Folha de SP, 02 de abril de 2007

NO ARTIGO anterior, publicado em 19 de março passado, foi mostrado que:

a) Inicialmente o Plano Real adotou uma política de estabilização composta de câmbio administrado (valorizado) e política fiscal expansionista; essa combinação resultou em déficits nas contas externas, expansão da dívida pública, juros reais elevados e explosão da carga tributária, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi pressionado fortemente para baixo;
b) a política recente de metas de inflação, câmbio flexível e superávits primários teve resultados favoráveis, mas o crescimento continua pífio;
c) a recomendação quase unânime dos economistas é cortar os gastos públicos para permitir a redução mais rápida das taxas de juros reais e a correção da excessiva depreciação do real.
Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais para cortar gastos do governo. Assim, o melhor caminho a ser seguido é acelerar o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista em variáveis como juros e câmbio.

O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar no campo da política macroeconômica de estabilização, mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não devem ser confundidas.

É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a redução das taxas de juros, se estará criando condições sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.

As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico.

Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos, estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar pessoal como saúde e segurança, credibilidade política, tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política macroeconômica influenciam o crescimento apenas de forma transitória.

Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o “bom combate” não está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para pessimismo.

As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar o Brasil aos padrões internacionais.

É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios pelos resultados alcançados.

Por MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE , 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de “A verdade sobre o Imposto Único” (LCTE, 2003).

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