Nova elevação da carga tributária?

Samuel Pessoa

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou os aumentos escalonados até 2017 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), propostos pelo prefeito.

Somente em 2014, a alta média será de 14,1%. Para algumas regiões, como Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana, o aumento será próximo de 20%.

A queda da taxa de juros nas últimas décadas produziu forte valorização imobiliária. A Prefeitura de São Paulo se apropriará de parte desse ganho.

No curto prazo, a elevação do IPTU representará redução de renda para todos os proprietários. No longo prazo, o IPTU mais alto desestimulará em parte a construção de novas unidades habitacionais, reduzindo a oferta e, consequentemente, elevando os aluguéis.

Parte do aumento do IPTU será, portanto, repassada aos inquilinos no longo prazo. O proprietário que vive na própria residência é, em termos econômicos, ao mesmo tempo senhorio e inquilino. Paga desde já.

Evidentemente o prefeito e a Câmara têm total legitimidade para aumentar o IPTU. A prefeitura argumenta que necessita do aumento para ampliar o subsídio ao transporte coletivo e acelerar a instalação de corredores de ônibus no padrão BRT, saída técnica possível para o complexo problema da mobilidade.

No início de 2015, quando o carnê do IPTU de São Paulo chegar às casas dos munícipes, todos os políticos estarão olhando para São Paulo

Como já manifestei neste espaço, o Estado brasileiro é mais eficiente do que se imagina, e as perdas por corrupção e desperdício, por exemplo, são menores do que se pensa. Certamente não são suficientes para abordar a agenda das manifestações de junho.

Ou seja, o aumento de IPTU é a conta das manifestações. Adicionalmente, é uma aposta que o prefeito faz: de que o custo para a sociedade do aumento do IPTU será menor do que o benefício, na forma de atendimento das demandas por melhora de mobilidade da população.

A aposta do prefeito tem outro elemento de risco: boa parcela do benefício para a sociedade tem que vir antes do fim de seu mandato, caso contrário a sua reeleição correrá risco.

Esse é o cálculo do prefeito. A sorte está lançada. Temos que esperar a próxima sucessão municipal para avaliar.

Existe, no entanto, uma implicação da aposta do prefeito que, na minha opinião, ainda não foi apreciada. Há fortíssima pressão para aumento de gastos no governo federal. O superavit primário, mesmo contando com os R$ 15 bilhões do leilão de Libra, deve ficar abaixo de 2% do PIB.

Tomemos por exemplo a política de valorização do salário mínimo. Pela regra atual, o ajuste real anual do salário mínimo será igual ao crescimento de dois anos atrás.

Suponhamos que o crescimento real da economia seja 2,5% ao ano. A população dos beneficiários do INSS cresce aproximadamente a 2,5% ao ano. Com a hipótese simplificada, mas não muito longe da realidade, de que a despesa do INSS está atrelada ao mínimo, chega-se a um crescimento de 5% ao ano. Em quatro anos, o gasto com o INSS aumentará 0,8 ponto percentual do PIB. Os números são um pouco menores do que esses, pois, como se observou, é uma estimativa muito simplificada nem todos os benefícios são vinculados ao mínimo.

De toda forma, a demanda por aumento de gastos é fortíssima. A perda de dinamismo da economia projeta dois cenários para 2015. Ou teremos que repensar nosso pacto social, incluindo terminar com a política de valorização do salário mínimo, ou teremos que aceitar uma nova rodada de elevação da carga tributária.

No início de 2015, quando o carnê do IPTU de São Paulo chegar às casas dos munícipes, todos os políticos estarão olhando para São Paulo. Se o custo político para o prefeito do aumento do IPTU ao longo de 2015 for suportável, caminharemos para uma nova rodada de elevação da carga tributária no primeiro ano do próximo mandato presidencial.

Fonte: Folha de S.Paulo

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