira, que pediu desfiliação na mesma época para evitar a expulsão, estão querendo que a direção partidária reconsidere suas situações.

Silvinho, como era conhecido, já não está mais entre os acusados pelo mensalão no processo do Supremo: através de um acordo com a Procuradoria Geral da República, aceitou fazer 750 horas de serviços comunitários em três anos, numa aceitação de culpa.

O crime de que ele era acusado, o de formação de quadrilha, pode prescrever ainda em agosto deste ano caso a condenação venha a ser de apenas um ano. Outras nove pessoas, entre elas, José Dirceu, estão acusadas nesse crime e podem ser beneficiadas pela prescrição.

O relatório final da Polícia Federal pode ajudar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a fazer a denúncia criminal antes de agosto ou então fortalecer a convicção dos juízes do Supremo, justificando uma eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal a pena maior que um um ano, o que anularia a prescrição.

Fonte: O Globo, 05/04/2011

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