Novas regras, novo jogo

O futebol é jogado com regras. Algumas delas são de difícil aplicação, como a do impedimento. Imaginem, por dificuldade de ser aplicado, se o impedimento fosse ignorado e passasse a existir apenas para “inglês ver”, como uma regra que faz parte do processo mas não interfere. Foi assim com a questão das doações “por fora” na política brasileira. Sabia-se que sua prática era ilegal, mas, como beneficiava a quase todos, não era punida. De um lado, vista grossa; de outro, a incapacidade dos poderes públicos de fiscalizar e punir.

Por conta disso criou-se um esquema em que as doações poderiam ser realizadas “por dentro” e/ou “por fora”. Justificava-se o “por fora” pela conveniência de não se declarar valores nem doadores. Além disso, o doador, algumas vezes, não queria mesmo ser identificado para não atrapalhar sua relação com os demais candidatos.

Com a eclosão do escândalo do Mensalão e com a Operação Lava-Jato, as doações entraram num impasse. Não à toa estão ocorrendo mudanças importantes, de natureza regulatória e de natureza comportamental. Pelo aspecto regulatório, o banimento das doações de empresas pelo STF e o estabelecimento do teto de gastos por tipo de candidatura foram determinantes para se reduzir o custo das eleições em 2014. Pelo aspecto comportamental, a Lava-Jato terminou influenciando empresas – que não querem mais doar por temer a associação com práticas escusas. E, a médio prazo, provocar mudança de atitude dos partidos em busca de recursos de pessoas físicas. Doações de pessoas físicas estão longe de serem relevantes no País.

Temos um bom começo e alguns desafios pela frente. O bom começo reside na decisão de acabar com as doações empresariais e impor um teto de gastos por tipo de candidatura. Dois desafios se apresentam. O uso do fundo partidário de forma intensiva para financiar campanhas não é o mais adequado. Bem como a fiscalização do seu uso. Outro desafio ainda refere-se ao caixa dois do crime organizado. Sem doações empresariais e ainda sem uma cultura de doações de pessoas físicas, o dinheiro do crime pode fazer a diferença. O que, de pronto, indica uma atitude bastante vigilante das autoridades. O certo é que as eleições de 2018 deverão ser as mais econômicas em décadas e, paradoxalmente, mais vulneráveis à influência do crime organizado.

Fonte: “Isto é”, 17 de março de 2017.