Novos desafios do audivisual brasileiro

Os ventos têm soprado a favor do audiovisual brasileiro nos últimos anos. O mérito deve ser repartido pelos diversos agentes da cadeia produtiva – nacionais e estrangeiros – assim como por algumas boas medidas públicas de estímulo. Porém, pode fazer-se mais e o Brasil precisa dessa ambição.

Recentemente, tornamos público – em parceria com o Sindicato Interestadual da Indústria do Audiovisual (SICAV) – um estudo inédito sobre o impacto do setor audiovisual na economia brasileira. Demos, assim, a conhecer que este segmento criativo é responsável por 0,57% do PIB brasileiro e teve um faturamento bruto de R$ 42,8 bilhões (em valores de 2013, corrigidos pelo IPCA/IBGE), além de ter contribuído diretamente para a economia brasileira com 19,8 bilhões e arrecadado tributos na ordem de R$ 2,1 bilhões (também em valores corrigidos). Mas as boas notícias continuam: em 2012, a indústria audiovisual foi responsável pela criação de cerca de 230 mil empregos e para cada emprego gerado no setor audiovisual, outros 1,09 são gerados nos demais setores da economia. Em 2012, o audiovisual gerou uma massa salarial de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a qual apresentou um crescimento de 37% nos últimos anos (em 2007, esta havia sido R$ 3 bilhões) e que corresponde a 2,6 vezes a massa gerada pelo setor de turismo!

Estes números otimistas traduzem, todavia, algumas conclusões importantes:

– o momento atual requer um olhar objetivo e estratégico sobre os setores mais criativos e inovadores da economia nacional – onde o audiovisual se insere – como motores para um desenvolvimento sustentável e de maior competitividade;

– o Estado e a sociedade brasileiros devem reconhecer a importância da propriedade intelectual e fomentar a respectiva proteção como estímulo à criatividade nacional, dando aos inventores e criadores a segurança de poder investir na produção;

– o ambiente legal, o quadro regulatório e as políticas públicas são elementos determinantes, em qualquer país, para fortalecer a inovação, assim como estimular estrategicamente os empreendedores e os criadores nacionais a ganhar competitividade no mercado interno e global, arrecadando mais tributos, gerando mais postos de trabalho e disponibilizando ao público novos produtos e serviços diferenciados;

– soluções regulatórias que fechem o país sobre si próprio e o isolem não ajudam à obtenção de expertise, à partilha de experiências, à inovação de produtos e processos, à modernização tecnológica e, assim sendo, podem prejudicar a tal capacidade criativa e competitiva global de que o Brasil tanto precisa para se desenvolver;

– as legislações respectivas (a exemplo da Lei de Direitos Autorais e do Código Penal) carecem de uma modernização no sentido de que contemplem a dinâmica tecnológica inexorável dos dias de hoje, não deixando o Brasil fora de uma oportunidade imensa de crescimento e desenvolvimento;

– a produção cultural, em sentido lato, protegida por direitos autorais promove o crescimento das indústrias criativas e contribui para o desenvolvimento da cultura nacional, fomentando a diversidade cultural e alargando a competitividade de uma nação;

– as indústrias criativas constituem-se atualmente um dos segmentos mais pujantes da economia global, crescendo mais rapidamente do que quaisquer outros setores, sendo que aeconomia criativa é a economia do intangível, do simbólico, e que vem inovando em modelos de negócios, empregando e bem remunerando muitos trabalhadores, tratando de setores com alto dinamismo econômico (ocupando uma parcela considerável do PIB brasileiro), com crescimento médio anual superior ao crescimento do PIB brasileiro e com enorme espaço para exportação (esta ainda representa pouco diante do volume global)

Se tivermos em consideração as oportunidades resultantes do crescimento exponencial da internet e do mercado digital no Brasil podemos então acreditar que o Brasil é o país do futuro.

Contudo, existe sempre “o outro lado da moeda”. E, em 2014, o Relatório Especial 301 sobre a proteção e fiscalização de direitos autorais, da IIPA, sobre o Brasil, refere que a internet continua a ser o fórum de mais rápido crescimento no país para a pirataria de direitos autorais e o maior desafio para a maioria dos líderes do setor, e que o desenvolvimento de um mercado on-line robusto e legítimo no fornecimento aos usuários de materiais protegidos por direitos autorais continua a ser atrofiado pela prevalência de pirataria on-line. Mais, de acordo com um estudo da IPSOS/Oxford Economics, elaborado em 2011, as perdas para a indústria do cinema com a pirataria foram superiores a 4 bilhões de reais – para se ter uma ideia, o equivalente a 35 vezes os lucros de bilheteria do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2010. Além disso, nesse estudo estima-se ainda que a atividade ilegal representou, por ano, 976 milhões de reais em receitas fiscais não arrecadadas pelo governo brasileiro e contabilizou em 92.000 empregos que não foram criados (ou se perderam).

Estão aí os grandes desafios!