Publicado no Valor Econômico em 24/04/2007

Hoje o presidente assina o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), cujo nome relembra os PNDs da ditadura que nada diziam sobre educação. O plano acabou se popularizando como o “PAC Educacional”, cuja abreviação PACE é simbólica de um país que se preocupa mais com o passe do futebol e menos com o Português. Abreviações e erros de ortografia à parte, a nossa necessidade de aceleração educacional é gritante. Artigo recente do meu colega de Valor, Naércio Menezes apontou um baixo nível de aprendizado mesmo da escola privada no Brasil vis-a-vis outras experiências pouco lisonjeiras. Tal comparação me lembrou a de David Lam, um demógrafo que, ao contrastar os níveis de escolaridade do Brasil aos da África do Sul, descobriu inadvertidamente que os brancos brasileiros tinham um ano a menos de estudo que os negros sul-africanos. A situação da escola brasileira, seja na qualidade, seja na quantidade, sem falar na equidade, é de atraso secular.

O PDE coloca o ensino básico no topo das prioridades nacionais, num momento que várias iniciativas da sociedade, como o Compromisso Todos pela Educação, apontam na mesma direção. Não discuto aqui os caminhos propostos pelo plano para se chegar lá – até porque a filosofia do plano não é definir rotas fixas, mas reforçar os instrumentos de navegação e a estrutura de incentivos para se chegar lá. De maneira geral, o plano apresenta poucas bolas fora e uma filosofia adequada, ou IN, que enfatiza infância, informação e incentivos como elementos de combate às nossas ineficiências e iniqüidades educacionais. Discuto aqui apenas a direção do ensino básico apontada pelo plano. Defendo este norte do ensino básico por intermédio de indicadores amplos e de fácil interpretação, disponíveis em www.fgv.br/cps/pesquisas/educa. Inicialmente, analisamos em que medida cada nível educacional chega às pessoas mais pobres. Por exemplo, como os estratos inferiores da distribuição de renda se beneficiam do ensino fundamental, médio ou da universidade pública. O passo seguinte é precisar o retorno de ações educacionais percebido pelo cidadão, seja ele pobre, classe média ou elite. Demonstramos custos públicos e privados de diferentes níveis educacionais e quanto cada um afeta a inserção do indivíduo no mercado de trabalho.

O ranking da equidade de quem está cursando os diversos níveis de ensino demonstra que níveis mais baixos de ensino são mais pró-pobres que níveis mais altos. Para cada real gasto em média com cada estudante brasileiro de pós-graduação, zero real chega aos mais pobres, enquanto no outro extremo do espectro educacional R$ 1,9 chega aos mais pobres através de programas de alfabetização de adultos. Passando aos níveis mais usuais, no ensino fundamental R$ 1,57 chega aos pobres para cada real gasto com cada brasileiro contra R$ 0,63 do ensino médio e R$ 0,7 do ensino universitário. Isto significa que a educação fundamental tem 22,5 mais capacidade de chegar ao pobre do que o ensino superior. Conforme se poderia esperar, em todos os níveis de ensino, a oferta pública de educação é mais pró-pobre do que a privada. Em particular no ensino médio privado – R$ 0,9 chega aos pobres por cada real gasto por estudante brasileiro, índice próximo ao da universidade pública, o que é consistente com a idéia de que os alunos de escola privada são os que chegam à universidade pública. De maneira geral, a ênfase dada à educação fundamental no PDE é bem mais pró-pobre do que a preocupação federal ao ensino superior público.

Na decisão de continuar na escola, a fim de alçar níveis educacionais mais altos, o critério do indivíduo seria se o acréscimo de rendimentos do trabalho a serem aferidos até a aposentadoria de fato superaria os custos de desembolsos diretos e os de oportunidade pela substituição de trabalho por estudo. No caso dos gestores públicos há que esse considerar ainda benefícios externos emanados pela maior escolaridade, bem como os custos ao erário público. Segundo o MEC, o gasto público anual de 2004 por cada aluno matriculado no ensino fundamental era de R$ 1.359; e por aluno matriculado no ensino médio era de R$ 939. Já os gastos anuais por aluno matriculado no ensino superior eram cerca de 10 vezes mais altos: R$ 10.139. As nossas estimativas de gastos privados diretos, incluindo matrículas, mensalidades, livros, cursos, uniformes etc: os desembolsos privados no ensino superior seriam duas vezes maiores que no ensino fundamental e 66% maiores que no ensino médio. Estes números constituem referencial relativo aos diferenciais de gastos observados na educação pública.

Obviamente a política educacional não deve se guiar apenas pela bússola da equidade, ou dos custos. É preciso avaliar a sua capacidade de transformar a vida de quem recebe o benefício educacional. Caso contrário, uma escola pobre para pobres que ensina “pobrema” poderia ser eleita como destino, o que não é o caso. Olhamos agora o prêmio obtido pelo indivíduo quando ele sai da escola, mediante a análise do impacto do ensino na capacidade da pessoa se ocupar e do salário obtido. A hierarquia educacional se reflete na trabalhista. Exemplo: indo desde os R$ 322 de salário (R$ 1,97 de salário-hora) dos analfabetos até os R$ 1.682 de salário (R$ 18,2 de salário-hora) daqueles que já freqüentaram a pós-graduação. Similarmente, a taxa de ocupação entre os extremos do espectro educacional sobe de 60,7% para aqueles que nunca superaram um ano de estudo, até 81,5% daqueles que já conheceram os bancos da pós-graduação. Mesmo quando comparamos pessoas com as mesmas características sócio-demográficas – como sexo, idade, geografia etc. – os salários dos universitários é 540% superior ao dos analfabetos e a chance de ocupação 308% maior. O que impressiona no ranking é a regularidade com que cursos de nível mais alto apresentam melhor inserção trabalhista. A hierarquia educacional se espelha no ranking trabalhista. A parte a ser apropriada privadamente do prêmio educacional deveria ser financiada mais por crédito do que doação. Obviamente, neste cálculo é preciso ir além do pragmatismo da geração de renda privada, já que maior escolarização impacta outros elementos que emanam externalidades como crescimento econômico, fecundidade, criminalidade entre outros.

Marcelo Côrtes Neri é chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e professor da EPGE/FGV, é autor de “Retratos da Deficiência”, “Cobertura Previdenciária: Diagnóstico e Propostas” e “Ensaios sociais”

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